TJSP 12/07/2022 -Pág. 2448 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3545
2448
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0240/2022
Processo 0059232-60.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - NADIR SIMONI
GONCALVES DO NASCIMENTO - Vistos. Certifique-se o valor atualizado da pena de multa, após, abra-se vista ao Ministério
Público. Int. - ADV: DONIZETE DA CONCEIÇÃO (OAB 378445/SP)
Processo 1032656-21.2022.8.26.0002 - Carta Precatória Criminal - Atos executórios (nº 0022436-22.2011.8.13.0521 - 2º Vara
Criminal da Comarca de Ponte Nova) - Ministério Público - Vistos. Cumpra-se o ato deprecado, com urgência, encaminhando-se
o alvará de soltura de fls.2 para cumprimento. Int. - ADV: DEBORA ALMEIDA SOARES (OAB 132319/MG)
Processo 1032656-21.2022.8.26.0002 - Carta Precatória Criminal - Atos executórios (nº 0022436-22.2011.8.13.0521 - 2º
Vara Criminal da Comarca de Ponte Nova) - Ministério Público - Vistos. Ante o cumprimento da carta precatória, com a soltura do
réu (fls.16) devolva-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: DEBORA ALMEIDA SOARES (OAB 132319/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA PAZZETO MENEGHINE CONCEIÇÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARISE CRISTINA CARDOSO DE MATTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0238/2022
Processo 0027170-59.2021.8.26.0050 (apensado ao processo 1514151-57.2021.8.26.0228) (processo principal 151415157.2021.8.26.0228) - Insanidade Mental do Acusado - Roubo - ANA LARISSA GOMES DE LACERDA - Fica a Defesa intimada
sobre a juntada do Laudo de fls.143/149. - ADV: RONALDO GONÇALVES SILVA (OAB 239932/SP)
Processo 1506911-17.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - D.J.D. - - J.Y.A.Q. - - D.Q.L. - J.F.D.H. - - R.L.H.G. - Fica a defesa intimada da r. Sentença, a qual segue em sua parte dispositiva, bem como da possibilidade
de apresentar recurso de apelação nos termos e prazos previstos em lei: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a Denúncia
em face de: A) DAISY QUINHONES LIMATI e ROSA LUZ HUAPAYA GUTIERREZ, dando-as como incursas no artigo 155, §4º, IV
e artigo 180, “caput”, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, a pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto, substituída
na forma acima especificada, além de 20 dias-multa, no mínimo legal e atualizada desde a data dos fatos. B) JACQUELINE
YOLANDA ACOSTA QUINTANA, dando-a como incursa no artigo 155, §4º, IV do Código Penal, a pena de 2 anos de reclusão, em
regime aberto, substituída na forma acima especificada, além de 10 diasmulta, no mínimo legal e atualizada desde a data dos
fatos. Não havendo motivos para novo recolhimento, autorizo que eventual recurso seja processado com as rés em liberdade.
Expeça-se contramandado de prisão em favor de ROSA LUZ HUAPAYA GUTIERREZ. Porém, JULGO IMPROCEDENTE a
ação penal para absolver os réus DANIEL JACSON DANTAS e JOSÉ FERNANDO DIAS HUAPAYA, qualificado nos autos, da
imputação constante da denúncia (artigo 155, §4º, IV do Código Penal), o que faço com suporte no artigo 386, inciso VII, do
Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor deles.” - ADV: WENER SANDRO DE SÁ SOARES
(OAB 301017/SP), CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES (OAB 406650/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP)
Processo 1512577-62.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - FELIPE COSTA DA SILVA
- Ciência dos laudos periciais juntados (fls. 218/230). - ADV: MAURICIO DE CAMPOS MENDES PEREIRA (OAB 189407/SP),
VIVIANE APARECIDA VASCONCELOS (OAB 312452/SP), FABÍULA DA SILVA BARONI (OAB 414546/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0241/2022
Processo 1503233-57.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RENAN COSTA DE OLIVEIRA Ciência do ofício recebido de fls. 235/236. - ADV: FELIPE AUGUSTO ALVES GUSMATTI (OAB 404408/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0243/2022
Processo 1501106-49.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MICHEL APARECIDO DA SILVA
DIOGO - -”Fica a defesa intimada da r. Sentença, a qual segue em sua parte dispositiva, bem como da possibilidade de apresentar
recurso de apelação nos termos e prazos previstos em lei: “Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia e, nos termos 386,
VII, do CPP, absolvo MICHEL APARECIDO DA SILVA DIOGO, qualificado às fls. 19, e ENDRIGO DE SOUSA SILVA, qualificado
às fls. 28, como incursos na prática dos crimes descritos no art. 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, bem como no artigo 180
caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal Nada mais requerido ou recurso interposto, arquivem-se os autos, com as
anotações e comunicações de praxe, ao Arquivo”; - “Intime-se a Defesa Constituída para apresentar as Contrarrazões.” - ADV:
GUILHERME FERNANDES DE LIMA (OAB 389612/SP)
12ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0373/2022
Processo 0027517-34.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ERIBERTO ANDRADE LIMA - Fls.
166: Réu não localizado para restituição da fiança. Observo que há defensor constituído nos autos (fls. 99). Neste sentido,
intime-se a defesa para que informe, no prazo de 05 dias, endereço atualizado ou os dados do réu necessários para restituição
da fiança. Não havendo manifestação, o valor deverá ser depositado em favor do Juízo de ausentes; não interessado na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
