TJSP 03/09/2021 -Pág. 975 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3355
975
Processo 0001807-41.2017.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.R.S.
- Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER o réu Andre Rodrigues de Souza
da imputação que lhe foi feita na denúncia, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se certidão de
honorários à patrona nomeada para a defesa, nos termos do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Comunique-se
ao IIRGD. Publique-se e intimem-se. - ADV: GEOVANA MARIA DE SOUZA (OAB 179622/SP)
Processo 0002161-66.2017.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - T.M. - Ante o exposto,
JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER a ré Talita Moraes da imputação que lhe foi feita na
defesa, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se certidão de honorários à patrona nomeada para
a defesa, nos termos do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Publique-se, intimem-se e comuniquem-se. - ADV:
THALYTA LIMA DA SILVA (OAB 404248/SP)
Processo 0002308-63.2015.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.C.V. - Vistos.
Reiterem-se os ofícios de fls. 363/364, para resposta no prazo de 15 dias, sob pena de desobediência. Com as respostas, vista
ao Ministério Público. - ADV: ELSON ROCHANE NEVES (OAB 251393/SP)
Processo 0003481-25.2015.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Comunicação falsa de crime ou de
contravenção - Gleicy Kelly de Sousa - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento por meio virtual para o dia 02
de dezembro de 2021, às 17h. Providencie a Serventia o agendamento do ato pela ferramenta Teams, encaminhando o link
de acesso aos participantes. À vista do disposto no item 1, do Comunicado CG 378/2020 e no artigo 4o, parágrafo 2o, da
Resolução CNJ n. 354, de 19 de novembro de 2020, as testemunhas residentes em outras comarcas serão inquiridas na própria
audiência virtual. No prazo de 5 dias, informem as partes o endereço eletrônicos dos participantes, inclusive das testemunhas
arroladas, conforme disposto no artigo 9o, da resolução CNJ 354/2020, devendo a serventia observar o previsto no artigo 10, da
mesma resolução. Caso as partes não consigam obter a informação, intime-se pessoalmente a testemunha para participação na
audiência virtual e para que informe, ao Oficial de Justiça, o endereço eletrônico para o qual deve ser enviado o link de acesso
à audiência. Havendo testemunha residente em outra Comarca, expeça-se carta precatória para tal finalidade. As testemunhas
deverão ser advertidas de que, caso não disponham de meios de acesso remoto (telefone celular ou computador com câmera
e conexão com a internet), deverão comparecer pessoalmente ao fórum para prestar depoimento. Expeça-se o necessário para
intimação da ré, que deverá ser advertida de que o não comparecimento ensejará a decretação de sua revelia. Intimem-se. ADV: ANTONIO DA SILVA PIRES (OAB 272250/SP)
Processo 1500391-06.2020.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ
ALBERTO FONSECA DE AZEVEDO - Vistos. Diante da renúncia da defensora nomeada (fls. 313), oficie-se à OAB solicitando
nova nomeação de defensor ao réu. Com a indicação, intime-se acerca da audiência designada para o dia 08 de setembro de
2021, às 15:00 horas. Expeça-se certidão de honorários à defensora renunciante, nos termos do convênio entre a Defensoria
Pública e a OAB/SP, por sua atuação nos autos. Cumpra-se. - ADV: GEOVANA MARIA DE SOUZA (OAB 179622/SP), APARECIDA
HELENA FRANCO (OAB 96068/SP)
Processo 1500659-60.2020.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.R.J.
- Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER o réu WILLIAN ROMANELLI DE
JESUS da imputação que lhe foi feita na denúncia, nos termos do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Expeça-se
certidão de honorários à patrona nomeada para a defesa, nos termos do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP.
Publique-se, intimem-se e comuniquem-se. Jandira, 30 de agosto de 2021. - ADV: SONIA GONCALVES (OAB 122815/SP)
Processo 1500714-74.2021.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CLEBER DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para
ABSOLVER o réu CLEBER DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA da imputação que lhe foi feita na denúncia, nos termos do
artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Por consequência, determino a imediata colocação do réu em liberdade.
Expeça-se Alvará de Soltura clausulado. Determino a restituição dos valores apreendidos ao réu. Oficie-se. Expeça-se certidão
de honorários à patrona nomeada para a defesa, nos termos do Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e
a OAB/SP. Publique-se, intimem-se, comuniquem-se e cumpra-se. - ADV: GEOVANA MARIA DE SOUZA (OAB 179622/SP)
Processo 1500714-74.2021.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLEBER
DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, já arrazoado às
fls 185/191. Intime-se a defesa para que, no prazo de 5 dias, apresente contrarrazões de recurso. Após, remetam-se, à Superior
Instância, os autos e a mídia com a prova oral colhida. Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado, conforme
Convênio entre a Defensoria e OAB, por sua atuação na primeira fase do processo. Intime-se. - ADV: GEOVANA MARIA DE
SOUZA (OAB 179622/SP)
Processo 1500791-20.2020.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUIS HENRIQUE LOZANO DE MOURA CRUZ - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para
ABSOLVER o réu LUIS HENRIQUE LOZANO DE MOURA CRUZ da imputação que lhe foi feita na denúncia, nos termos do artigo
386, VII, do Código de Processo Penal. Por consequência, determino a restituição da quantia de R$ 20,00 em favor do réu,
correspondente ao montante que, conforme defesa prévia, estava em seu poder. Em relação ao restante do valor apreendido,
declaro o perdimento em favor da União, nos moldes do artigo 63 da Lei de Tóxicos. Publique-se, intimem-se e comuniquem-se.
- ADV: TATIANA CRISTINA SANTOS (OAB 314542/SP)
Processo 1500874-02.2021.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FLAVIO
ALVES DE SOUSA - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER o réu FLAVIO
ALVES DE SOUSA da imputação que lhe foi feita na denúncia, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
Publique-se, intimem-se e comuniquem-se. - ADV: PAULO PEREIRA E SILVA SOBRINHO (OAB 373080/SP)
Processo 1500939-31.2020.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RICARDO DORIZIO RAMOS
- Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o réu RICARDO DORIZIO RAMOS à
pena de 1 ano, 7 meses e 14 dias de reclusão, em regime inicial aberto e ao pagamento de 16 dias-multa, no valor de 1/30 do
salário mínimo, pela prática do crime previsto no artigo 171, caput, c.c. parágrafo 4o, do Código Penal. Incabível a substituição
da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos por ser o réu reincidente, havendo vedação expressa contida no artigo
44, inciso II e parágrafo 3º, do Código Penal. Publique-se, intimem-se e comuniquem-se. - ADV: WELLINGTON SILVA CAMPOS
(OAB 438093/SP)
Processo 1500948-56.2021.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - JAMIR ANDRE
ZANDONOTTO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial para IMPRONUNCIAR o réu JAMIR ANDRE
ZANDONOTTO, nos termos do artigo 414, do Código de Processo Penal. Publique-se, intimem-se e comuniquem-se. - ADV:
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA (OAB 397482/SP), ROGERIO DOS SANTOS PESSOA (OAB 391168/SP)
Processo 1501193-04.2020.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
