TRF3 04/08/2016 -Pág. 548 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
REMETENTE
No. ORIG.
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REDE RECAPEX PNEUS LTDA
SP272099 GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
OS MESMOS
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARARAQUARA > 20ª SSJ > SP
00078896520144036120 2 Vr ARARAQUARA/SP
DECISÃO
Cuida-se de recursos extraordinários interpostos pela Fazenda Nacional e pelo contribuinte, com fundamento no artigo 102, inciso III,
alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final dos REs n.ºs 576.967 e 593.068.
Int.
São Paulo, 28 de julho de 2016.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00081 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001518-16.2014.4.03.6143/SP
2014.61.43.001518-5/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
REMETENTE
No. ORIG.
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ARARAS MEDICINA DIAGNOSTICA POR IMAGEM LTDA e outro(a)
IMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA -EPP
SP132073 MIRIAN TERESA PASCON e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
OS MESMOS
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE LIMEIRA >43ª SSJ> SP
00015181620144036143 1 Vr LIMEIRA/SP
DECISÃO
Cuida-se de recursos especiais interpostos pela Fazenda Nacional, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição
Federal, e pelo contribuinte, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Lei Maior, contra acórdão proferido por órgão
fracionário deste Tribunal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do REsp n.º 1.230.957.
Int.
São Paulo, 25 de julho de 2016.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00082 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001518-16.2014.4.03.6143/SP
2014.61.43.001518-5/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
:
:
:
:
ARARAS MEDICINA DIAGNOSTICA POR IMAGEM LTDA e outro(a)
IMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA -EPP
SP132073 MIRIAN TERESA PASCON e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/08/2016
548/1200
