TRF3 24/02/2016 -Pág. 29 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Intime-se a Embargante para emendar a inicial, trazendo aos autos cópia integral da Certidão da Dívida Ativa, do mandado de citação,
penhora, avaliação e intimação e do depósito/auto de penhora.A propósito, todas as cópias requeridas dizem respeito à Execução Fiscal
nº 0006215-78.2006.403.6105 (apensa).Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, a teor dos
artigos 284, parágrafo único, e 267, incisos I e IV, ambos do Código de Processo Civil.Cumpra-se.
0016637-97.2015.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0013959-12.2015.403.6105) ALCRI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP(SP195498 - ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES) X FAZENDA NACIONAL
Verifico que da procuração de fls. 32 não consta a qualificação do representante legal da empresa executada, razão pela qual concedo o
prazo de 10 (dez) dias para que seja regularizada a representação processual, sendo trazido aos autos novo instrumento de
mandato.Intime-se, ainda, a embargante a emendar a inicial, trazendo aos autos cópia do mandado de citação, penhora, avaliação e
intimação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, a teor dos artigos 284, parágrafo
único, e 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Cumpra-se.
0016782-56.2015.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0012304-05.2015.403.6105) CAIXA
ECONOMICA FEDERAL(SP124143 - WILSON FERNANDES MENDES) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
CAMPINAS
Intime-se o embargante a regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.Após, tornem os autos conclusos.
0016783-41.2015.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0012314-49.2015.403.6105) CAIXA
ECONOMICA FEDERAL(SP124143 - WILSON FERNANDES MENDES) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
CAMPINAS
Intime-se o embargante a regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.tornem os autos conclusos.
0016784-26.2015.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0012307-57.2015.403.6105) CAIXA
ECONOMICA FEDERAL(SP124143 - WILSON FERNANDES MENDES) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
CAMPINAS
Intime-se o embargante a regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.tornem os autos conclusos.
0016785-11.2015.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0012308-42.2015.403.6105) CAIXA
ECONOMICA FEDERAL(SP124143 - WILSON FERNANDES MENDES) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
CAMPINAS
Recebo a conclusão nesta data.Intime-se o embargante a regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.Após,
venham os autos conclusos.
0016786-93.2015.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0012315-34.2015.403.6105) CAIXA
ECONOMICA FEDERAL(SP124143 - WILSON FERNANDES MENDES) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
CAMPINAS
Intime-se o embargante a regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.tornem os autos conclusos.
0017224-22.2015.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0012744-98.2015.403.6105) CAIXA
ECONOMICA FEDERAL(SP124143 - WILSON FERNANDES MENDES) X MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP129641 - CELIA
ALVAREZ GAMALLO PIASSI)
Intime-se o embargante a regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.Após, tornem os autos conclusos.
0017993-30.2015.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007329-08.2013.403.6105) CAMARGO
RODRIGUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA(SP201334 - ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA) X FAZENDA
NACIONAL
Aguarde-se o cumprimento do quanto determinado nesta data nos autos da execução fiscal n.º 0007329-08.2013.403.6105
0002122-23.2016.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006786-10.2010.403.6105) MAXI
CHAMA AZUL GAS DISTRIB DE GAS LTDA - MASSA FALIDA(SP122093 - AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA) X
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.Nada obstante a possibilidade do benefício em questão ser concedido às pessoas
jurídicas com fins lucrativos, o fato de se tratar de massa falida não é o bastante para sua concessão, eis que o estado de miserabilidade
não se presume. E a embargante não comprovou esta situação a justificar a acolhimento de seu pedido, razão pela qual resta indeferido.
Nesse passo: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.
MASSA FALIDA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA (LEI N.º 1.060/50) HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA INEXISTÊNCIA.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2016
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