Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1216 uma vez que o réu respondeu a todo o processo solto e a pena imposta não coaduna com prisão. Nos termos do art. 804 do CPP, condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita. Comunique-se as vítimas sobre esta decisão, nos termos do art. 201, § 2º, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1449 penal. - ADV: BARBARA ROMÃO TALARICO (OAB 415823/SP) Processo 1503293-69.2021.8.26.0291 - Inquérito Policial - Fato Atípico - DANIEL FLORENCIO DA SILVA - Intimar o indiciado e advogada , bem como Promotor, para audiência de proposta de não persecução penal no dia 25 de outubro de 2022, 14 horas - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 1227 reapreciado após a juntada da contestação. Nos termos do Enunciado n.º 15, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e no Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, delibero em não designar, neste momento processual, audiência de tentati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 777 RELAÇÃO Nº 0217/2022 Processo 0001364-75.2021.8.26.0291 (processo principal 1005267-72.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Leandro Rodrigo da Silva Informática - Me - Vistos, etc. Primeiramente manifeste-se a exequente acerca do bloqueio efetivado constante de folhas 11 no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 750 Averbação / Contagem Recíproca - Maria Cecilia Brazolin Teixeira - Universidade Estadual Paulista Unesp - Vistos, Iniciada a execução do julgado por iniciativa da parte interessada (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), nos termos do art. 12, da Lei n.º 12.153/09, intime-se/oficie-se a autoridade citada pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 963 pistola 765), além de diversas munições (auto de fls. 21/22). Referida circunstância, diante da diversidade e quantidade de armamento apreendidos, deve ser utilizada para elevar a pena-base. g) As consequências são próprias dos tipos penais, nada tendo a se valorar como fator extrapenal. h) O comportamen