Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2518 DE REEMBOLSO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - ADMISSIBILIDADE - TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DO TEMA 1.044. - Advs: Gabriel Motta Pinto Coelho (OAB: G/MP) (Procurador) - Claudemir Celes Pereira (OAB: 118581/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 1002892-58.2018.8.26.0348 - Processo Digital. Pet

Caderno 1 - Administrativo ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 5 COMUNICADO CG Nº 723/2020 (Processo CPA nº 2016/00112604) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que: 1) foi disponibilizada no sistema informatizado oficial a classe 12541 – Divórcio Litigioso, vinculada com assuntos processuais para identi

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região O Estado de Goiás se manifestou (ID. 28A6c98). 1841 Desembargadora Rosa Nair da Silva Nogueira Reis, restou decidido no acórdão embargado que: i) "é ônus do ente público comprovar a efetiva fiscalização do contrato mantido com a prestadora de serviços"; e ii) não havendo provas a respeito desse fato, o Estado FUNDAMENTAÇÃO de Goiás responde subsidiariamente pel

Seção I ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 Presentes os requisitos e pressupostos de admissibilidade atinentes à espécie, conheço do recurso e procedo à respectiva análise. 2. Da Remessa Necessária NR.PROCESSO: 0244882.98.2011.8.09.0051 admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Ressalta-se que não houve prelim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 7885 Nº 1005259-51.2016.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Carlos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelada: Valéria Moisés do Amaral Rossi - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Al

Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2934/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 1633 apresentou EMBARGOS DECLARATÓRIOS conforme ID ARILSON MOTA PEDREIRA, em que figura no polo passivo 814a44c. Houve manifestação da Ebal apenas. Os autos vieram igualmente a EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL, conclusos. Decide-se. apresentou EMBARGOS DECLARATÓRIOS conforme ID II - FUNDAMENTOS - 814a44c. Houve manifestação da Ebal apenas. Os autos vieram CON

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 2753 Conforme constou da Ata de Audiência homologatória do acordo (Id. 70316ec): PODER JUDICIÁRIO O Reclamado IBGH responde pelo recolhimento das contribuições JUSTIÇA DO previdenciárias incidentes sobre o saldo de salário, a ser comprovado nos autos no prazo de 30 (trinta) dias após o INTIMAÇÃO pagamento da parcela do acordo sob responsabilidade do ESTADO Fica

Caderno 1 - Administrativo ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 12484 12496 12495 12494 12493 12505 12506 12518 12512 12513 12514 12515 12516 12517 14759 12501 12502 12503 12500 12504 12519 12490 12487 12488 12489 14760 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XV - Edição 3448 19 Identificar questões ligadas a responsabilidade do Estado no fornecimento de produto farmacêutico para fins curativos. Identificar questões relativas ao fornecimento de m

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3410/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho "O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado o dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de improbidade administrativa." Logo, forçoso o reconhecimento da responsabilização do ente público pelos créditos devidos, sem prejuízo do direito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3146 DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS, QUANDO SUCUMBENTE A PARTE AUTORA, BENEFICIÁRIA DA ISENÇÃO LEGAL PREVISTA NO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 8.213/91 RESPONSABILIDADE DO ESTADO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.044 (RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.823.402/ PR E 1.824.823/PR).REEXAME DA MAT