TJSP 23/09/2021 -Pág. 699 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3367
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Processo 0000861-54.2021.8.26.0291 (processo principal 0012328-45.2012.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eliana Eiko Nito - Assim, indefiro o pedido de intimação da ré para
retificação de cálculos, providência que, a rigor, incumbe à parte exequente, sobretudo porque assistida por advogado. A despeito
disso, considerando o nítido impasse das partes com relação ao montante devido e buscando dar efetividade ao princípio da
celeridade, determino desde logo a remessa dos autos ao contador do juízo, para apuração do débito. Atendido, dê-se vista às
partes e oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), ROBERTO LUIS
ARIKI (OAB 194444/SP)
Processo 0000885-82.2021.8.26.0291 (processo principal 1001507-18.2019.8.26.0291) - Habilitação - Tempo de Serviço Antonio Orlando Di Mauro - Vistos. À despeito da inércia da parte em cumprir o despacho de fls. 08, considerando a decisão
proferida nos autos do cumprimento de sentença determinando a suspensão até a regularização do polo ativo, arquivem-se os
presentes autos. Int. - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)
Processo 0001023-49.2021.8.26.0291 (processo principal 1003939-10.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Tempo
de Serviço - João Donizete Bortoleto - Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias - Unesp/fcav - Vistos. Encaminhem-se os
autos ao contador do juízo, para apuração do débito. Int. - ADV: ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), JOÃO
PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)
Processo 0001155-14.2018.8.26.0291/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Dirce Flausino
dos Santos Frazão - UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - Vistos. Cumpra-se o
determinado à fls. 78/79, expedindo-se os devidos MLEs em favor dos credores, conforme os formulários apresentados às fls.
85 e 87. Após, conclusos para extinção. - ADV: ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO
DOS SANTOS (OAB 374882/SP)
Processo 0001155-14.2018.8.26.0291/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Dirce Flausino dos
Santos Frazão - UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - Certifico e dou fé haver
expedido os Mandados de Levantamento Eletrônicos sob o número 20210921175355099044. Nada Mais. - ADV: ROBERTO
BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)
Processo 0001155-14.2018.8.26.0291/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - João Paulo Ribeiro
dos Santos - UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - Vistos. Cumpra-se o determinado
à fls. 78/79, expedindo-se os devidos MLEs em favor dos credores, conforme os formulários apresentados às fls. 85 e 87. Após,
conclusos para extinção.. - ADV: ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS
(OAB 374882/SP)
Processo 0001155-14.2018.8.26.0291/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - João Paulo Ribeiro
dos Santos - UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - Certifico e dou fé haver expedido
os Mandados de Levantamento Eletrônicos sob o número 20210921175942099046. Nada Mais. - ADV: ROBERTO BROCANELLI
CORONA (OAB 83471/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)
Processo 0001157-81.2018.8.26.0291/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Elcio Roberto Teixeira UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - Vistos. Cumpra-se o determinado à fls. 78/79,
expedindo-se os devidos MLEs em favor dos credores, conforme os formulários apresentados às fls. 85 e 87. Após, conclusos
para extinção. - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB
83471/SP)
Processo 0001157-81.2018.8.26.0291/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Elcio Roberto Teixeira UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - Certifico e dou fé haver expedido os Mandados
de Levantamento Eletrônicos sob o número 20210921180541099048. Nada Mais. - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS
(OAB 374882/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP)
Processo 0001157-81.2018.8.26.0291/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - João Paulo Ribeiro dos
Santos - UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - Vistos. Cumpra-se o determinado à
fls. 78/79, expedindo-se os devidos MLEs em favor dos credores, conforme os formulários apresentados às fls. 85 e 87. Após,
conclusos para extinção. - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA
(OAB 83471/SP)
Processo 0001157-81.2018.8.26.0291/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - João Paulo Ribeiro dos
Santos - UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - Certifico e dou fé haver expedido os
Mandados de Levantamento Eletrônicos sob o número 20210921173424099031. Nada Mais. - ADV: ROBERTO BROCANELLI
CORONA (OAB 83471/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)
Processo 0001275-52.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos CANDIDA DAS GRAÇAS COLOTTI CONSTANTINO - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e outro - Vistos. Antes
de apreciar o pedido de concessão de tutela de urgência determino realização de estudo social na residência da parte autora,
devendo a assistente social informar ao juízo: a) a constituição da família (número de integrantes e grau de parentesco); b)
a renda familiar se houver, indicando qual integrante recebe valores e a que título; c) modo de sobrevivência da família (se
depende de terceiros); d) a condição do imóvel em que vive a parte autora (se próprio ou alugado, se possui imóveis, aparelhos
eletrodomésticos e eletrônicos, e condições de conservação atuais); e) condição sócio-econômica da parte autora (classe
miserável, pobre, média ou rica); f) se a família da parte autora participa de algum programa social dos governos Federal,
Estadual ou Municipal, em caso positivo indicar o programa; g) outras informações que entender necessárias. Expeça-se o
necessário para a realização do estudo social pelo município onde reside a parte autora. Com a juntada, venham conclusos para
reapreciação do pedido liminar. Intime-se-.
Processo 0001490-28.2021.8.26.0291 (processo principal 1006072-59.2018.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Abono
de Permanência - Jose Roberto Polachini - Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias - Unesp/fcav - Vistos. Considerando
a ausência de previsão legal especificando termo inicial para impugnação pela Fazenda executada, no âmbito dos Juizados
Especiais da Fazenda Pública e, em se tratando de cumprimento de decisão de pagar quantia certa, por analogia aos artigos 523
e 525, do NCPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, pela imprensa oficial, dos cálculos apresentados
pelo credor e para que, querendo, apresente impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS
SANTOS (OAB 374882/SP), ROBERTO LUIS ARIKI (OAB 194444/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP)
Processo 0001774-41.2018.8.26.0291/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Marcia Regina Dacal
Seguim Amâncio - UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - Vistos. Cumpra-se o
determinado à fls. 72/73, expedindo-se os devidos MLEs em favor dos credores, conforme os formulários apresentados às fls.
79 e 81. Após, conclusos para extinção. - ADV: ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO
DOS SANTOS (OAB 374882/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
