TJSP 06/12/2022 -Pág. 1660 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3644
1660
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Railda Barbosa de Oliveira (OAB:
370813/SP) - Murilo Paschoal de Souza (OAB: 215112/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 411
Nº 2240481-21.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Wesler da Silva
Souza e outro - Agravado: Achiles Belline Ii Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e outros - Magistrado(a) Costa Netto Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PEDIDO DE TUTELA
DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. AGRAVO INTERPOSTO PELOS AUTORES. ACOLHIMENTO PARCIAL. PRESENÇA
DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO NCPC. MATÉRIA MERITÓRIA CONTROVERTIDA. NECESSIDADE
DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ATOS DE COBRANÇA. MEDIDA REVERSÍVEL. DECISÃO REFORMADA EM PARTE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ingrid Lopes de Lima (OAB: 436833/SP)
- Eduardo Soares Lacerda Neme (OAB: 167967/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 411
Nº 2245693-23.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Francisco Roberto Calisto - Agravada: Valdivia Rodrigues de Sousa Calisto - Magistrado(a) Costa Netto - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE
DETERMINOU O BLOQUEIO DE VALOR CONTIDO EM CONTA POUPANÇA DO EXECUTADO. AGRAVO INTERPOSTO PELO
DEVEDOR. ACOLHIMENTO. VERBA IMPENHORÁVEL, À LUZ DO ARTIGO 833, X, DO NCPC. DECISÃO REFORMADA PARA
DESBLOQUEAR O MONTANTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Irineu Braga (OAB:
263555/SP) - Janaina Moura Machado (OAB: 131327/MG) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 411
Nº 2285398-28.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: C. F. A. (Menor(es)
representado(s)) e outros - Agravado: J. P. de F. P. A. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Não conheceram do recurso. V. U.
- RECURSO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. INTERESSE RECURSAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A
JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL. DECISÃO INCAPAZ DE
CAUSAR QUALQUER GRAVAME AO RECORRENTE. CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL RECONHECIDA. RECURSO
NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Haraparro Almeida da Silva Germano (OAB: 440081/SP)
- Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 411
Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 408/409
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0004906-10.2012.8.26.0100/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: H. F.
T. - Embargdo: M. S. da L. T. - Magistrado(a) Mary Grün - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, SEM IDENTIFICAÇÃO
EM QUE MEDIDA O ACORDÃO VIOLOU OU SE OMITIU ACERCA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS. PREQUESTIONAMENTO
QUE NÃO SE PRESTA A TAL FIM QUANDO NÃO INDICADA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTELIGÊNCIA
DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE QUE NÃO ENCONTRA AMPARO
NA VIA ESCOLHIDA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 791,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca
(OAB: 32440/SP) - Paulo Carvalho Caiuby (OAB: 97541/SP) - Claudia Stein Vieira (OAB: 106344/SP) - Veridiana Perez Pinheiro
E Campos (OAB: 152087/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 408/409
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001679-77.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
