TJSP 11/10/2022 -Pág. 1227 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3609
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reapreciado após a juntada da contestação. Nos termos do Enunciado n.º 15, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos
Juizados Especiais Cíveis da Capital e no Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, delibero em não
designar, neste momento processual, audiência de tentativa de conciliação e de recebimento de contestação, deixando claro
que a conciliação poderá ser tentada em qualquer fase processual, sendo que eventual proposta poderá ser apresentada no
corpo da contestação. Por fim, determino a CITAÇÃO da parte requerida por todo conteúdo da ação, bem como para que,
querendo, apresente(m) contestação ao pedido no prazo do processo ordinário, mais amplo, qual seja, de 15 (quinze) dias, sob
pena de revelia. Int. - ADV: RODRIGO MALERBO GUIGUET (OAB 214626/SP)
Processo 1505427-69.2021.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - ANDERSON APARECIDO
MARASCO - Vistos, Considerando que a sentença de fls. 63/66 transitou regularmente em julgado (fls.76) e ante a substituição
da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos na forma de prestação pecuniária, no importe de 01 salário mínimo,
intime-se o(a) sentenciado(a) para cumprimento, devendo comparecer em cartório para a retirar a Guia de pagamento no prazo
de 10 (dez) dias, sob pena de reconversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade. Expeça-se ainda,
a competente certidão de honorários para o(a) advogado(a) nomeado(a) às fls. 41. - ADV: PAMELA RODRIGUES SERRA
CAPPATTO (OAB 265449/SP)
Processo 1505427-69.2021.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - ANDERSON APARECIDO
MARASCO - A certidão encontra-se disponível para impressão. - ADV: PAMELA RODRIGUES SERRA CAPPATTO (OAB 265449/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0709/2022
Processo 0000136-31.2022.8.26.0291 (processo principal 1004323-36.2020.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Averbação / Contagem de Tempo Especial - Carlos Sérgio Ferrari - Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias - Unesp/fcav
- Vistos. Diante da concordância manifestada pelas partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o
demonstrativo de fls. 114/115 elaborado pelo contador do juízo, perfazendo o montante total devido na execução a importância
de R$ 19.011,34 (data base: novembro/2021), sendo certo que, quando do pagamento, são lícitos os descontos de contribuição
previdenciária. Tratando-se de valor incontroverso, intime-se desde logo a parte autora para que instaure o competente incidente
de precatório. Int. - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB
83471/SP)
Processo 0000276-65.2022.8.26.0291 (processo principal 1000188-44.2021.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Leonice Rodrigues - Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp
- Vistos, Manifestem-se as partes acerca dos cálculos apresentados pelo Contador do juízo, no prazo de 10 (dez) dias. ADV: CRISTIANE GOMES CARRIJO ANDRADE (OAB 256864/SP), GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLI (OAB 77852/SP),
MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0000837-89.2022.8.26.0291 (processo principal 1001843-51.2021.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Obrigação Acessória - Dejair Lúcio da Silva - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP
- Vistos, Manifeste-se o(a) credor(a) acerca da impugnação aos cálculos (fls. 75/77), no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente,
voltem conclusos. Int. - ADV: SILVIO BUENO (OAB 397534/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP)
Processo 0001187-19.2018.8.26.0291/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Lamara Mosca Vistos. Fls. 29: Desatendida a requisição judicial, providencie-se a penhora por meio eletrônico, de acordo com o artigo 13, § 1º,
da Lei nº 12.153/09, observando-se o valor do débito atualizado. Se positiva a penhora e não havendo oposição da executada
no prazo de 05 (cinco) dias, expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) credor(a). Int. - ADV: DIEGO LEONARDO
MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP)
Processo 0001379-10.2022.8.26.0291 (processo principal 1001350-74.2021.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Equivalência salarial - Benedita Aparecida de Nazaré Ferreira Muscari - Universidade Estadual Paulista Julio
de Mesquita Filho - Unesp - Vistos. Nos termos do Despacho de fls. 212, manifeste-se a parte executada, por meio eletrônico,
dos cálculos apresentados pelo credor e para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV:
ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0001490-28.2021.8.26.0291 (processo principal 1006072-59.2018.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Abono
de Permanência - Jose Roberto Polachini - Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias - Unesp/fcav - Vistos, Manifeste-se
o(a) credor(a) acerca da impugnação aos cálculos (fls. 159/166), no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, voltem conclusos. ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), ROBERTO
LUIS ARIKI (OAB 194444/SP)
Processo 0001968-02.2022.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fls. 109/112: A fim de se evitar prejuízos à parte requerida, tendo em que
o prazo assinalado na decisão embargada se mostrou insuficiente para adoção das medidas necessárias ao cumprimento da
ordem, acolho os embargos tão somente para ampliar o prazo concedido para que a ré suspenda a cobrança das parcelas do
acordo nas faturas regulares, a partir da fatura com vencimento no próximo mês de outubro. Fica mantida a decisão nos seus
demais termos. Acolhidos os embargos, reputo prejudicado o requerimento de fls. 113. Intime(m)-se. Após, voltem conclusos
para nova deliberação. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 0002425-34.2022.8.26.0291 (processo principal 1005263-64.2021.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Edson Luiz Ferreira - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta)
dias. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP)
Processo 0002474-12.2021.8.26.0291 (processo principal 1004146-72.2020.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Francisco Jorge Cividanes - UNIVERSIDADE ESTADUAL
PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - Vistos, Manifestem-se as partes acerca dos cálculos apresentados pelo
Contador do juízo, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CRISTIANE GOMES CARRIJO ANDRADE (OAB 256864/SP), GERALDO
MAJELA PESSOA TARDELLI (OAB 77852/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0003007-34.2022.8.26.0291 (processo principal 1001792-06.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Desconto em folha de pagamento - Brandon Wilson Pires - Vistos, Requeira o credor o que de direito. - ADV: RENATO RAMOS
DA SILVA (OAB 424822/SP)
Processo 1000108-46.2022.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wilson
Roberto Ferreira Lopes - Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias de Jaboticabal - Unesp/ Fcav - Dessa forma, conheço
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
