TJSP 21/01/2021 -Pág. 2581 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3201
2581
junto ao CRC-JUD. Intime-se. - ADV: PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO SERGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0610/2020
Processo 0002929-60.2016.8.26.0320 (processo principal 1000543-11.2014.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Duplicata - NEMER MARMORES E GRANITOS S/A - AMARILDO ANTONIO BERNARDO ME e outro - Vistos. Fls.
116/117: Indefiro a expedição do ofício. O pedido carece de medida judicial por estar previsto na lei de regência. Manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao
arquivo, onde ficarão aguardando eventual provocação. Intime-se. - ADV: RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB 121842/SP),
MARILIA GURGUERA VELLUSO (OAB 298343/SP), DANIEL RICARDO BATISTA (OAB 196433/SP)
Processo 0003423-80.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1002185-43.2019.8.26.0320) (processo principal 100218543.2019.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.F.S. - Vistas dos autos ao
autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: ERICA
KHETER LEITE DA SILVA (OAB 351121/SP), LILIAN MARIA ROMANINI GOIS (OAB 282640/SP)
Processo 0004532-66.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1005620-59.2018.8.26.0320) (processo principal 100562059.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - B.S. - Intimação ao(à) procurador(a) do(a) exequente
de que está disponível para impressão, a carta precatória expedida , para distribuição por meio de peticionamento eletrônico
obrigatório, nos termos do comunicado CG nº 1951/2017, devendo ser comprovada a sua distribuição no prazo de 20 (vinte) dias.
Senha digital inserida na carta precatória. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME
DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 0005773-41.2020.8.26.0320 (processo principal 0013660-62.2009.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de
Sentença - I.M.Z. - R.M. - - R.B. - - R.A.B. - Vistos. Fls. 253/254: Defiro o levantamento conforme requerido, mediante a
comprovação de oferecimento de caução, suficiente e idônea, que deverá ser prestada nospróprios autos, uma vez que pode
resultar em grave dano ao executado, caso a medida não seja observada, nos termos do inciso IV, do art. 520 do CPC, no
prazo de 15 (quinze) dias. No silencio, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão aguardando provocação. Intimese. - ADV: ADAUTO SILVA EMERENCIANO (OAB 163405/SP), CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB 202791/SP), BRUNO
COSTA DE PAULA (OAB 247595/SP), EDMAR LÁZARO BORGES (OAB 2841/GO), EDMAR LÁZARO BORGES (OAB 2841/GO),
EDMAR LÁZARO BORGES (OAB 2841/GO)
Processo 0006052-27.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1014292-90.2017.8.26.0320) (processo principal 101429290.2017.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Ivone Gabriel da Silva
- Vistos. Manifeste-se a requerente acerca do resultado negativo do AR de fls. 29, com a informação de que a co-requerida
mudou-se do endereço declinado na inicial, diligenciando com o fito de promover a citação de KEITY ELAINE DE GODOY, no
prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Com relação ao aviso de fls. 30, alega a requerente que a pessoa que
o recepcionou é o marido da requerida PATRÍCIA ALESSANDRA CERIANI, o que não se poderia supor, por não haver prova
indicativa nos autos de tal alegação, por não ostentarem o mesmo sobrenome. No entanto, considero hígida a citação ante
à comunicação de fls. 37, juntada aos autos, na qual a requerida, através de advogado constituído, manifesta-se favorável à
tratativas de acordo. Quanto ao Aviso de Recebimento de fls. 31, verifica-se que fora recepcionado no endereço comercial do
requerido por secretária, como consta às fls. 20, pois trata-se de escritório de advocacia, considera-se portanto hígida a citação,
em analogia à inteligência do art. 248, § 2.º do Código de Processo Civil, posto que o reconhecimento da nulidade da citação
demanda prova inequívoca de que o destinatário não a recebeu, o que não ocorreu na espécie. Indefiro o pedido de suspensão
do feito para eventual homologação de acordo, visto ser incabível em incidente processual desta natureza. Intime-se. - ADV:
MIRNA MUGNAINI KUBE (OAB 292294/SP)
Processo 0006607-78.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1006958-39.2016.8.26.0320) (processo principal 100695839.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Márcio da Silva Gallo - - Rosimeire Aparecida de
Souza Gallo e outro - Graminha Spe Empreendimentos Imobiliarios Limeira Ltda. - - Rio Verde Engenharia e Construções
Ltda. - Comercial Delta Ponto Certo Ltda - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite,
com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se
mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do(s) exequente(s) até o valor total da dívida, na
forma indicada no formulário juntado às fls. 1160, observando-se as folhas em que se encontram os comprovantes de depósito
judicial, também indicado pelos credores no formulário. Quanto ao saldo remanescente, referente a quantia depositada às
fls. 1150/1151, expeça-se mandado de levantamento de referido valor remanescente em favor da executada GRAMINHA SPE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMEIRA LTDA, independentemente do trânsito em julgado, na forma indicada em
formulário a ser previamente preenchido pelo interessado. Sem prejuízo, após o trânsito em julgado, certifique-se o valor das
custas finais em aberto, intimando-se as executadas a procederem ao recolhimento de referida verba, sob pena de inscrição em
dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), ADRIANO GREVE
(OAB 211900/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
Processo 0006654-18.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1013758-20.2015.8.26.0320) (processo principal 101375820.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Vertico Shopping Centers S/A - Magalhães e Ortolan Ltda
Epp - Ante o exposto, REJEITO a impugnação de fls. 30/34. 2. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no
prazo de 10 (dez) dias. 3. No silêncio, arquive-se. Intime-se. - ADV: TATIANE DOS SANTOS CARLOMAGNO BARREIRA (OAB
232030/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)
Processo 0007064-76.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1003831-88.2019.8.26.0320) (processo principal 100383188.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Berenice Arcanjo da Silva - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s)
ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA (OAB 170592/SP), BÁRBARA KRISHNA
GARCIA FISCHER (OAB 217581/SP)
Processo 0007939-80.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1002761-07.2017.8.26.0320) (processo principal 100276107.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - M.F.S. - - N.F.F.S. - M.S.E.I. - Vistos, Fls. 613: Visto
que a executada é proprietária de imóvel no qual consta incorporação imobiliária, não constando individualização das unidades
autônomas, que seriam passíveis de penhora, caso não comercializados ainda e no entanto, não nomeia bens à penhora, nem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
