TJSP 05/05/2022 -Pág. 2578 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3499
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Processo 0006985-34.2022.8.26.0577 (processo principal 1014507-32.2021.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Custas - Wireflex
Comérco e Indústria Ltda - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as
penas da Lei, para a inclusão do(a) executado(a) no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP)
Processo 0007009-96.2021.8.26.0577/03 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Claudio Luiz
Pereira - Teor do ato: Intimação do DR. CLÁUDIO LUIZ PEREIRA - OAB/SP nº 82.697 de que o mandado de levantamento
eletrônico consta como pago em 27/04/2022. - ADV: CLAUDIO LUIZ PEREIRA (OAB 82697/SP)
Processo 0007099-07.2021.8.26.0577 (processo principal 1027864-16.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Curso
de Formação - Maxssandro Aparecido Silvério - Vistos, À vista da certidão supra, intime(m)-se o(a)s executado(a)(s), para que
efetue(m) o pagamento da diferença das custas processuais referente à fase de execução, conforme item 2 da decisão de fls.
44, as custas referentes à fase de execução devem ser pagas sendo observado o valor mínimo de 05 UFESPS (R$ 159,85),
portanto, intime-se a executada para que complemente o depósito de fls. 53 com o valor restante (R$53,11), juntando a guia
DARE referente aos dois pagamentos, importância esta que deverá ser recolhida em guia própria - Código 230-6 no prazo de
15 dias, nos termos da Lei 11.608/03 - (Capítulo III, Seção I, item 13.1 das Normas de Serviço da C.G.J), sob pena de extração
de certidão para inscrição da dívida (Capítulo III, item 13.1 e 13.2 da N.S.C.G.J.). Int. - ADV: RONEY JOSÉ FERREIRA (OAB
190327/SP)
Processo 0007539-03.2021.8.26.0577/08 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Victor Hugo Simão
Bitencourt - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório que será transmitido eletronicamente à Entidade Devedora (RPV Eletrônico) por meio de Portal próprio. Observo
que a providência ora determinada é realizada pelo Cartório Judicial, não havendo ação a ser tomada pelo credor para este fim.
Assim, aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VICTOR HUGO SIMÃO BITENCOURT (OAB
400101/SP)
Processo 0007539-03.2021.8.26.0577/09 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Marcondes Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório que será
transmitido eletronicamente à Entidade Devedora (RPV Eletrônico) por meio de Portal próprio. Observo que a providência ora
determinada é realizada pelo Cartório Judicial, não havendo ação a ser tomada pelo credor para este fim. Assim, aguarde-se
sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VICTOR HUGO SIMÃO BITENCOURT (OAB 400101/SP)
Processo 0008955-40.2020.8.26.0577 (processo principal 0515627-03.2003.8.26.0577) - Liquidação por Arbitramento Exoneração ou Demissão - ALEXANDRE APARECIDO DOS SANTOS - Vistos. Fls. 699/702: Trata-se de pedido de revogação
dos benefícios da assistência judiciária gratuita conferida ao requerente. Assim, manifeste-se o ora impugnado em 15 dias. Int..
- ADV: VINICIUS ALVARENGA E VEIGA (OAB 422634/SP), WLADIMIR ANTONIO RIBEIRO (OAB 110307/SP)
Processo 0010422-20.2021.8.26.0577 (processo principal 1022809-60.2015.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Invalidez Permanente - Wanda França de Sousa - ( X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a impugnação
apresentada pela executada. - ADV: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP)
Processo 0012411-61.2021.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Luiz Reinaldo Capeletti - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório que será transmitido eletronicamente à Entidade Devedora (RPV Eletrônico) por meio de
Portal próprio. Observo que a providência ora determinada é realizada pelo Cartório Judicial, não havendo ação a ser tomada
pelo credor para este fim. Assim, aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUIZ REINALDO
CAPELETTI (OAB 287142/SP)
Processo 0013040-35.2021.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Soraia de Andrade - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório que será transmitido eletronicamente à Entidade Devedora (RPV Eletrônico) por meio de Portal
próprio. Observo que a providência ora determinada é realizada pelo Cartório Judicial, não havendo ação a ser tomada pelo
credor para este fim. Assim, aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SORAIA DE ANDRADE
(OAB 237019/SP)
Processo 0013040-35.2021.8.26.0577/02 - Precatório - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Soraia de Andrade - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SORAIA DE ANDRADE (OAB 237019/
SP)
Processo 0014162-83.2021.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Natanael Rodrigues Cardoso - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório que será transmitido eletronicamente à Entidade Devedora (RPV Eletrônico)
por meio de Portal próprio. Observo que a providência ora determinada é realizada pelo Cartório Judicial, não havendo ação a ser
tomada pelo credor para este fim. Assim, aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NATANAEL
RODRIGUES CARDOSO (OAB 106653/SP)
Processo 0015932-14.2021.8.26.0577/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Elizabeth de Souza - Vistos. Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CLAUDIO LUIZ PEREIRA (OAB 82697/SP)
Processo 0016340-05.2021.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Empreitada - Emerson Henrique Moreira - Vistos.
1 - Manifeste-se o requerente sobre o depósito de fls. retro, informando, inclusive, se o valor depositado satisfaz a obrigação.
Prazo: 15 dias. 2 - Tendo em vista a implantação do módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE nesta Comarca
a partir de 30/09/2019 (Comunicado Conjunto nº 1514/2019, DJE de 10/09/2019), e a fim de possibilitar o levantamento de
valores, quando de seu deferimento, providencie o (a) exequente o preenchimento do formulário MLE disponibilizado no seguinte
endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário
de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Int. - ADV: EMERSON HENRIQUE MOREIRA (OAB 259107/SP)
Processo 0016943-78.2021.8.26.0577 (processo principal 1017408-41.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Anulação - Claudia Beatriz Penteado de Araujo Guberman - Vistos. A controvérsia instalada com a impugnação de fls. 74/75
dizia respeito ao percentual de juros fixados na condenação que, como bem apontado pela executada, eram 12% majorados
em sede de REsp em 15%, totalizando, pois, 13,8%. A esse argumento aderiu a exequente que, sob esse parâmetro, apontou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
