TJSP 26/03/2021 -Pág. 1580 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3246
1580
situação de suspenso”, e encaminhará o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila Ag. Execução Pena de
Multa”. Havendo o ajuizamento da ação de execução da multa penal, proceda-se a anotação no histórico de partes inserindo o
evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa e tornem conclusos. Não havendo o ajuizamento da ação para execução
da multa penal, e decorrido o lapso prescricional, tornem para extinção da pena. Int. - ADV: OSWALDO JOSE CAPODEFERRO
(OAB 117806/SP), LEONARDO MACHADO FROSSARD (OAB 239702/SP)
Processo 1503112-33.2019.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Ordenamento Urbano
e o Patrimônio Cultural - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CHAVES - Vistos, Fls. 172: aguarde-se o ajuizamento da execução
da pena de multa nestes autos, o que ainda não se verifica. Int. - ADV: OSWALDO JOSE CAPODEFERRO (OAB 117806/SP),
LEONARDO MACHADO FROSSARD (OAB 239702/SP)
Processo 1507674-85.2019.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- HENRIQUE DE ARAUJO CAMARGO - Pelo exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, declaro EXTINTA A
PUNIBILIDADE de HENRIQUE DE ARAUJO CAMARGO, qualificado nos autos, da imputação do artigo 28 da lei 11.343/06,
com fundamento no artigo 30, da Lei 11.343/06 e artigo 115 do Código Penal. PIC e arquivem-se, fazendo-se as anotações e
comunicações de praxe. - ADV: JOSE CARLOS CARRER (OAB 310707/SP)
Colégio Recursal
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 2ª Turma Cível e Criminal - Telepresencial realizada via plataforma Microsoft Teams
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA CÍVEL E CRIMINAL A REALIZARSE EM 9 DE ABRIL DE 2021 (SEXTA-FEIRA), NA TELEPRESENCIAL REALIZADA VIA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS,
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PERMITIDA A SUSTENTAÇÃO ORAL POR NO MÁXIMO 10 (DEZ) MINUTOS (ARTIGO 714 DAS NSCGJ), A SER
REQUERIDA, COM 72 HORAS DE ANTECEDÊNCIA AO INÍCIO DA SESSÃO, OBSERVADO O LIMITE DE 24 HORAS QUE
A ANTECEDEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, § ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 314, DO CNJ, MEDIANTE SOLICITAÇÃO
ENVIADA PARA O E-MAIL [email protected], COM INDICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES BASICAS RELATIVAS
AO PROCESSO (NUMERO, PARTE REPRESENTADA), ALÉM DO NOME DO ADVOGADO QUE IRÁ
SUSTENTAR, E-MAIL PARA O QUAL SERÁ ENVIADO O LINK PARA INGRESSO NA REFERIDA SESSÃO E TELEFONE
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SESSÃO. O PRAZO PARA EVENTUAL
RECURSO FLUIRÁ APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.
3 - 0001708-35.2019.8.26.0450 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracaia - Relator Leonardo Manso
Vicentin - Recorrente: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA - Recorrido: Aristeu Albarelli - Advogado: Denner de Barros E
Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP)
4 - 0002417-70.2019.8.26.0450 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracaia - Relator Leonardo Manso Vicentin
- Recorrente: Norwegian Cruise Line - Recorrida: Adelaide Aparecida Ferreira Dias - Advogada: Heidi Von Atzingen (OAB:
68264/SP) - Advogado: Martim de Almeida Sampaio (OAB: 76225/SP) - Advogado: Eduardo Von Atzingen de Almeida Sampaio
(OAB: 309023/SP)
6 - 0002418-55.2019.8.26.0450 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracaia - Relator Lucas Pereira Moraes
Garcia - Recorrente: Norwegian Cruise Line - Recorrido: Arlene Ferreira - Advogado: Martim de Almeida Sampaio (OAB: 76225/
SP) - Advogada: Heidi Von Atzingen (OAB: 68264/SP)
1 - 1000319-47.2020.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista - Relator Carolina Cheque
de Freitas - Recorrente: FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA - Recorrida: Nathalia Bertholdo
- Advogado: Luciano de Souza Siqueira (OAB: 142819/SP) - Advogado: Iago Henrique de Oliveira Leonardi (OAB: 432675/SP)
2 - 1000712-69.2020.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista - Relator Leonardo
Manso Vicentin - Recorrente: FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA - Recorrida: Caroline
Santos de Carvalho - Advogado: Luciano de Souza Siqueira (OAB: 142819/SP) - Advogado: Iago Henrique de Oliveira Leonardi
(OAB: 432675/SP)
5 - 1004390-29.2019.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista - Relator Lucas de Abreu
Evangelinos - Recorrente: Joao Manoel Stefani Rodrigues Siqueira - Recorrido: Philippe Marcondes Abud - Advogado: Tiago
Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB: 235700/SP) - Advogado: Mateus Lemos Franco da Silva (OAB: 376188/SP) - Advogado:
Rodolpho Oliveira Santos (OAB: 221100/SP) - Advogado: Rodrigo Sproesser Novas (OAB: 314176/SP)
7 - 1004861-11.2020.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista - Relator Lucas Pereira
Moraes Garcia - Recorrente: Mercadopago.com Representações LTDA - Recorrido: Rafael Henrique Gutierrez Guerra - Recorrido:
Detona Shop Eletro Eletronicos Ltda ME - Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Advogado: Daniel Augusto Raymundo
Rondina (OAB: 288176/SP) - Advogado: Alexandre de Thomazo (OAB: 234143/SP)
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OS ACOMPANHAMENTOS DEVERÃO SER REQUERIDOS COM 72 HORAS DE ANTECEDÊNCIA AO INÍCIO DA
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