TJSP 19/01/2023 -Pág. 3330 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3661
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audiência, devendo o Oficial de Justiça certificar nos autos o e-mail e telefone dos intimados, a fim de que a Serventia possa
entrar em contato, se o caso. (3) Quanto a(s) vítima(s), deverá(ão) ser intimado(s) a comparecer presencialmente junto ao
Fórum de São Miguel Paulista, localizado à Avenida Afonso Lopes de Baião, 1736, Sala de Audiência nº 1 - 143, oportunidade
em que a oitiva será acompanhada virtualmente pelas partes. Por outro lado, caso a ofendida não resida com o réu ou considere
que ele não lhe causa temor e, ainda, havendo possibilidades técnicas, poderá optar em comparecer a audiência de forma
virtual, conforme instruções que lhe serão entregues pelo Oficial de Justiça. Sendo esta a hipótese, o Meirinho deverá certificar
a opção escolhida pela ofendida, requisitando telefone de contato e e-mail da intimada. (4) Faculto à defesa técnica que, caso
queira, substitua a oitiva de suas testemunhas por declarações escritas, o que se recomenda caso se tratem de testemunhas de
antecedentes, cujos documentos poderão ser juntados até a data da audiência ora designada. Em se tratando de testemunhas
arroladas independentemente de intimação, a defesa deverá providenciar a remessa das orientações juntadas a seguir para
elas, possibilitando o acesso no dia da audiência. Ademais, intime-se a defesa técnica a apresentar nos autos, no prazo de 5
(cinco) dias, seu e-mail e de seu assistido, caso o tenha, para que as instruções para a audiência possam ser enviadas, exceto
se na petição retro informou claramente seu endereço eletrônico onde recebe intimações. (5) Eventuais dúvidas administrativas
acerca do funcionamento das audiências virtuais poderão ser dirimidas através do e-mail institucional desta Vara, qual seja
[email protected]. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO. Autorizo desde já, o
cumprimento pelo Plantão/URGENTE, em sendo o caso, INCLUSIVE POR MEIO DA CENTRAL COMPARTILHADA. Intime-se. ADV: NICOLLY DAMASCENO DOS SANTOS (OAB 435093/SP)
Processo 1500998-44.2021.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.H.V. - (1) Trata-se de resposta à
acusação apresentada pela defesa técnica do denunciado. Com respeito aos argumentos tecidos pela combativa defesa, tenho
que estes dizem respeito ao mérito da ação penal, de modo que serão analisados ao final da instrução processual. Ademais,
analisando detidamente os autos, verifico que se encontram presentes os requisitos para a propositura da ação penal, não
havendo elementos suficientes a embasar decreto de absolvição sumária, conforme prevê o artigo 397 do Código de Processo
Penal, razão pela qual, ratifico a decisão que recebeu a denúncia. (2) Assim, para audiência de instrução, debates e julgamento,
designo o dia 17 de abril de 2023, às 16 horas e 30 minutos, a qual, nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020 e 317/2020
e ainda Provimento CSM nº 2557/2020 ocorrerá em ambiente parcialmente virtual. O réu, a(s) testemunha(s) de acusação e de
defesa, advogado(s) e membros do Ministério Público deverão acessar o link (informado no rodapé deste documento), baixando
previamente em seus computadores ou celulares, o aplicativo Microsoft Teams, conforme instruções a seguir, devendo participar
da audiência de forma remota, não comparecendo presencialmente junto ao Fórum. Fica dispensado o envio do link para o e-mail
dos membros do Ministério Público e da Advocacia, que deverão, no dia da audiência, acessar os autos e conforme instruções
lançadas abaixo. Intimem-se e requisitem-se a(s) todos que deverão participar da audiência, devendo o Oficial de Justiça
certificar nos autos o e-mail e telefone dos intimados, a fim de que a Serventia possa entrar em contato, se o caso. TENDO EM
VISTA QUE o RÉU ESTÁ CUMPRINDO PENA EM REGIME SEMIABERTO, CONSIDERANDO a POSSIBILIDADE DE SOLTURA,
ALÉM DE REQUISITÁ-LO PARA O ATO, DEVERÁ SER FORMALMENTE INTIMADO PARA QUE, EM CASO DE SOLTURA,
COMPAREÇA VOLUNTARIAMENTE. (3) Quanto a(s) vítima(s), deverá(ão) ser intimado(s) a comparecer presencialmente junto
ao Fórum de São Miguel Paulista, localizado à Avenida Afonso Lopes de Baião, 1736, Sala de Audiência nº 1 - 143, oportunidade
em que a oitiva será acompanhada virtualmente pelas partes. Por outro lado, caso a ofendida não resida com o réu ou considere
que ele não lhe causa temor e, ainda, havendo possibilidades técnicas, poderá optar em comparecer a audiência de forma
virtual, conforme instruções que lhe serão entregues pelo Oficial de Justiça. Sendo esta a hipótese, o Meirinho deverá certificar
a opção escolhida pela ofendida, requisitando telefone de contato e e-mail da intimada. (4) Faculto à defesa técnica que, caso
queira, substitua a oitiva de suas testemunhas por declarações escritas, o que se recomenda caso se tratem de testemunhas de
antecedentes, cujos documentos poderão ser juntados até a data da audiência ora designada. Em se tratando de testemunhas
arroladas independentemente de intimação, a defesa deverá providenciar a remessa das orientações juntadas a seguir para
elas, possibilitando o acesso no dia da audiência. Ademais, intime-se a defesa técnica a apresentar nos autos, no prazo de 5
(cinco) dias, seu e-mail e de seu assistido, caso o tenha, para que as instruções para a audiência possam ser enviadas, exceto
se na petição retro informou claramente seu endereço eletrônico onde recebe intimações. (5) Eventuais dúvidas administrativas
acerca do funcionamento das audiências virtuais poderão ser dirimidas através do e-mail institucional desta Vara, qual seja
[email protected]. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO. Autorizo desde já, o
cumprimento pelo Plantão/URGENTE, em sendo o caso, INCLUSIVE POR MEIO DA CENTRAL COMPARTILHADA. Intime-se. ADV: TALITA PEREIRA DE JESUS (OAB 445203/SP)
Processo 1505359-80.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.N.B.
- Vistos. Expeça-se ofício à delegacia de origem para que proceda a concurso policial a fim de tentar localizar a vítima. Com a
resposta, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste. VALERÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO. Intime-se.
- ADV: ROSANA DIAS MATOS (OAB 415744/SP)
Processo 1513113-59.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.R.S. - Vistos.
Encaminhe-se senha de acesso aos autos, conforme requerido pela comissão processante permanente da PGM-São Paulo. Dil.
Intime-se. - ADV: AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP), FERNANDA PERON GERALDINI (OAB 334179/
SP), MARCELLA MEIRA REZENDE (OAB 430964/SP), BRUNO GARCIA DE ALCARAZ IGLESIAS (OAB 449841/SP), ANDRE
LOZANO ANDRADE (OAB 311965/SP)
Processo 1526966-09.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - F.E.R. - Vistos.
Chamo os autos à conclusão verbal para determinar o cancelamento da audiência designada para o dia 31 de janeiro de 2023
às 15h50min., com a consequente liberação da pauta, diante da necessidade de sua readequação. Assim, redesigno a audiência
de interrogatório para o dia 14 de fevereiro de 2023 às 15h50min., ficando, no mais, mantida a decisão de fls. 235/236 tal qual
proferida. Cumpra-se o anteriormente determinado. Serve a presente decisão como MANDADO E OFÍCIO. Autorizo desde já, o
cumprimento pelo Plantão/URGENTE, em sendo o caso, INCLUSIVE POR MEIO DA CENTRAL COMPARTILHADA. Ciência ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCIO EURIPEDES ALVES LOPES (OAB 403462/SP)
Processo 1530302-64.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - C.G.A. - Fica a d. defesa intimada
de sua nomeação, bem como a apresentar resposta à acusação no prazo de dez (10) dias. - ADV: AMANDA FERREIRA DE
OLIVEIRA BORGES (OAB 431383/SP)
Processo 1533236-49.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.Q.V.
- Intime-se pela derradeira vez a defesa dativa a apresentar resposta à acusação, sob pena de destituição com prejuízo de
honorários, bem como comunicação ao órgão responsável do Convênio DPE/SP-OAB - ADV: ADEMIR DE OSTI BARBOSA
(OAB 118349/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
