TJSP 19/03/2021 -Pág. 1290 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3241
1290
Schuindt - Agravada: Vera Lucia Celidonio Degani - Agravada: Sonia Maria Bueno Martello - Agravada: Creusa dos Santos Adani
- Agravada: Iveti Bussab Abou Mourad - Agravada: Carmem Aparecida Fermoseli - Agravado: Sonia Aparecida Alves de Arruda
- Agravado: Lorival Aparecido Penteado - Agravada: Maria Guilhermina da Silva Cortez - Agravado: Hilda Bruno - Agravado:
Abigail Figueiredo Pavão - Agravada: Maria de Lourdes Batistela Bossu - Agravada: Sueli Santine Santiago da Silva - Agravada:
Maria Jose Pereira Moreira - Agravada: Laura Prada Henriques Tiezzi - Agravada: Ofelia Therezinha Lustre Michelini - Agravada:
Maria Lucia Minorin Baboni - Agravada: Sonia Maria Gonçalves Perina - Agravada: Arlete Todesco Ribeiro Corbelli - Agravada:
Elisabete Gebara Rickheim - Agravada: Janete Jose Abdala - Agravada: Oneide Veraldi Oliveira Rosa - Agravado: Ricardo
Francisco - Agravado: Alice Vallim Froming - Agravada: Edne Domenichelli Azevedo - Agravada: Eunice Pereira dos Santos
Almeida - Agravada: Luiza de Paula Ribeiro - Agravado: Francisco Jose Santos Minelli - Agravada: Leoni Martins Dias Speranza
- Agravada: Ana Maria de Oliveira Teixeira - Agravada: Monica Motomiya - Agravada: Neuza Fraga Bonfiglioli - Agravada: Celia
Maria Polachini da Silva - Agravada: Vera Marta Miguel Sobral - Agravada: Maria Catarina Ferrari Lucas de Oliveira - Agravada:
Ana Maria dos Santos - Agravada: Elvira Gaioli Rossi - Agravada: Irionete Sales de Oliveira Donadi - Agravada: Rosa Flora
Mendes - Agravada: Maria Margarida de Carvalho Lima - Agravada: Shizue Teramoto - Agravada: Irene Gonfiantini - Agravada:
Neusa Maria Sás Piloto - Agravada: Maria das Graças Santos Ribeiro - Agravada: Marlene Pacheco Melo Palmeira - Agravada:
Roseli Azevedo Gonçalves - Agravada: Marisa Montuori Cabrita de Brito - Agravada: Nadir Forcinetti de Lion - Agravada: Maria
Helena Fraglioni Bulgareli - Agravada: Eneida Mamede - Agravada: Leia Aparecida Roveri Saborido - Agravada: Anna Luiza
Bettini - Agravado: Luiz Roberto Pastorelli - Agravada: Nancy Rubio - Agravada: Odete dos Reis Garcia - Agravada: Luiza Delfino
Albes Luiz - Agravada: Maria Teresinha Barboza Cava Queiroz - Agravada: Faustina Cazerta Gonfiantini - Agravada: Silvia Elisa
Rondina - Agravada: Edna Regina da Silva Gonçalves - Agravada: Elisa do Carmo Matias Fernandes Giovannetti - Agravada:
Maria Andreazza de Oliveira - Agravada: Maria Alves de Souza Molina - Agravada: Rosa Maria Chiquito Lopes - Agravada: Neuza
Correa - Agravado: Mario Apparecido Sant’anna - Agravada: Maria Lucilia Fernandes Orsi Dutra - Agravada: Nabia Luiza Jorge
Vicente - Agravada: Vera Ricca Diehl Rossetto - Agravada: Odila Veridiana de Godoy Galeotti Bonito - Agravado: Domingos
Gimenez Sebrian - Agravada: Iraci Silvestre - Agravada: Josefina Rombi Ulbano - Agravada: Sylvia Pessoa - Agravada: Zeneide
Alves Real Barberá - Agravada: Zeneide Kuhn Yatsu - Agravada: Zenilda Alexandre Pasquini - Agravada: Magda Silva Tourinho
- Agravada: Maria Eulalia Pinto da Cunha - Agravada: Rose Marie Andreazzi Vianna - Agravada: Vitoria Aparecida Scantabule
Baptistella - Agravado: Jose Irineu Baptistella - Agravada: Fatima Rosaria Bordini Abdou - Agravada: Edna Maria Fachin Agravada: Cezarina Maria Lourenço Cabral - Agravada: Maria Eliza Zanini Paiva - Agravada: Gladys Gebrin Gallo - Agravada:
Esmeralda Toledo Rozette - Agravada: Rosemary Restiffe - Agravada: Suzeley Aparecida Civiteli Risardo - Agravado: Donatilia
Valerio - Agravada: Tereza Maria Pacheco Silva Tarchiani na Pessoa dos seus Representantes Deneval Tarchiani / Claudia
Tarchiani (Espólio) - Vistos, 1) Trata-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão reproduzida a fls. 896/897 dos autos
principais que, em ação ajuizada por Ilda Rugai Delicato e Outros em face do Estado de São Paulo, em fase de cumprimento
de sentença, determinou que a FESP proceda ao depósito da complementação da verba dos honorários de sucumbência, com
a devida aplicação de juros moratórios. 2) Tendo em vista os judiciosos argumentos lançados na minuta recursal e porque a r.
decisão atacada poderá resultar lesão grave ou de difícil reparação ao agravante, concedo o efeito suspensivo pleiteado até
o julgamento deste recurso. Impende anotar que é sólido o posicionamento deste Tribunal no sentido de que não deve haver
incidência de juros de mora sobre a verba honorária, mas tão somente de correção monetária, com o fim de recompor o valor da
moeda: 3) À contraminuta, sendo desnecessárias as informações. 4) Int. São Paulo, 17 de março de 2021. REINALDO MILUZZI
Relator - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Pedro de Alcantara Ribeiro Vilanova Junior (OAB: 430732/SP) - Cristiana
Marisa Thozzi Sasaki (OAB: 138189/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 3001432-71.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Estado
de São Paulo - Agravada: Daniele Andrade Rodrigues - Interessado: Gabriel Antunes Correia da Silva - Interessado: Vivian
Maria de Paiva Brancalhão - Interessada: Roberto Von Haydin Júnior - Interessado: Rangel Carreira - Interessado: Rafael
Nobre Luis - Interessada: Nathalie Murcia Rodrigues dos Santos - Interessada: Natalia Santos Batista - Interessado: Matheus
Rezende Dias - Interessado: Giuliano Travain - Interessado: Dimitrius Moraes Costa - Interessado: Carlos Eduardo Vale dos
Santos - Interessado: Carlos Bruno Gaya da Costa - Interessado: Antonio Vital Barbosa - Interessado: Andre Luis Jose dos
Santos - Interessado: Delegado Seccional de Policia de Santo Andre-policia Civil do Estado de São Paulo - Vistos. Lendo os
autos originários, aos quais tive acesso via sistema SAJ, deparei-me com decisão de fls. 230, datada de 05 de março de 2020,
na qual o Juízo de origem já havia assentado que o trânsito em julgado ocorrera em 2016. Em sendo assim, e não havendo, ao
que consta, manejo de recurso contra aquela decisão, haveria em tese preclusão quanto à matéria. À vista do que determina
o art. 10 do CPC, manifeste-se a agravante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a respeito do que aqui observado. Int.
- Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Tatiana Sarmento Leite Melamed (OAB: 430736/SP) - Thais Paes Salomão
(OAB: 257162/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 3001433-56.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravado: Carlos Bruno Gaya da Costa - Interessado: Giuliano Travain - Interessado: Vivian Maria de Paiva Brancalhão
- Interessada: Roberto Von Haydin Júnior - Interessado: Rangel Carreira - Interessado: Rafael Nobre Luis - Interessada: Nathalie
Murcia Rodrigues dos Santos - Interessada: Natalia Santos Batista - Interessado: Matheus Rezende Dias - Interessado: Gabriel
Antunes Correia da Silva - Interessado: Dimitrius Moraes Costa - Interessada: Daniele Andrade Rodrigues - Interessado: Carlos
Eduardo Vale dos Santos - Interessado: Antonio Vital Barbosa - Interessado: Andre Luis Jose dos Santos - Vistos. Lendo os
autos originários, aos quais tive acesso via sistema SAJ, deparei-me com decisão de fls. 230, datada de 05 de março de 2020,
na qual o Juízo de origem já havia assentado que o trânsito em julgado ocorrera em 2016. Em sendo assim, e não havendo, ao
que consta, manejo de recurso contra aquela decisão, haveria em tese preclusão quanto à matéria. À vista do que determina
o art. 10 do CPC, manifeste-se a agravante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a respeito do que aqui observado. Int.
- Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Lenita Leite Pinho (OAB: 329026/SP) - Marco Aurelio Funck Savoia (OAB:
311564/SP) - Thais Paes Salomão (OAB: 257162/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 3001434-41.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Estado
de São Paulo - Agravado: Rafael Nobre Luis - Interessado: Andre Luis Jose dos Santos - Interessado: Antonio Vital Barbosa
- Interessado: Carlos Bruno Gaya da Costa - Interessado: Carlos Eduardo Vale dos Santos - Interessada: Daniele Andrade
Rodrigues - Interessado: Dimitrius Moraes Costa - Interessado: Gabriel Antunes Correia da Silva - Interessado: Giuliano Travain
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
