TJSP 20/04/2022 -Pág. 2678 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3490
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dos bens informados às pgs. 267/269 e 309/310 à vítima. Oficie-se. O laudo de corpo de delito já foi juntado aos autos (pgs.
314/315), sendo requerido pela acusação a realização de laudo complementar (pgs. 347). Assim, abra-se, novamente, vista
ao Ministério Público, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o informado pelo Assistente de Acusação às pgs.
357/358, sob pena de preclusão quanto à realização da perícia complementar. - ADV: MÔNICA ZENILDA DE ALBUQUERQUE
SILVA (OAB 118148/SP), LUIZ CARLOS PINTO (OAB 321968/SP)
Processo 1505338-90.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MARCELO CAMPOS
MOREIRA - Pág. 94: Diga a defesa técnica do imputado. No mais, aguarde-se a audiência. - ADV: CARLOS ALBERTO ARCANJO
(OAB 368095/SP)
Processo 1506500-37.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Usurpação de função pública - DIEGO
BRONZERI - - CARLOS EDUARDO TENORIO CAVALCANTE e outro - KAUAN TAVARES FERREIRA - Pág. 318/319: Ciente o
Juízo. Anote-se no sistema a revogação do mandato do acusado Carlos em relação ao Dr. Valdevilson de Souza Goes, OAB/
SP 409.448. - ADV: JESSICA DA SILVA FERREIRA (OAB 439090/SP), HUGO DA SILVA PINHO (OAB 393295/SP), LETÍCIA
CAMPOPIANO DA SILVA (OAB 392295/SP), VALDEVILSON DE SOUZA GOES (OAB 409448/SP)
Processo 1507449-61.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas DANILO RAMOS - Ante os apontamentos constantes na vida pregressa do acusado (multirreincidente), inviável ANPP, de acordo
ainda com a manifestação ministerial, cujos fundamentos acolho. Recebo a denúncia de pág. 01/02, com relação ao réu DANILO
RAMOS, por estarem presentes os pressupostos de lei para tal, como prova de materialidade de infração penal e iniciais
indícios de autoria. Cite-se e intime-se o réu a apresentar defesa escrita, em dez (10) dias, nos termos da Lei nº 11.719/08.
Para o mesmo fim, intime-se o defensor constituído nos autos. Por cautela mencione-se no mandado de que deverá o Sr. Oficial
de Justiça indagar ao réu se possui defensor, posto que se não possuir e assim necessitar, fica a Defensoria Pública nomeada
para patrocinar sua defesa, abrindo-se vista para tomar ciência da nomeação e oferecimento de resposta escrita. Defiro a cota
do MP, diligenciando-se como requerido. Requisitem-se os laudos periciais, porventura, faltantes. Acaso necessário, cobre-se
o envio ao processo de uma cópia do mandado de prisão, devidamente cumprido, no prazo de 10 dias. De igual forma, deverá,
também, se o caso, vir a serventia a proceder a lavratura do termo de comparecimento cautelar, em Juízo, a ser juntado em
pasta própria. Acolho o parecer ministerial, que utilizo como fundamento e razão de decidir, e indefiro o pedido de revogação da
prisão preventiva formulado pelo acusado, reiterando-se ainda os argumentos e fundamentos expendidos muito recentemente
nos autos quanto à matéria, sem que tenha ocorrido alteração fática ou jurídica no feito, ao menos por ora. A custódia cautelar é
necessária para se assegurar a ordem pública, lembrando-se que o imputado é multirreincidente, tudo a evidenciar que eventual
imposição de cautelares diversas da prisão mostrar-se-ia inócua. Demais disso, praticou, em tese, crime durante a pandemia,
sendo notório que nessa fase os trabalhos presenciais em todos os setores, incluindo a Justiça Criminal, são reduzidos ou
cancelados, atrasando naturalmente os prazos processuais de modo justificado. Aguarde-se a citação do réu e a consequente
vinda de sua defesa escrita para análise do recebimento da peça defensiva. Ciência às partes. Int. - ADV: EDSON DAVID
JUNIOR (OAB 294031/SP)
Processo 1520978-55.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DARLAN
RODRIGUES DOS SANTOS - Expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado. Com notícias do cumprimento da
ordem de prisão, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando as principais peças. Expeçam-se os ofícios de
comunicações de praxe. Certifique a Serventia se há bens apreendidos no processo pendentes de destinação. Cumpra-se
ainda a parte final da sentença, no que pertine (transferência dos valores apreendidos e declarado perdido ao FUNAD e ofício
comunicando a autorização para incineração da drogas). Intime-se o sentenciado para pagamento da pena de multa, no prazo
de 10 dias. - ADV: EZEQUIAS ALVES DA SILVA (OAB 357976/SP), ISRAEL MESSIAS MILAGRES (OAB 211280/SP)
Processo 1522866-25.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - GABRIEL PEREIRA DA SILVA
- Julgo Extinta a Punibilidade de GABRIEL PEREIRA DA SILVA, pelo cumprimento do acordo de não persecução penal, nos
termos do parágrafo 13, do artigo 28-A do Código de Processo Penal. Expeçam-se ofícios de comunicação. Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RAFAEL CARLOS REBOLLO RAGATE (OAB 377454/SP), ADRIANO CONCEIÇÃO ABILIO
(OAB 176563/SP)
Processo 1522951-11.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALAN
VICTOR DA SILVA LOPES DE SOUSA - Pág. 672/673: Anote-se no sistema o nome do defensor constituído por Carlos. Intimemse as partes sobre a sentença de pág. 665/666. No mais, aguarde-se a baixa dos autos. - ADV: CAUBI PEREIRA GOMES (OAB
346648/SP)
Processo 1527092-88.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LEONARDO LOPES LIMA - KETHYLIN CRISTINA CASTELUCIO - - WILLIANS JHONES LEME DE MELO - - VICTOR ROBERTO BUONAVITA - - ELAINE
APARECIDA DOS SANTOS BUONAVITA - - MATEUS SILVA DE ARAUJO - - LUIZ FERNANDO RODRIGUES e outros - Pág.
1244: Ciente o Juízo. Anote-se. No mais, aguarde-se a audiência. - ADV: AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), NAILSA
CARLOS ROCHA (OAB 436125/SP), TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP), ANTONIO APARECIDO FRANCISCO DA
SILVA (OAB 232393/SP), MATHEUS GALDINO DA COSTA (OAB 449159/SP), VERUSKA DE GODOY (OAB 323155/SP), ALINE
MORAES DE OLIVEIRA (OAB 336202/SP), FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP), MARCIO CALIXTO (OAB
399064/SP), GUILHERME MOREIRA MIRANDA (OAB 441392/SP)
Processo 1527092-88.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LEONARDO LOPES LIMA - KETHYLIN CRISTINA CASTELUCIO - - WILLIANS JHONES LEME DE MELO - - VICTOR ROBERTO BUONAVITA - - ELAINE
APARECIDA DOS SANTOS BUONAVITA - - MATEUS SILVA DE ARAUJO - - LUIZ FERNANDO RODRIGUES e outros - Julgo
IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER, como ABSOLVO, os réus LEONARDO LOPES LIMA, WILLIANS JHONES
LEME DE MELO, VICTOR ROBERTO BUONAVITA, ELAINE APARECIDA DOS SANTOS BUONAVITA, KETHYLIN CRISTINA
CASTELUCIO, MATEUS SILVA DE ARAÚJO, JUAN GUILHERME VIANA MARQUES, LUIZ FERNANDO RODRIGUES e
MARCELO DA SILVA, qualificados nos autos, da imputação de incorrerem, Mateus, Juan, Luís, Marcelo e Kethylin, no artigo
157, §2º, incisos II e V, na forma do artigo 70, e artigo 158, §1º e §3º, e Elaine, Victor, Willians e Leonardo, no artigo 158, §1º
e §3º, todos do CP, nos termos do artigo 386, inciso VII, do CPP. Expeçam-se alvarás de soltura clausulados. Tendo em vista
a absolvição, também de Leonardo, defiro a liberação do veículo Ford Fiesta apreendido nos autos a esse réu. - ADV: AHMAD
LAKIS NETO (OAB 294971/SP), ALINE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 336202/SP), VERUSKA DE GODOY (OAB 323155/SP),
TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP), MATHEUS GALDINO DA COSTA (OAB 449159/SP), ANTONIO APARECIDO
FRANCISCO DA SILVA (OAB 232393/SP), GUILHERME MOREIRA MIRANDA (OAB 441392/SP), NAILSA CARLOS ROCHA
(OAB 436125/SP), MARCIO CALIXTO (OAB 399064/SP), FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
Processo 1527679-61.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ANDERSON MARQUES
VANDEIRA DA SILVA - Pág. 213: Diga a defesa do sentenciado, em 5 dias. No silêncio, intime-se por edital. Int. - ADV: JOSE
SEOANE MORIS FILHO (OAB 281991/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
