TJSP 19/11/2021 -Pág. 856 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3402
856
comprovante de entrega e leitura dos emails. Int. - ADV: ROSALBA LUCIA RITA BERZACOLA LEAO (OAB 103102/SP)
Processo 1503227-42.2021.8.26.0048 - Inquérito Policial - Assédio Sexual - U.F.O. - Ao Ministério Público (relatório solto). ADV: CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0831/2021
Processo 1500907-80.2021.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ALAN WILLIAN FERREIRA LEITE - Vistos. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 1350/2020, providencie a serventia a
importação das mídias, se o caso. Remetam-se os autos à Seção Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as
honras e homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais. Anote a Serventia o termo final da prescrição, com base
nas penas impostas ao réu. Atualize histórico de partes. Cumpra-se Prov. 236/16. Providencie o encerramento das pendências
no SAJ. Int. - ADV: THAIS DOS SANTOS LINO (OAB 439394/SP)
Processo 1501607-63.2019.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RAFAEL AZEVEDO
BARBOSA - Vistos. Págs. 317/318: Ciência às partes. Pág. 322: Intimem-se os advogados para apresentação da defesa escrita,
no prazo legal. Int - ADV: LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP), GIOVANE GARCIA MORAES (OAB 400002/
SP), ISADORA PEREIRA TEODORO (OAB 435059/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2021
Processo 0000426-09.2016.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher Rodrigo Pereira Rezende - Controle nº 2016/000095 Vistos. Página 441: Defiro. Retifique-se o mandado de prisão, inclusive
expedindo novo, se necessário, com data de validade até 08/11/2022. Após, aguardem-se notícias quanto ao seu cumprimento
pelo prazo de 180 dias, cobrando-se informes oportunamente, se necessário. Int. - ADV: AMANDA RIBEIRO RODRIGUES (OAB
356284/SP)
Processo 0001195-74.2017.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Geovani
da Silva - Controle nº 2017/000917 Vistos. Página 316: Defiro. Expeça-se carta precatória para a Comarca de São Paulo para
tentativa de citação do réu nos endereços constantes de fls. 305/307. Int. - ADV: ALVARO LEITE BASTOS (OAB 61885/SP)
Processo 0001412-26.2017.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - José Fagundes - Controle nº
2017/000246 Vistos. Página 1032: A fim de prevenir eventuais nulidades futuras, expeça-se carta precatória à Comarca de São
Paulo para intimação do réu para o pagamento da multa e da taxa judiciária. Int. - ADV: VALDIR BARBOZA LIMA (OAB 260817/
SP)
Processo 0002632-59.2017.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - Sidney Francisco de Sales Controle nº 2017/000442 Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado para as partes. Expeçam-se os mandados de prisão regime
aberto em desfavor dos réus, encaminhando-o juntamente com os termos de advertência à Exma. Autoridade Policial. Após
o cumprimento, expeçam-se as respectivas guias de recolhimento definitivas, encaminhando-as para a VEC correspondente.
Oficie-se ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral. Nos termos do Provimento CG nº 04/2020, que deu nova redação aos artigos 479 e
seguintes das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado de São Paulo, em face do disposto no art,
51 do Código Penal, com redação determinada pela Lei 13.964/2019, elabore-se o cálculo das custas, cientificando-se as partes
para eventual manifestação no prazo de 48 horas. A z. Serventia deverá atentar para a existência de determinação de perda de
fiança eventualmente recolhida, abatendo seu valor do cálculo das custas. Certifique-se a presença de objetos apreendidos. Em
caso positivo, oficie-se dando a destinação própria. Int. Atibaia, . - ADV: DANILO ROBERTO DA SILVA (OAB 238438/SP)
Processo 0003139-78.2021.8.26.0048 (processo principal 0013410-21.2016.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Aberto
- Johnatan Pedroso - Vistos. Ciente do v.Acórdão. Certifique-se o resultado nos autos principais, remetendo-o à conclusão.
Após, arquive-se o presente agravo. Intime-se. - ADV: ADRIANO HENRIQUE XAVIER AMANSO (OAB 301022/SP)
Processo 0003506-78.2016.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Alzerina Júlia Barbosa da Silva - ANTE
O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido acusatório constante da ação penal proposta pelo Ministério
Público contra ALZERINA JULIA BARBOSA DA SILVA e assim o faço para CONDENÁ-LA como incursa no artigo 155, caput e §
2°, do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 9 meses e 10 dias de reclusão, e 7 dias-multa, em regime inicial aberto, convertida
a pena privativa de liberdade em uma restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária às vítimas, no valor de 1 salário
mínimo, com o direito de apelar em liberdade. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados, expedindose ofício ao E. Tribunal Regional Eleitoral, para os fins previstos no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal (suspensão dos
direitos políticos). A ré está isenta das custas processuais, uma vez que se encontra assistida por Defensor nomeado em razão
do convenio entre OAB/SP e a DPE/SP (fls.62), presumindo-se assim, o seu estado de miserabilidade e a impossibilidade de
arcar com tal despesa. P.I.C. LEONARDO MARZOLA COLOMBINI - Juiz de Direito - - ADV: ROGÉRIO GOMES GIGEL (OAB
173541/SP)
Processo 0003664-60.2021.8.26.0048 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 5004965-62.2021.4.04.7004 - 1ª Vara
Federal - Seção Judiciária do Paraná - Justiça Federal) - Suzan de Lima - Vistos. Tratando-se de carta precatória, encaminhese o pedido de parcelamento de fls. 166/167 ao Juízo Deprecante para apreciação. Intime-se. - ADV: NAYARA CRISLAYNE
ANDRADE NEVES (OAB 25362/MS), ALEXANDRE GONÇALVES FRANZOLOSO (OAB 16922/MS)
Processo 0003674-12.2018.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do
adolescente - B.W.P. - Controle nº 2018/000644 Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado para as partes. Oficie-se ao IIRGD.
Atualizem-se os dados no SAJ. Cumpra-se o quanto determinado à fl. 348, providenciando-se o necessário ao levantamento
dos valores pela entidade beneficiária. Certifique a presença de outros objetos e/ou valores apreendidos nos autos e, em caso
positivo, tornem conclusos. Oportunamente, arquivem-se os autos, com a devida baixa (movimentação 61615) e observadas as
formalidades de cautelas legais. Int. Atibaia, . - ADV: RENZO GONÇALVES DE GODOY GOSI (OAB 405583/SP)
Processo 0004828-65.2018.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Jenadir Aniceto Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
