TJSP 10/12/2020 -Pág. 2330 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3184
2330
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Osasco - Agravante: Fabio Roberto de
Miranda Trujillo - Agravado: Cooperativa Habitacional Nosso Teto - Magistrado(a) Paulo Alcides - Não conheceram do recurso.
V. U. - AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. INADMISSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA
ELEITA.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo da Silva Oliveira (OAB: 293630/
SP) - Vinicius Martins Assenza (OAB: 407805/SP) - Isabel Gonçalves Vieira (OAB: 254092/SP) - Cesar Augusto Oliveira (OAB:
167457/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2181958-84.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: W. A. D.
de A. - Agravada: A. D. de A. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - ALIMENTOS DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 80% DO SALÁRIO MÍNIMO
PRETENSÃO DO ALIMENTANTE DE REDUÇÃO PARA 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO PARCIAL ACOLHIMENTO - VALOR FIXADO
QUE, ANTE OS ELEMENTOS POR ORA TRAZIDOS AOS AUTOS, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, PODERIA INVIABILIZAR A
SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANTE, BEM COMO A DO OUTRO FILHO QUE ESTÁ POR NASCER ALIMENTOS QUE DEVEM
SER FIXADOS COM OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE NECESSIDADE PRESUMIDA AUSÊNCIA
DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA, NESTA SEDE, DE CAPACIDADE DO ALIMENTANTE PARA ARCAR COM O VALOR FIXADO
REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 65% DO SALÁRIO MÍNIMO QUE SE AFIGURA PRUDENTE E MAIS
ADEQUADA, COM O QUE SE GARANTE O SUSTENTO DA ALIMENTANDA, SEM ONERAR EM DEMASIA O ALIMENTANTE
- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renato Ferreira da Silva (OAB: 272192/
SP) - Elida Lilian Oliveira Freire Melo (OAB: 288470/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2183918-75.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pindamonhangaba - Agravante:
C. A. M. - Agravado: A. L. de S. M. - Magistrado(a) Paulo Alcides - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ORDEM DE CONSTRIÇÃO DE 30% DOS
RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS. INCONFORMISMO. PARCIAL
ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE PENHORA, NOS TERMOS DO §2º DO ARTIGO 833 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ALIMENTANTE JÁ POSSUI O DESCONTO EM FOLHA DE 30% DOS SEUS RENDIMENTOS EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS
ATUAIS. PENHORA PARA PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS DEVE SE LIMITAR A 10% DO SALÁRIO LÍQUIDO DO
DEVEDOR. PROVIDÊNCIA EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO §3º DO ARTIGO 529 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Felipe
Dias Kurukawa (OAB: 201795/SP) - Luiz Eduardo de Moura (OAB: 80707/SP) - Rodrigo de Souza Miranda (OAB: 274195/SP) Manuel Girao Xavier (OAB: 270655/SP) - Andre Luiz Pires de Faria (OAB: 255689/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2184603-19.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
C. M. B. - Agravado: G. P. M. B. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Costa Netto - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS COMPROVANTES
DE PAGAMENTO APRESENTADOS - INOCORRÊNCIA - VALORES DEVIDAMENTE CONTABILIZADOS NO CÁLCULO
JUDICIAL - VERIFICAÇÃO, CONTUDO, DE ERRO MATERIAL NA INSERÇÃO DE VALORES - RETIFICAÇÃO - NECESSIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO ERRO MATERIAL PELA CONTADORIA
JUDICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniele Cristine Zanelato Yamamoto (OAB: 338130/SP) - Caroline Luize
Zanelato (OAB: 278464/SP) - Gislaine Regine Zanelato (OAB: 305030/SP) - Maria Auxiliadora Zanelato (OAB: 158347/SP) Augusta Antonia Inamorato de Faria (OAB: 364423/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2184659-18.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Google
Brasil Internet Ltda - Agravado: NICHOLAS HEILBORN DE ALMEIDA - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram
provimento ao recurso, por maioria de votos, vencido o 3º Desembargador, que declara voto. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
- OBRIGAÇÃO DE FAZER DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA
GOOGLE DESINDEXE QUATRO ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DE SUA FERRAMENTA DE BUSCA, RELATIVAS À
INFORMAÇÕES SOBRE O AUTOR QUE RESPONDEU A PROCESSO CRIMINAL - INSURGÊNCIA DA RÉ - ACOLHIMENTO RÉ QUE É MERA FERRAMENTA DE BUSCA/PESQUISA QUE DIRECIONA O USUÁRIO AOS SITES ONDE AS INFORMAÇÕES
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