TJSP 06/12/2021 -Pág. 2560 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3413
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Processo 1000056-70.2020.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Alessandra
Aparecida Pinheiro - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - Fl. 331: Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso
em favor da autora. Intime-se o requerido para satisfação voluntária do valor residual. Em caso de resistência, ou silêncio,
deverá a requerente distribuir o competente cumprimento de sentença em apartado. Nada mais requerido, arquive-se. Int. ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP),
IGOR FRANCISCO POSCAI (OAB 339070/SP)
Processo 1000193-52.2020.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - W.e. de Oliveira & Cia Ltda. - Me(Good Frango) - Petição retro: intime-se a parte executada para que realize o pagamento da última parcela. - ADV: CAUE
MANTOVANI GASPARI (OAB 324374/SP)
Processo 1000235-67.2021.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Dulcinéia Bueno Considerando a recente determinação exarada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça nos autos do processo de controle
administrativo nº0002124-48.2021.2.00.0000, considerando os principios da celeridade e cooperação, norteadores dos Juizados
Especiais, considerando estar a serventia sobrecarregada, fica FACULTADA a distribuição pelo patrono da parte autora no prazo
de 10 (dez) dias a contar da intimação acerca da expedição da carta. Decorrido o prazo sem comprovação da distribuição,
respeitada a ordem de prioridades, providencie a serventia a distribuição da precatória. Int. - ADV: ROBERTO NUNES DE
MENEZES (OAB 141747/SP)
Processo 1000533-59.2021.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sandra Lourenco Pinheiro
- Vistos. Fls. 54/60: Nada a deliberar, o feito foi sentenciado à fl. 47. Int. - ADV: SANDRA LOURENCO PINHEIRO (OAB 366194/
SP)
Processo 1000547-14.2019.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Silvana Aparecida da Silva Oliveira
- Diante do exposto, ante inércia da parte autora em promover o regular andamento processual e em consonância com os
princípios da celeridade (art. 2º da lei 9099/95) e da razoável duração do processo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução
do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. PRIC. - ADV: RENZO GONÇALVES DE
GODOY GOSI (OAB 405583/SP)
Processo 1000624-52.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Alisson Camara da Silva
- Fl. 70: arquivem-se os autos com lançamento da movimentação 61615. - ADV: CAMILA GONÇALVES MOREIRA (OAB 339015/
SP)
Processo 1000629-74.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Benedito
Gaspar - Mg Veículos e outro - Fl. 162: Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerido. Em sua própria defesa, o
requerido afirma ser empresário, proprietário de loja de automóveis, de modo a afastar a presunção de veracidade de sua
declaração de hipossuficiência. Concedo prazo de 48 horas para recolhimento das custas, sob pena de deserção. Int. - ADV:
ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO (OAB 246419/SP), ALBERTO TOMASOLI DA SILVA BRAGA (OAB 201174/SP)
Processo 1000634-96.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Sthefany Cristina de
Almeida Cavalcante - Buffet Espaço Romance - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
acordo firmado extrajudicialmente fls. 72/73, aceito pelo requerente em fl. 81, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento
de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Homologo, ainda a desistência do prazo
recursal, certificando-se o trânsito em julgado nesta data. Oportunamente, determino ao Cartório a remessa destes autos ao
arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ, adotando-se as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV:
MICHELY HELLWIG GOMES DE OLIVEIRA (OAB 277305/SP), ROBSON BARBOSA MACHADO (OAB 157330/SP)
Processo 1000688-62.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Wellington Luis de
Almeida - Vistos. Primeiramente, ciência ao autor das mídias que acompanharam a contestação (fls. 92/94). Após, retornem.
Int. - ADV: ROGERIO CAMARGO PIRES PIMENTEL (OAB 135595/SP)
Processo 1000827-48.2020.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Aparecida Correa de Campos - Celso dos Santos Neto - Ciente do v. Acórdão de fls. 183/188, que negou provimento ao
recurso. Tendo em vista o trânsito em julgado (v. Acórdão - fl. 190), requeira a parte interessada o que de direito em termos
de prosseguimento, nos termos a seguir: Para início do cumprimento de sentença, deverá o exequente observar os termos do
Comunicado CG nº 1789/2017, a fim de requerer o cumprimento da sentença por meio de peticionamento eletrônico, o qual
deverá ser feito da seguinte maneira: a) acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) preencher o número do processo
principal; c) o sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução
de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 Cumprimento de sentença ou 157 Cumprimento Provisório
de Sentença ou 12078 Cumprimento de sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. No mais, arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe. Int. - ADV: DARIO RUDNEI GOMES ALVES (OAB 351103/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA ALVES (OAB
313309/SP)
Processo 1000900-20.2020.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Saneamento - Sandro Henrique Audi de
Oliveira - - Christiane Audi de Paula - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Fls. 132/133: Tendo
em conta a razoabilidade da proposta formulada pelo autor, defiro o parcelamento da forma pleiteada. Os trabalhos deverão
ser iniciados com o pagamento de 50% do valor (três parcelas), e o trabalho deverá ser entregue com seu pagamento integral.
Ciência às partes e ao senhor Perito. Int. - ADV: WILSON KINJIRO HASHIMOTO (OAB 265068/SP), RONALD DOS SANTOS
OLIVEIRA (OAB 456237/SP)
Processo 1000990-28.2020.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Giovana
Brasil dos Santos Pereira - Univeritas Ung - Centro (Sociedade Paulista de Ensino e Pesquisa Ltda) - Nada mais requerido,
arquivem-se os autos. - ADV: JULIA RAMOS DA FONSECA (OAB 427853/SP), GUILHERME EDUARDO NOVARETTI (OAB
219348/SP)
Processo 1001007-64.2020.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcelo Manoel dos
Santos - Fl. 64: Defiro a tentativa de citação da requerida na pessoa de seu sócio. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: RENZO
GONÇALVES DE GODOY GOSI (OAB 405583/SP)
Processo 1001048-94.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Felipe Santos
da Silva - - Miriani Cristina da Silva - DECOLAR.COM LTDA e outro - Vistos. Primeiramente, ciência ao autor dos documentos
que acompanharam a contestação. Após, retornem. Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP),
BENEDITA APARECIDA DA SILVA (OAB 289652/SP)
Processo 1001059-26.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - L.S.A.
- Fls. 37/38: Defiro. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: JOÃO BATISTA DE MORAES (OAB 416066/SP), JOSÉ
APARECIDO FELIPE DE MORAES (OAB 359897/SP)
Processo 1001070-55.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cédula de Crédito Bancário - Charles
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