TJSP 01/04/2022 -Pág. 3146 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
3146
DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS, QUANDO SUCUMBENTE A PARTE AUTORA, BENEFICIÁRIA DA
ISENÇÃO LEGAL PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 8.213/91 RESPONSABILIDADE DO ESTADO
ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.044 (RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.823.402/
PR E 1.824.823/PR).REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ENTENDIMENTO ANTERIOR RECONSIDERADO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Ana Lucia Jannetta de Abreu (OAB: 120570/
SP) - Fernanda Aparecida Sanson Durand (OAB: 249622/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1007494-56.2018.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Apda/Apte: Maria Isabel de Freitas Castro - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - RECONSIDERARAM
o entendimento anterior desta Colenda Câmara Julgadora, com observação. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO REEMBOLSO
DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS, QUANDO SUCUMBENTE A PARTE AUTORA, BENEFICIÁRIA DA
ISENÇÃO LEGAL PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 8.213/91 RESPONSABILIDADE DO ESTADO
ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.044 (RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.823.402/
PR E 1.824.823/PR).REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ENTENDIMENTO ANTERIOR RECONSIDERADO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Gabriel Motta Pinto Coelho (OAB: G/PC)
(Procurador) - Andréia Kelly Casagrande (OAB: 204892/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1011395-95.2019.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Apelado: Hamilton Machado dos Santos - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - RECONSIDERARAM o
entendimento anterior desta Colenda Câmara Julgadora, com observação. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO REEMBOLSO
DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS, QUANDO SUCUMBENTE A PARTE AUTORA, BENEFICIÁRIA DA
ISENÇÃO LEGAL PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 8.213/91 RESPONSABILIDADE DO ESTADO
ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.044 (RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.823.402/
PR E 1.824.823/PR).REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ENTENDIMENTO ANTERIOR RECONSIDERADO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Fernanda Aparecida Sanson Durand (OAB:
249622/SP) (Procurador) - Patricia Detlinger (OAB: 266524/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1011985-43.2017.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Apelado: Manoel Armando de Lima - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - RECONSIDERARAM o
entendimento anterior desta Colenda Câmara Julgadora, com observação. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO REEMBOLSO
DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS, QUANDO SUCUMBENTE A PARTE AUTORA, BENEFICIÁRIA DA
ISENÇÃO LEGAL PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 8.213/91 RESPONSABILIDADE DO ESTADO
ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.044 (RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.823.402/
PR E 1.824.823/PR).REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ENTENDIMENTO ANTERIOR RECONSIDERADO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Fernanda Aparecida Sanson Durand (OAB:
249622/SP) (Procurador) - Marcos Alberto Tobias (OAB: 69155/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1014328-45.2018.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apdo/Apte: Jose Ubiraci Nunes Osternes da Paz (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
Afonso Celso da Silva - RECONSIDERARAM o entendimento anterior desta Colenda Câmara Julgadora, com observação.
V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS, QUANDO
SUCUMBENTE A PARTE AUTORA, BENEFICIÁRIA DA ISENÇÃO LEGAL PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA
LEI N° 8.213/91 RESPONSABILIDADE DO ESTADO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO TEMA
Nº 1.044 (RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.823.402/PR E 1.824.823/PR).REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.030,
II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ENTENDIMENTO ANTERIOR RECONSIDERADO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs:
Fernanda Aparecida Sanson Durand (OAB: 249622/SP) (Procurador) - Danielle Monteiro Prezia Aniceto (OAB: 164988/SP)
(Procurador) - Silvio Sergio Cabeceiro (OAB: 369980/SP) - Fernanda Pedroso Cintra de Souza (OAB: 306781/SP) - Jessica
Tavares Marinho (OAB: 407969/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1019584-04.2015.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: Ronaldo Rodrigues
Tomaz - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - RECONSIDERARAM o
entendimento anterior desta Colenda Câmara Julgadora, com observação. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO REEMBOLSO
DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS, QUANDO SUCUMBENTE A PARTE AUTORA, BENEFICIÁRIA DA
ISENÇÃO LEGAL PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 8.213/91 RESPONSABILIDADE DO ESTADO
ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.044 (RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.823.402/
PR E 1.824.823/PR).REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ENTENDIMENTO ANTERIOR RECONSIDERADO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB:
274596/SP) - Danielle Monteiro Prezia Aniceto (OAB: 164988/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1027801-35.2017.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apdo/Apte: Wilson Cezario de Freitas - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - RECONSIDERARAM
o entendimento anterior desta Colenda Câmara Julgadora, com observação. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO REEMBOLSO
DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS, QUANDO SUCUMBENTE A PARTE AUTORA, BENEFICIÁRIA DA
ISENÇÃO LEGAL PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 8.213/91 RESPONSABILIDADE DO ESTADO
ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.044 (RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.823.402/
PR E 1.824.823/PR).REEXAME DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ENTENDIMENTO ANTERIOR RECONSIDERADO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Fernanda Aparecida Sanson Durand (OAB:
249622/SP) (Procurador) - Marcio Monteiro da Cunha (OAB: 299683/SP) - Maria da Consolação Vegi da Conceição (OAB:
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