TRF3 26/10/2017 -Pág. 353 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0003770-87.2015.403.6100 - TOKIO MARINE SEGURADORA S/A X TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. X TOKIO
MARINE SEGURADORA S.A. X TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. X TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. X TOKIO
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MARINE SEGURADORA S.A. X TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. X TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.(SP122287
- WILSON RODRIGUES DE FARIA E SP195279 - LEONARDO MAZZILLO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2398 - MARIANA
SABINO DE MATOS BRITO)
Embora tendo a autora concordado à fl. 358 com a estimativa de honorários do sr. perito, sendo de sua incumbência o pagamento da
perícia, e, levando-se em conta as considerações da União Federal às fls. 360/364, entendo que o valor apresentado a título de
honorários periciais correspondente a 30% do valor da causa, revela-se excessivo. Para o arbitramento dos honorários do perito deve ser
levada em consideração a complexidade da causa e a dificuldade do serviço, bem como a proporcionalidade com o valor atribuído à
causa. E considerando as ponderações do sr. perito Waldir Bulgarelli às fls. 367/369, inclusive por já ter conhecimento da matéria, fixo a
verba honorária em R$ 10.068,00, em consonância com a tabela do Conselho Federal de Economia (COFECON) apresentada pelo sr.
perito à fl. 369, bem como com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Intimem-se as partes, notificando-se o sr. perito.
Defiro o prazo de 15 dias para a autora efetuar o depósito do valor fixado. Após, notifique-se o sr. perito para a retidada dos autos e
confecção do laudo. Int.
0024964-46.2015.403.6100 - AMACOM COMERCIO EXTERIOR LTDA(SP160198 - AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO E
SP176836 - DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI E SP325613 - JAILSON SOARES E SP353301 - FELIX MARTIN
RUIZ NETO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2853 - AMANDA NETO SIMOES BRANDAO)
Com a manifestação da União Federal de que deixará de recorrer da sentença (fl. 73), certifique-se o seu trânsito em julgado, dando-se
vista à autora, em seguida, para que requeira o que de direito, no prazo de 15 dias. Int.
0000395-44.2016.403.6100 - TRANSPAR - BRINKS ATM LTDA(SP234643 - FABIO CAON PEREIRA) X UNIAO
FEDERAL(Proc. 2349 - CLAUDIA BORGES GAMBACORTA)
Com a petição da União Federal de fls. 157/159 contendo a informação fiscal referente ao E.Dossiê n.º 10080.004151/2013-31,
manifeste-se a parte autora, se persiste o interesse na dilação probatória pericial.Sendo negativa a resposta ou quedando-se a parte
autora silente, venham os autos conclusos para sentença.Int.
0025591-16.2016.403.6100 - FUNDACAO ESPIRITA JUDAS ISCARIOTES(SP373444A - PEDRO DAHNE SILVEIRA
MARTINS) X UNIAO FEDERAL
Pelo Demonstrativo de fls. 81/85, entendo que a autora não faz jus ao benefício da justiça gratuita, devendo efetuar o recolhimento das
custas judiciais no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0029532-62.2002.403.6100 (2002.61.00.029532-0) - ABDALLA ABUCHACRA X MIEKO SHIMIZU YOSHIDA X MIEKO
TAKEMOTO MASSARI X PAULO DE ANDRADE(SP269048 - THIAGO NORONHA CLARO E SP144049 - JULIO CESAR
DE FREITAS SILVA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1424 - IVY NHOLA REIS) X ABDALLA ABUCHACRA X UNIAO FEDERAL
Considerando a sentença de extinção transitada em julgado, providencie a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a retirada dos
documentos juntados em 29/05/2009, que encontra-se autuado em apartado (2 volumes), mediante recibo nos autos.Após, remetam-se
os autos ao arquivo findos.Int.
Expediente
Nº 11150 DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIÁRIO
ELETRÔNICO
Data de Divulgação: 26/10/2017
353/782
