TRF3 24/07/2015 -Pág. 776 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Recebo a apelação do impetrante (fls. 88/98), por atender aos pressupostos legais, em seus efeitos suspensivo e
devolutivo.Intime-se a parte ré a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas legais.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0000311-39.2013.403.6006 - AGROPECUARIA MARAGOGIPE LTDA X ANTONIO HAAS X MARLI
SONETE DA SILVA HAAS X ANTONIO MARIO SOMENSI X MARIA EMILIA SALAZAR SOMENSI X
ARMINDO FISCHER X DALTAR CLARICE FISCHER X DULVILLE PIRES DOS SANTOS X VIRGILIA
MOREIRA DOS SANTOS X JOSE MENDES ARCOVERDE X MARLY FELIPPE ARCOVERDE X JUAREZ
DALPASQUALE X ELAYNE FATIMA BENDER DALPASQUALE X ONELIO FRANCISCO MENTA X
JADETE BORTOLON MENTA X SEBASTIAO APARECIDO JERONIMO X CELIA REGINA
CAVALCANTE JERONIMO X JOAO PEDRO BENDER QUINTO X PRISCILA ANGELI BENDER X
SEBASTIAO MOLOGNI X IVONE SOUZA MOLOGNI(MS012509 - LUANA RUIZ SILVA) X FUNDACAO
NACIONAL DO INDIO - FUNAI(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X UNIAO FEDERAL(Proc. 181 - SEM
PROCURADOR) X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X AGROPECUARIA MARAGOGIPE
LTDA X UNIAO FEDERAL X AGROPECUARIA MARAGOGIPE LTDA X UNIAO FEDERAL X ANTONIO
HAAS X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X MARLI SONETE DA SILVA HAAS X UNIAO
FEDERAL X MARLI SONETE DA SILVA HAAS X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X
ANTONIO MARIO SOMENSI X UNIAO FEDERAL X ANTONIO MARIO SOMENSI X FUNDACAO
NACIONAL DO INDIO - FUNAI X MARIA EMILIA SALAZAR SOMENSI X UNIAO FEDERAL X MARIA
EMILIA SALAZAR SOMENSI X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X ARMINDO FISCHER X
UNIAO FEDERAL X ARMINDO FISCHER X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X DALTAR
CLARICE FISCHER X UNIAO FEDERAL X DALTAR CLARICE FISCHER X FUNDACAO NACIONAL
DO INDIO - FUNAI X DULVILLE PIRES DOS SANTOS X UNIAO FEDERAL X DULVILLE PIRES DOS
SANTOS X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X VIRGILIA MOREIRA DOS SANTOS X
UNIAO FEDERAL X VIRGILIA MOREIRA DOS SANTOS X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI
X JOSE MENDES ARCOVERDE X UNIAO FEDERAL X JOSE MENDES ARCOVERDE X FUNDACAO
NACIONAL DO INDIO - FUNAI X MARLY FELIPPE ARCOVERDE X UNIAO FEDERAL X MARLY
FELIPPE ARCOVERDE X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X JUAREZ DALPASQUALE X
UNIAO FEDERAL X JUAREZ DALPASQUALE X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X
ELAYNE FATIMA BENDER DALPASQUALE X UNIAO FEDERAL X ELAYNE FATIMA BENDER
DALPASQUALE X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X ONELIO FRANCISCO MENTA X
UNIAO FEDERAL X ONELIO FRANCISCO MENTA X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X
JADETE BORTOLON MENTA X UNIAO FEDERAL X JADETE BORTOLON MENTA X FUNDACAO
NACIONAL DO INDIO - FUNAI X SEBASTIAO APARECIDO JERONIMO X UNIAO FEDERAL X
SEBASTIAO APARECIDO JERONIMO X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X CELIA REGINA
CAVALCANTE JERONIMO X UNIAO FEDERAL X CELIA REGINA CAVALCANTE JERONIMO X
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X JOAO PEDRO BENDER QUINTO X UNIAO FEDERAL X
JOAO PEDRO BENDER QUINTO X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X PRISCILA ANGELI
BENDER X UNIAO FEDERAL X PRISCILA ANGELI BENDER X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI X SEBASTIAO MOLOGNI X UNIAO FEDERAL X SEBASTIAO MOLOGNI X FUNDACAO
NACIONAL DO INDIO - FUNAI X IVONE SOUZA MOLOGNI X UNIAO FEDERAL X IVONE SOUZA
MOLOGNI X FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI X ANTONIO HAAS
Em atenção ao pedido de parcelamento do valor dos honorários advocatícios (fl. 521), informa a FUNAI que o
parcelamento do valor que lhe cabe pode ser efetivado diretamente na Procuradoria Federal em Dourados.A
Advocacia Geral da União - AGU, por sua vez, quanto ao valor que lhe é devido, requer a suspensão do feito por
90 (noventa) dias, tendo em vista estar em andamento regulamentação que poderá implicar em alteração de
procedimento e forma de recolhimento.Assim sendo, intime-se a requerente, AGROPECUÁRIA MARAGOGIPE
e outros, para ciência e providências que entender cabíveis.Cumpra-se.
Expediente Nº 2076
EXCECAO DE INCOMPETENCIA CRIMINAL
0001531-38.2014.403.6006 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000130567.2013.403.6006) ZALDEIR VENANCIO DA SILVA(MS009465 - DALGOMIR BURAQUI) X JUIZO
FEDERAL DA 1A VARA FEDERAL DE NAVIRAI/MS
Fica a defesa intimada a apresentar as contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério
Público Federal, no prazo de 02 (dois) dias, nos termos do despacho de fl. 49, que abaixo segue transcrito:Recebo
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/07/2015
776/820
