TRF3 25/10/2013 -Pág. 734 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Eliana Marcelo
Relatora para o acórdão
00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027555-25.2008.4.03.6100/SP
2008.61.00.027555-4/SP
RELATORA
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
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PARTE AUTORA
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ADVOGADO
PARTE AUTORA
ADVOGADO
PARTE AUTORA
ADVOGADO
PARTE AUTORA
ADVOGADO
PARTE AUTORA
ADVOGADO
PARTE AUTORA
ADVOGADO
PARTE AUTORA
ADVOGADO
PARTE AUTORA
ADVOGADO
PARTE AUTORA
ADVOGADO
PARTE AUTORA
ADVOGADO
PARTE AUTORA
ADVOGADO
PARTE AUTORA
ADVOGADO
PARTE AUTORA
ADVOGADO
PARTE AUTORA
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
ACÓRDÃO DE FLS.
SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA
CLOVIS HENRIQUE DE MOURA e outro
SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA e
filia(l)(is) e outros
SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA filial
CLOVIS HENRIQUE DE MOURA e outro
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CLOVIS HENRIQUE DE MOURA e outro
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CLOVIS HENRIQUE DE MOURA e outro
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CLOVIS HENRIQUE DE MOURA e outro
00275552520084036100 7 Vr SAO PAULO/SP
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO
EMBARGADO - DESCABIMENTO - CARÁTER INFRINGENTE.
I - Os embargos de declaração visam ao saneamento da decisão, corrigindo obscuridade, contradição ou omissão
existentes.
II - Se é a reforma do julgado que busca o recorrente, para isto não se prestam os embargos, pena de se aviltar a
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/10/2013
734/3792
