TJSP 10/02/2022 -Pág. 3519 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3445
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independentemente de ser novamente intimado para tanto, presumir-se-á quitado o débito, o que implicará em extinção do
processo (CPC, 924,II). P.I.C. - ADV: ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAUJO (OAB 265646/SP)
Processo 1011294-80.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - K.A.B. - Vistos. Fls. 86 visando
subsidiar decisão futura, apresente o exequente o endereço físico ou eletrônico do empregador do executado. Com a juntada,
tornem conclusos. Int. - ADV: MARIANA ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (OAB 432435/SP), MAIARA NICOLETTI SUDATI (OAB
354898/SP)
Processo 1012149-17.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço - Eliane
Cristina Zampoli Pedrini - Ibazar Com Atividades de Internet Ltda - Vistos. Tempestivo e preparado, recebo o recurso apresentado
pela parte requerida, apenas no efeito devolutivo. Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo
legal. Com ou sem manifestação supra, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, observando-se que, em havendo mídia
de gravação de testemunhas, deverá a serventia providenciar cópia para encaminhamento em apartado. Int. - ADV: JOÃO
THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO (OAB 464734/SP)
Processo 1012217-38.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bárbara Martins Torres
Odontologia Me - Vistos. Compete ao exequente indicar o endereço atualizado da executada. Sem olvidar as 03 tentativas
frustrada de citação em endereços distintos informados pelo exequente, vem agora informando mais 04 endereços urbanos
e rurais em cidades diversas. Ora, compete-lhe efetuar as verificações para indicação assertiva ao juízo, contribuindo para
celeridade processual. Prazo derradeiro de 15 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: IGOR FERREIRA PINHEIRO (OAB 32402/
ES)
Processo 1012292-77.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jose Luis Udenal - Vistos.
Considerando-se o bloqueio parcial de valores levado à efeito nestes autos, com fundamento legal no artigo 854, parágrafo 2º,
do Código de processo Civil, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou não o tendo, pessoalmente, para no
prazo de cinco dias, querendo, comprovar eventual impenhorabilidade ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva
de ativos financeiros (CPC, 854, §3º). Na inércia, intime-se a parte exequente para juntar o devido formulário (http://www.tjsp.
jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx). Feito isso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Na sequência,
deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do prazo de 10 dias, independentemente de nova determinação
e sob pena de extinção (artigo 53, parágrafo 4º da Lei n.º 9.099/95). Cumpra-se, com urgência. Int. - ADV: ERIC CEOLIN LOPES
(OAB 205869/SP)
Processo 1012645-20.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Leida Aparecida
de Souza Lopes - Banco Safra S/A - Vistos. Tempestivo e preparado, recebo o recurso apresentado pela parte requerida,
apenas no efeito devolutivo. Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal. Com ou sem
manifestação supra, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, observando-se que, em havendo mídia de gravação de
testemunhas, deverá a serventia providenciar cópia para encaminhamento em apartado. Int. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO
(OAB 172650/SP), CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
Processo 1012698-98.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernando Riga Vitale - Banco Bradesco
S.A. - Vistos. Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de trinta (30) dias, dar início ao cumprimento da sentença,
devendo a parte peticionar nestes autos de forma a gerar o incidente “cumprimento de sentença” (incidente eletrônico). Feito
isso, façam-se as anotações para a devida baixa e arquivamento destes autos. Decorrido o prazo acima mencionado, sem
manifestação pela parte interessada, certifique-se (dados da fase cognitiva) e, na sequência, arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), RICARDO CAOBIANCO (OAB 128069/SP)
Processo 1012986-46.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Oswaldo Molina Ferrinho Vistos. Fl. 26: advirto a serventia para que preste mais atenção na prática dos atos processuais, evitando-se assim, equivocos
desta natureza. Intime-se a parte exequente para, em 48 horas, informar os dados bancários para transferência do valor
bloqueado. Feito isso, oficie-se ao Banco do Brasil local, nos termos do parágrafo único, do artigo 906, do Código de Processo
Civil. No mais, em termos de prosseguimento do feito, cumpra-se as determinações de fl.10/13, observando-se com rigor o
número do CPF.MF da parte devedora. Int. - ADV: ADILSON RÉGIS SILGUEIRO (OAB 189154/SP)
Processo 1013008-07.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alvares Machado Clinica Odontologica
Eireli - * “intime-se o exequente para trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, por ex.) ou anúncios
de venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação de mercado do bem penhorado. Deverá, ainda,
pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória,
comprovando nos autos”. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1013009-89.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alvares Machado Clinica Odontologica
Eireli - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (fl.45/46) para que produza os seus jurídicos e
legais efeitos e, por consequência suspendo a execução nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Certifique-se,
de imediato, o trânsito em julgado. Libere-se o valor bloqueado em favor do devedor, com as formalidades legais. Eventual
descumprimento do acordo deverá ser reclamado pelo exequente nestes autos de modo a retomar o curso da execução. Nada
sendo reclamado em até 05 dias após o prazo final para pagamento, independentemente de ser novamente intimado para tanto,
presumir-se-á quitado o débito, o que implicará em extinção do processo (CPC, 924,II). P.R.I. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS
(OAB 464090/SP)
Processo 1013057-48.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Lucas Fernandes Gasques
- - Jonathan Gustavo Vieira de Oliveira - Movida Locação de Veículos S/A - Vistos. Tempestivo e preparado, recebo o
recurso apresentado pela parte requerida, apenas no efeito devolutivo. Intime-se o(a) autor(a) para, querendo, apresentar as
contrarrazões no prazo legal. Com ou sem manifestação supra, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, observando-se
que, em havendo mídia de gravação de testemunhas, deverá a serventia providenciar cópia para encaminhamento em apartado.
Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MURILO AGUTOLI PEREIRA (OAB 347056/SP), DANIELA DE LIMA AMORIM
(OAB 357916/SP)
Processo 1014292-50.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bárbara Martins Torres
Odontologia Me - Vistos. Fl. 53: façam-se as anotações necessárias no banco de dados do TJSP. Remeta-se, com urgência
os dados apresentados para o CEJUSC local ([email protected].). No mais, aguarde-se a realização da audiência ou
ocorrência de fato relevante. Int. - ADV: IGOR FERREIRA PINHEIRO (OAB 32402/ES)
Processo 1015307-54.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - C.Y.M.C. - Vistos. Nos termos
do artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, o dinheiro constitui o primeiro bem constante da ordem de preferência de
penhora. A chamada penhora on line, em última análise, consiste na penhora de dinheiro, razão pela qual o requerimento da
credora mostra-se passível de deferimento, consoante orientação jurisprudencial que adoto e transcrevo: PENHORA Sistema
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
