TJSP 16/07/2021 -Pág. 1559 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3320
1559
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1507566-85.2021.8.26.0099
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2190187/2021 - Tuiuti
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : AILTON JOSE PINHEIRO
VARA:1ª VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO NICOLE DE ALMEIDA CAMPOS LEITE COLOMBINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA NANYA BRIZZANTE BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0257/2021
Processo 0000023-28.2021.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.H.M. Após a oitiva de todos, pela MMª. Juíza foi dito: Dou por encerrada a Instrução. Converto os debates orais em apresentação de
Memoriais. Após consertados os autos, intimem-se as partes.” - ADV: JUCIVALDO PEREIRA BRITO (OAB 404126/SP)
Processo 0005290-63.2018.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Rafael Moreira Lacerda - Fica a
defesa do réu devidamente intimada da certidão negativa do Sr. oficial de Justiça de fls. 347, referente a testemunha de defesa
Allan Martins da Silva - ADV: LEONARDO MACHADO FROSSARD (OAB 239702/SP), CAMILA DE SOUSA MELO (OAB 287808/
SP)
Processo 1500902-92.2020.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA - Fica a defesa do réu devidamente intimada a apresentar as alegações finais, no
prazo legal. - ADV: JOSIANE DIAS DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 359901/SP), SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB
393922/SP)
Processo 1501151-43.2020.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - P.S.S.T.
- Após a oitiva, pela MMª. Juíza foi dito: Fica decretada a revelia do réu, anotando-se o necessário. No mais, dou por encerrada
a Instrução, converto os debates orais em apresentação de Memoriais. Após consertados os autos, intimem-se as partes.” ADV: JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP)
Processo 1503118-40.2019.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.A.C. - Fica a
defesa do réu devidamente intimada a apresentar as alegações finais, no prazo legal. - ADV: MARCOS VINICIUS RODRIGUES
CESAR DORIA (OAB 178801/SP)
Processo 1505022-61.2020.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - FERNANDO APARECIDO MATEUS
- Após a oitiva de todos, pela MMª. Juíza foi dito: Dou por encerrada a Instrução. Converto os debates orais em apresentação
de Memoriais. Após consertados os autos, intimem-se as partes.” - ADV: GERALDO FERNANDO COSTA (OAB 86379/SP),
MURILO PEREIRA DE FREITAS (OAB 361825/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE RODRIGUES VALLE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA NANYA BRIZZANTE BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0264/2021
Processo 1500364-77.2021.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins D.J.S.F. - Vistos. Fls. 550: ciente da decisão proferida nos autos do Habeas Corpus nº 2086838-77.2021.8.26.0000. Cumpra-se
a decisão de fls. 361/365. Int. - ADV: PAULO MARTINS DA COSTA CROSARA (OAB 148466/MG), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA
FILHO (OAB 20180/MG)
Processo 1500364-77.2021.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins D.J.S.F. - -Manifeste-se a Defesa do réu, sobre Testemunha de Defesa Luciana Maria Feitosa, não localizada para audiência,
conforme Carta Precatória de fls. 554/585, no prazo legal. - ADV: PAULO MARTINS DA COSTA CROSARA (OAB 148466/MG),
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 20180/MG)
Processo 1500490-30.2021.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ERASMO JOSE DE MEDEIROS - Vistos. Fls. 137/138: ciente. Efetuem-se as anotações de praxe no sistema informatizado. No
mais, intime-se a patrona do acusado a apresentar defesa preliminar, nos termos do artigo 55, caput e §1º da Lei nº 11.343/06.
Int. - ADV: JOSEANE ALEXANDRINA PONTES (OAB 416999/SP)
Processo 1500490-30.2021.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ERASMO JOSE DE MEDEIROS - Vistos. 1-) Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra ERASMO JOSE
DE MEDEIROS. O denunciado apresentou defesa prévia às fls. 140/142. É o relatório. Fundamento e decido. A denúncia
comporta recebimento. Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo
de prova da materialidade e indícios de autoria. Vale lembrar que não é o momento processual adequado para relativização
profunda das provas e indícios, e qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor do denunciado
(in dubio pro societatis). Somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dubio pro reo. De fato, agora basta juízo de
mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo de certeza. Por todo o exposto, havendo prova da materialidade e
indícios de autoria, ausentes, ademais, quaisquer dos impedimentos do artigo 395, do Código de Processo Penal, RECEBO A
DENUNCIA de fls. 02D/03D oferecida contra ERASMO JOSE DE MEDEIROS, qualificado nos autos. Anote-se o recebimento da
denúncia e expeça-se ofício ao I.I.R.G.D, comunicando-se o recebimento da denúncia. Seguindo o rito da Lei nº 11.343/06, e
atenta ao Provimento CSM 2618/2021, e ainda, com vistas a evitar aglomeração desnecessária de pessoas no forum, designo
audiência on line de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 14 de setembro de 2021, às 16:30 horas. Nesta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
