TJSP 08/11/2021 -Pág. 2302 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3394
2302
Nº 1127469-76.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil
S/A - Apelado: Cesar Franscico de Cassia Duarte (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - MONITÓRIA. CONTRATO DE MÚTUO. EMBARGOS MONITÓRIOS E RECONVENÇÃO
JULGADOS PROCEDENTES. ANTERIOR AÇÃO, CUJO PEDIDO FOI ACOLHIDO PARA LIMITAR OS DESCONTOS NA CONTA
CORRENTE DO REQUERIDO A 30% DE SUA RENDA LÍQUIDA MENSAL. RÉU QUE NÃO ESTÁ EM MORA, DADO QUE OS
DESCONTOS VÊM SENDO REALIZADOS DE FORMA AUTOMÁTICA, DENTRO DO LIMITE ESTABELECIDO. INADMISSÍVEL
QUE O DEMANDANTE VENHA, SOB O FUNDAMENTO DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, PLEITEAR A COBRANÇA
DO SALDO DE MANEIRA ANTECIPADA. DANOS MORAIS PLEITEADOS PELO RÉU EM RECONVENÇÃO. IN RE IPSA.
CONFIGURAÇÃO. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$.5.000,00 QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE
E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nei Calderon (OAB:
114904/SP) - Aline Hodama (OAB: 163973/SP) - Marcelo Claudio do Carmo Duarte (OAB: 98290/SP) - Páteo do Colégio - Salas
215/217
Nº 2118299-67.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Krones
do Brasil Ltda. - Embargdo: Musa Calçados Ltda e outros - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÕES. ERRO MATERIAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE EQUÍVOCO
QUANTO AS CONCLUSÕES ACERCA DO EXCESSO DE EXECUÇÃO, DA UTILIZAÇÃO DA TAXA SELIC E NO TOCANTE AOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERO INCONFORMISMO. NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA RECURSAL ADEQUADA
PARA EXTERNÁ-LO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO OU INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO
REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Priscila Farias Caetano (OAB: 207578/SP) - Carlos Augusto Burza
(OAB: 107415/SP) - Marcal Alves de Melo (OAB: 113037/SP) - Guilherme Stabille Pereira (OAB: 300332/SP) - Ana Silvia Porto
de Moraes Muffo (OAB: 264131/SP) - Manuel Inacio Araujo Silva (OAB: 138377/SP) - Aurelio Franco de Camargo (OAB: 256829/
SP) - Danilo Knijnik (OAB: 407746/SP) - LEONARDO VESOLOSKI (OAB: 58285/PR) - anieli rubenich schneider (OAB: 61286/
RS) - Sergio Luis Wetzel de Mattos (OAB: 40193/RS) - BRÁULIO DA SILVA DE MATOS (OAB: 81418/RS) - Páteo do Colégio Salas 215/217
Nº 2118474-61.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Krones do Brasil Ltda. - Embargdo: Gibron Brasil Imóveis e Empreendimentos Ltda. - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÕES. ERRO MATERIAL. DESCABIMENTO.
AUSÊNCIA DE EQUÍVOCO QUANTO A CONCLUSÃO DE PERDA DO OBJETO RECURSAL. MERO INCONFORMISMO.
NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA RECURSAL ADEQUADA PARA EXTERNÁ-LO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO
MODIFICATIVO OU INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Carlos Augusto Burza (OAB: 107415/SP) - Priscila Farias Caetano (OAB: 207578/SP) - Leonardo Vesoloski (OAB: 58285/RS) Danilo Knijnik (OAB: 34445/RS) - Manuel Inacio Araujo Silva (OAB: 138377/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 2120384-26.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sabrina
Aparecida Pereira Santana Souza (Justiça Gratuita) - Agravado: Tim Celular S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA
PARA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO CADASTRO DO “SERASA LIMPA NOME” EM RAZÃO DO DÉBITO DISCUTIDO
NOS AUTOS. CONSTATADA A PERDA DO OBJETO DO RECURSO, EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO
ENTRE AS PARTES, APÓS O AJUIZAMENTO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Luis Fernando de Sousa (OAB: 408479/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Páteo do Colégio Salas 215/217
Nº 2170296-89.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Igor Kazuhiko
Ujiie - Agravada: Gerla Maria Martins - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO AGRAVANTE E
HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL. MANUTENÇÃO. O LAUDO JUDICIAL DESCREVE AS ALEGAÇÕES APRESENTADAS
POR AMBAS AS PARTES, OBJETO DA PERÍCIA, OS DOCUMENTOS UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DO TRABALHO,
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