TJSP 19/03/2021 -Pág. 1291 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3241
1291
- Interessado: Matheus Rezende Dias - Interessada: Natalia Santos Batista - Interessada: Nathalie Murcia Rodrigues dos Santos
- Interessado: Rangel Carreira - Interessada: Roberto Von Haydin Júnior - Interessado: Vivian Maria de Paiva Brancalhão Interessado: Delegado Seccional de Policia de Santo Andre-policia Civil do Estado de São Paulo - Vistos. Lendo os autos
originários, aos quais tive acesso via sistema SAJ, deparei-me com decisão de fls. 230, datada de 05 de março de 2020, na
qual o Juízo de origem já havia assentado que o trânsito em julgado ocorrera em 2016. Em sendo assim, e não havendo, ao
que consta, manejo de recurso contra aquela decisão, haveria em tese preclusão quanto à matéria. À vista do que determina
o art. 10 do CPC, manifeste-se a agravante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a respeito do que aqui observado. Int.
- Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Tatiana Sarmento Leite Melamed (OAB: 430736/SP) - Thais Paes Salomão
(OAB: 257162/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 3001435-26.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Matheus Rezende Dias - Interessado: Andre Luis Jose dos Santos - Interessado: Antonio Vital Barbosa
- Interessado: Carlos Bruno Gaya da Costa - Interessado: Carlos Eduardo Vale dos Santos - Interessada: Daniele Andrade
Rodrigues - Interessado: Dimitrius Moraes Costa - Interessado: Gabriel Antunes Correia da Silva - Interessado: Giuliano Travain
- Interessada: Natalia Santos Batista - Interessada: Nathalie Murcia Rodrigues dos Santos - Interessado: Rafael Nobre Luis
- Interessado: Rangel Carreira - Interessada: Roberto Von Haydin Júnior - Interessado: Vivian Maria de Paiva Brancalhão Interessado: Delegado Seccional de Policia de Santo Andre-policia Civil do Estado de São Paulo - Vistos. Lendo os autos
originários, aos quais tive acesso via sistema SAJ, deparei-me com decisão de fls. 230, datada de 05 de março de 2020, na
qual o Juízo de origem já havia assentado que o trânsito em julgado ocorrera em 2016. Em sendo assim, e não havendo, ao
que consta, manejo de recurso contra aquela decisão, haveria em tese preclusão quanto à matéria. À vista do que determina
o art. 10 do CPC, manifeste-se a agravante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a respeito do que aqui observado. Int.
- Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Tatiana Sarmento Leite Melamed (OAB: 430736/SP) - Thais Paes Salomão
(OAB: 257162/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 3001437-93.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Estado
de São Paulo - Agravado: Dimitrius Moraes Costa - Interessado: Matheus Rezende Dias - Interessado: Andre Luis Jose dos
Santos - Interessado: Vivian Maria de Paiva Brancalhão - Interessada: Roberto Von Haydin Júnior - Interessado: Rangel Carreira
- Interessado: Rafael Nobre Luis - Interessada: Nathalie Murcia Rodrigues dos Santos - Interessada: Natalia Santos Batista
- Interessado: Giuliano Travain - Interessado: Gabriel Antunes Correia da Silva - Interessada: Daniele Andrade Rodrigues Interessado: Carlos Eduardo Vale dos Santos - Interessado: Carlos Bruno Gaya da Costa - Interessado: Antonio Vital Barbosa
- Vistos. Lendo os autos originários, aos quais tive acesso via sistema SAJ, deparei-me com decisão de fls. 230, datada de 05
de março de 2020, na qual o Juízo de origem já havia assentado que o trânsito em julgado ocorrera em 2016. Em sendo assim,
e não havendo, ao que consta, manejo de recurso contra aquela decisão, haveria em tese preclusão quanto à matéria. À vista
do que determina o art. 10 do CPC, manifeste-se a agravante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a respeito do que aqui
observado. Int. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Tatiana Sarmento Leite Melamed (OAB: 430736/SP) - Thais
Paes Salomão (OAB: 257162/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 3001438-78.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Natalia Santos Batista - Interessado: Andre Luis Jose dos Santos - Interessado: Antonio Vital Barbosa
- Interessado: Carlos Bruno Gaya da Costa - Interessado: Carlos Eduardo Vale dos Santos - Interessada: Daniele Andrade
Rodrigues - Interessado: Dimitrius Moraes Costa - Interessado: Gabriel Antunes Correia da Silva - Interessado: Giuliano Travain
- Interessado: Matheus Rezende Dias - Interessada: Nathalie Murcia Rodrigues dos Santos - Interessado: Rafael Nobre Luis
- Interessado: Rangel Carreira - Interessada: Roberto Von Haydin Júnior - Interessado: Vivian Maria de Paiva Brancalhão Interessado: Delegado Seccional de Policia de Santo Andre-policia Civil do Estado de São Paulo - Vistos. Lendo os autos
originários, aos quais tive acesso via sistema SAJ, deparei-me com decisão de fls. 230, datada de 05 de março de 2020, na
qual o Juízo de origem já havia assentado que o trânsito em julgado ocorrera em 2016. Em sendo assim, e não havendo, ao
que consta, manejo de recurso contra aquela decisão, haveria em tese preclusão quanto à matéria. À vista do que determina
o art. 10 do CPC, manifeste-se a agravante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a respeito do que aqui observado. Int.
- Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Tatiana Sarmento Leite Melamed (OAB: 430736/SP) - Thais Paes Salomão
(OAB: 257162/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 3001439-63.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Estado
de São Paulo - Agravada: Giuliano Travain - Interessado: Andre Luis Jose dos Santos - Interessado: Antonio Vital Barbosa
- Interessado: Carlos Bruno Gaya da Costa - Interessado: Carlos Eduardo Vale dos Santos - Interessada: Daniele Andrade
Rodrigues - Interessado: Dimitrius Moraes Costa - Interessado: Gabriel Antunes Correia da Silva - Interessado: Giuliano Travain
- Interessado: Matheus Rezende Dias - Interessada: Natalia Santos Batista - Interessada: Nathalie Murcia Rodrigues dos Santos
- Interessado: Rafael Nobre Luis - Interessado: Rangel Carreira - Interessada: Roberto Von Haydin Júnior - Interessado: Vivian
Maria de Paiva Brancalhão - Interessado: Delegado Seccional de Policia de Santo Andre-policia Civil do Estado de São Paulo
- Despacho - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Tatiana Sarmento Leite Melamed (OAB: 430736/SP) (Procurador)
- Thais Paes Salomão (OAB: 257162/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 3001441-33.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Estado
de São Paulo - Agravada: Thais Paes Salomão - Agravada: Daniele Andrade Rodrigues - Interessado: Andre Luis Jose dos
Santos - Interessado: Antonio Vital Barbosa - Interessado: Carlos Bruno Gaya da Costa - Interessado: Carlos Eduardo Vale dos
Santos - Interessado: Dimitrius Moraes Costa - Interessado: Gabriel Antunes Correia da Silva - Interessado: Giuliano Travain Interessado: Matheus Rezende Dias - Interessada: Natalia Santos Batista - Interessada: Nathalie Murcia Rodrigues dos Santos
- Interessado: Rafael Nobre Luis - Interessado: Rangel Carreira - Interessada: Roberto Von Haydin Júnior - Interessado: Vivian
Maria de Paiva Brancalhão - Interessado: Delegado Seccional de Policia de Santo Andre-policia Civil do Estado de São Paulo
- Vistos. Lendo os autos originários, aos quais tive acesso via sistema SAJ, deparei-me com decisão de fls. 230, datada de 05
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
