TRF3 27/01/2016 -Pág. 372 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 10 de dezembro de 2015.
CECILIA MARCONDES
Vice-Presidente
DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED
DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S)
00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022444-90.2009.4.03.0000/SP
2009.03.00.022444-4/SP
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
: CONSTRUTORA TRATEX S/A
: SP017224 PAULO ZIDE
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
:
CANCELLIER
: JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
: 95.00.52589-5 14 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Vistos etc.
Cuida-se de recurso especial interposto pela parte contribuinte a desafiar v. acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal
Regional Federal.
D E C I D O.
O recurso merece admissão, ante a aparente violação ao artigo 535, do CPC, pela configuração de omissão relevante no julgado,
omissão essa não superada a despeito da oposição de embargos declaratórios. As demais questões suscitadas no especial submetem-se à
alçada superior nos termos da Súmula nº 292/STF.
Ante o exposto, ADMITO o recurso especial.
Int.
São Paulo, 03 de dezembro de 2015.
CECILIA MARCONDES
Vice-Presidente
00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022444-90.2009.4.03.0000/SP
2009.03.00.022444-4/SP
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
: CONSTRUTORA TRATEX S/A
: SP017224 PAULO ZIDE
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI
:
CANCELLIER
: JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
: 95.00.52589-5 14 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Vistos etc.
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela parte contribuinte contra v. acórdão emanado de órgão fracionário deste Tribunal.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/01/2016
372/2006
