RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA
AGRTE
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: JORGE WILSON SIMEIRA JACOB e outros(as)
: SP242473 ANNA FLAVIA COZMAN GANUT
AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
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: SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE R : NOVELTY MODAS S/A e outros(as)
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: SP053318 FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD
PARTE R : MONCOES ADMINISTRATIVA DE BENS IMOVEIS LTDA
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: SP156464 ANTONIO AIRTON FERREIRA
PARTE R : CONSTRUTORA LOTUS LTDA e outro(a)
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: SP030031A SERGIO BERMUDES
PARTE R : COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A e outros(as)
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
>1ªSSJ>SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO SARAIVA (RELATOR).
0398
AI-SP
565807
0020794-95.2015.4.03.0000
00016180920054036103
INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA
AGRTE
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: CIME OURO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
: SP101471 ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
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: SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
PARTE R : ANDREIA RIBEIRO DA SILVA e outros(as)
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J CAMPOS SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO SARAIVA (RELATOR).
0399
AI-SP
561961
0017103-73.2015.4.03.0000
00081719420154036144
RELATOR : DES.FED. MARCELO SARAIVA
AGRTE
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: BRAMEX SERVICE COM/ E SERVICOS DE FERROS LTDA -ME
: SP172838A ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 08/08/2016
215/592