TJSP 02/06/2021 -Pág. 728 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3291
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Imposto de Renda da apelante, depreende-se também que ela é proprietária de um apartamento em Santos (pág. 408), de uma
casa em Itapetininga, e de um automóvel Chevrolet (pág. 409), estando o seu patrimônio avaliado, portanto, em mais de R$
1.050.000,00. Há que se considerar, ainda, que, somente em 2020, a parte pagou mais de R$ 245.000,00 a título de dívidas
e ônus reais (pág. 409) e que, perante o Banco Santander, ela possui limite de crédito de R$ 119.100,00 (pág. 423), o que
evidencia a sua capacidade contributiva. Nesse cenário, eventuais empréstimos e dívidas não indicam insuficiência de recursos,
mas sim que sua condição financeira lhe gera crédito perante instituições bancárias, o que não condiz com a alegada situação
de hipossuficiência. Além disso, essas obrigações não são comumente assumidas por aqueles que não possuem recursos. Não
se pode olvidar que, conforme decidiu o STJ, ... o recolhimento das custas é a regra legal e geral, e a exceção (a dispensa)
deve ser precedida de decisão judicial expressa, até lá valendo o princípio comum a todos. (Resp 539.832-RS 4ª T. j. 28.10.2003
rel. Min. Aldir Passarinho Júnior DJU 19.2.2003 in RT 826/187). Nessas condições, intime-se a parte recorrente para, no prazo
improrrogável de 05 dias, recolher a taxa judiciária referente ao preparo recursal, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a)
MARIA DO CARMO HONÓRIO - Advs: Ederaldo Paulo da Silva (OAB: 141159/SP) - Karl Kestel Neto (OAB: 356433/SP) - Pátio
do Colégio, sala 315
Nº 1004182-32.2020.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: MRV Engenharia e Participações
S/A - Apelante: Parque Ilha do Sol Incorporações Spe Ltda - Apelado: Janderson Reginaldo Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita)
- Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado APELAÇÃO Nº : 1004182-32.2020.8.26.0286 COMARCA: ITU 1ª VARA CÍVEL
APTE.: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES E OUTRO APDO.: JANDERSON REGINALDO RODRIGUES DA SILVA JUIZA
SENTENCIANTE: ANDREA LEME LUCHINI 1. Intime-se a recorrente para complementar o preparo nos termos do cálculo de
fls. 451 no prazo de 5 dias. 2. Anote-se oposição ao julgamento virtual (fls. 455/456) 3. Após, torne conclusos. - Magistrado(a)
Viviani Nicolau - Advs: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Claudio Augusto Vitorino Junior (OAB: 377608/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1004767-81.2019.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bebedouro - Apte/Apdo: Unimed de Bebedouro
Cooperativa de Trabalho Médico - Apda/Apte: Zilda de Oliveira Silvério (Justiça Gratuita) - Vistos. Proceda a ré apelante à
complementação das custas de preparo, conforme certidão de p. 288, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.
Oportunamente, retornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs: Joao Paulo Junqueira E Silva
(OAB: 136837/SP) - João Francisco Junqueira e Silva (OAB: 247027/SP) - Donizete Eugenio Lodo (OAB: 163905/SP) - João
Carlos Brandão Junior (OAB: 398206/SP) - Vinicius Maestro Lodo (OAB: 331643/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1005208-86.2017.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Monica Huysmans Gil Rosa
(Justiça Gratuita) - Apelante: Rafael Rosa Pitta Lauria (Justiça Gratuita) - Apelada: Joceli Maria Pazetti Rosa - Promovam os
Apelantes a complementação do preparo recursal, nos termos indicados nas págs. 474/475, no prazo de cinco dias, sob pena
de deserção. Esclareçam ainda sobre a indicação de desistência da ação. Int. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Daiana
Liris Gomes Hortolani (OAB: 284100/SP) - Tatiana Veiga Ozaki Bocabella (OAB: 213330/SP) - Rodrigo Paradella de Queiroz
(OAB: 289936/SP) - Carine Nakano Vitorino (OAB: 334485/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1005375-74.2020.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Andre Luiz Marqes Apelado: Associação dos Proprietários da Chacara São João - Vistos. Diante das alegações sobre nulidade de citação, em 10
(dez dias), promova o apelante à juntada de cópias do passaporte, comprovando o registro de suas entradas e saídas do país
estrangeiro. Oportunamente, retornem os autos conclusos. INT. - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Advs: Mariana Arteiro
Gargiulo (OAB: 214362/SP) - Tania Cristina dos Santos (OAB: 336689/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1006792-86.2019.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: H. R. - Apelante: S. M.
R. - Apelante: M. L. R. - Apelante: M. S. da S. R. - Apelante: G. R. - Apelante: M. H. R. - Apelante: A. B. D. R. - Apelado: M. E.
F. - Apelada: M. R. R. de L. - Apelada: E. de M. R. R. F. - Vistos. Voto nº 50.654 À mesa. Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini
- Advs: Claudia Stein Vieira (OAB: 106344/SP) - Veridiana Perez Pinheiro E Campos (OAB: 152087/SP) - Marcelo Felipe Nelli
Soares (OAB: 180968/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1007091-57.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Central Nacional
Unimed - Cooperativa Central - Apelado: Roberto Jitiaku Tomigawa - Apelado: Sigueko Jitiaku Tomigawa - I. Tendo em vista a
incapacidade da coautora Shigueko (págs. 561/562), encaminhe-se o processo à Douta Procuradoria Geral de Justiça para
apresentação de parecer. II. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela
(OAB: 112922/SP) - Mauro Campos de Siqueira (OAB: 94639/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1007132-87.2020.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. A. M. I. S.A. - Apelado:
M. S. - Vistos. Tratando-se de ação em que se discute a legalidade ou abusividade de cláusula contratual de plano de saúde
que estabelece o pagamento parcial pelo contratante, a título de coparticipação, na hipótese de internação hospitalar superior
a 30 dias decorrente de transtornos psiquiátricos, determino a SUSPENSÃO do recurso até o trânsito em julgado da decisão
final, pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, do Tema Repetitivo n. 1032 (REsp 1809486/SP e REsp 1755866/SP) - Relator
Ministro Marco Buzzi, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC. Aguarde-se no acervo. Int. - Magistrado(a) MARIA DO CARMO
HONÓRIO - Advs: Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB: 332055/SP) - Alexandre Chinzon Jubran (OAB:
297921/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1044621-78.2018.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Construtora Eugênio
Garcia Ltda - Apelada: Laura Helena Bueno de Oliveira Alarcon - Apelado: Odilon Bueno de Oliveira Junior - Órgão Julgador: 3ª
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