TRF3 10/04/2018 -Pág. 958 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
VISTOS.
1. Inicialmente, afasto a possiblidade de prevenção pertinente ao processo apontado no termo de prevenção (extinto sem resolução do
mérito).
2. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.
3. Evento 8 (pet. autora): defiro o prazo requerido de 30 (trinta) dias dias para atendimento integral da determinação pendente (evento 6).
4. Com a manifestação, ou certificado o decurso de prazo, tornem os autos conclusos.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
VISTOS. Envolvendo a demanda relação consumerista, cabe lembrar que o legislador instituiu como direito básico do
consumidor “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil,
quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de
experiências” (Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, art. 6º, inciso VIII). Nesse passo, considerando a possibilidade
de inversão do ônus da prova no caso em exame por ocasião do julgamento, CONCEDO às partes o prazo de 15 (quinze) dias
para que digam se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra ou especifiquem outras provas que
pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. Juntada eventual petição, ou certificado o decurso do prazo,
tornem os autos conclusos para decisão.
0004255-02.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332007026
REQUERENTE: EVANDRO FELICIO (SP286747 - RODRIGO ARAUJO FERREIRA)
REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP259471 - PATRICIA NOBREGA DIAS)
0000243-42.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332007029
AUTOR: ISA MARIA DE ALMEIDA (SP346535 - MARCELO SARAIVA GRATTAGLIANO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP206673 - EDISON BALDI JUNIOR) MASTERCARD S.A (SP188279 - WILDINER
TURCI)
5001660-02.2017.4.03.6119 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332007007
AUTOR: JONATAN DE PAULA LIMA (SP217648 - LUCIMAR DOS SANTOS ROMÃO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP109712 - FRANCISCO VICENTE DE MOURA CASTRO)
0005736-97.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332007019
AUTOR: MARCONE JOSE DO NASCIMENTO (SP149729 - LUCIANA CRISTINA QUIRICO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP109712 - FRANCISCO VICENTE DE MOURA CASTRO)
0007324-42.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332007009
AUTOR: GINALDO RODRIGUES PEREIRA (SP328299 - RITA MARIA DE MARCHI PEREIRA SILVA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245936 - ADRIANA MOREIRA LIMA)
0007044-71.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332007010
AUTOR: ARTHUR GAIDAMAVICIUS DE OLIVEIRA (SP333243 - THIAGO ENCHIOGLO DE LIMA) MONIQUE DALEFE
GAIDAMAVICIUS (SP333243 - THIAGO ENCHIOGLO DE LIMA)
RÉU: NOVA DELHI INCORPORADORA SPE LTDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO
NAKAMOTO) CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA
0004059-32.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332007027
AUTOR: CARLOS AFONSO PEREIRA (SP121262 - VAINE CINEIA LUCIANO GOMES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP109712 - FRANCISCO VICENTE DE MOURA CASTRO)
0002466-65.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332007028
AUTOR: SIDNEIA ARAUJO DA SILVA (SP223915 - ANA CLAUDIA AVILA DA SILVA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP109712 - FRANCISCO VICENTE DE MOURA CASTRO) CAPER NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP (SP077553 - LUIZ DOS SANTOS PEREZ)
0006061-72.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332007018
AUTOR: SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA (SP314578 - CHRISTIAN DE OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP109712 - FRANCISCO VICENTE DE MOURA CASTRO)
0006113-68.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332007017
AUTOR: MANOEL JOSE DE ASSUNÇAO (SP374693 - ALESSANDRO JOSÉ DE FREITAS)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP109712 - FRANCISCO VICENTE DE MOURA CASTRO)
5002074-97.2017.4.03.6119 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332007006
AUTOR: ALEXANDRE APARECIDO COSTA RIOS (SP191143 - JUCILÉIA NOVAES DE OLIVEIRA, SP340188 - SARA DOS
SANTOS)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP109712 - FRANCISCO VICENTE DE MOURA CASTRO) BLUE ANGELS
SEGURANÇA PRIVADA DE TRANSPORTE DE VALORES
FIM.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/04/2018
958/1144
