TJSP 20/08/2020 -Pág. 1834 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3110
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entidade de acolhimento, já está demonstrando comportamento agressivo; b) Se foi feita avaliação médico psiquiátrica pelo
profissional voluntário. Em caso positivo, enviar a avalição; c) Se o BPC do adolescente está regularizado. Cartório: decorrido o
prazo de 5 dias úteis, com ou sem resposta, remeta os autos à conclusão. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/
SP)
Processo 0001986-77.2019.8.26.0695 - Adoção - Direta de criança - A.V.N.M. - Fls. 338: Ciência aos requerentes. - ADV:
FERNANDA MENDES DE SOUZA (OAB 330723/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0848/2020
Processo 0000740-12.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 1001350-94.2019.8.26.0695) (processo principal 100135094.2019.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Mentha Fabricacao de Paineis e Artefatos - Vistos. Fl. 28: Diante da concordância da Fazenda, HOMOLOGO os
cálculos apresentados pela exequente. Providencie a interessada a competente distribuição do incidente de RPV para pagamento
do débito. Com a quitação, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 399409/SP),
RAFAEL DA SILVA STOGAR (OAB 318123/SP)
Processo 0000847-90.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1500068-32.2017.8.26.0695) (processo principal 150006832.2017.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Eliana Galvao Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada pela Fazenda,
na qual foi alegado o excesso à execução, sem apresentação da planilha de cálculo. Analisando os autos, verifica-se que a
exequente utilizou corretamente os índices de atualização, entretanto, fixou data de início em março de 2018. Como é sabido,
o artigo 85, §16º, do Código de Processo Civil, traz a orientação de que: “Quando os honorários forem fixados em quantia
certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão”. Dessa forma, acolho a impugnação
apresentada pela Fazenda, determinando que a exequente providencie a correção de sua planilha com a incidência dos juros
moratórios a partir da data do trânsito da sentença, que fixou os respectivos honorários, no prazo de 05 dias. Com a juntada de
nova planilha, intime-se na Fazenda para manifestação. Intime-se. - ADV: ELIANA GALVAO DIAS (OAB 83977/SP), ANSELMO
PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP)
Processo 0001055-26.2009.8.26.0695 (695.09.001055-7) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho Regional
de Farmácia do Estado de São Paulo - Fls. 150/151: requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no
prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na
distribuição, até eventual provocação das partes. Int. - ADV: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP)
Processo 1000284-79.2019.8.26.0695 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Fundo de Recuperação
de Ativos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Ciente do v. Acórdão de fls. 1396/1402. Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. No
silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JIVAGO PETRUCCI
(OAB 119026/SP)
Processo 1000500-40.2019.8.26.0695 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Zulmira de Jesus
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciente do v. Acórdão de fls. 131/134. Em 10 (dez) dias, manifeste-se a
parte interessada em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Saliento que para início
do cumprimento de sentença, deverá o exequente observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017, a fim de requerer o
cumprimento da sentença por meio de peticionamento eletrônico, o qual deverá ser feito da seguinte maneira: a) acessar o menu
“Petição Intermediária de 1º Grau”; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos “Foro”
e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo da Petição”,
selecionar o item “156 - Cumprimento de sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento
de sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme o caso. Após o cadastramento da execução da maneira acima descrita,
o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria, oportunidade em que a serventia deverá
arquivar estes autos (ação de conhecimento) com o lançamento do Código 61615. Int. - ADV: LAIZ DE OLIVEIRA CABRAL (OAB
157813/SP), ANSELMO PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP)
Processo 1000657-13.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1500148-59.2018.8.26.0695) - Embargos à Execução Fiscal
- Penhora / Depósito / Avaliação - Adalberto Ferreira Ventura - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Ciente do v. Acórdão
de fls. 204/210. Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. No silêncio, aguardese manifestação no arquivo. Saliento que para início do cumprimento de sentença, deverá o exequente observar os termos
do Comunicado CG nº 1789/2017, a fim de requerer o cumprimento da sentença por meio de peticionamento eletrônico, o
qual deverá ser feito da seguinte maneira: a) acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) preencher o número do
processo principal; c) o sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar
o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de sentença” ou “157
- Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme o caso.
Após o cadastramento da execução da maneira acima descrita, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de
numeração própria, oportunidade em que a serventia deverá arquivar estes autos (ação de conhecimento) com o lançamento do
Código 61615. Int. - ADV: PAULO CESAR SOUZA SEVIOLLE (OAB 142527/SP), ANSELMO PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/
SP)
Processo 1000966-10.2014.8.26.0695 (apensado ao processo 0200076-75.2012.8.26.0695) - Embargos à Execução Fiscal DIREITO TRIBUTÁRIO - Francisco Márcio Perillo e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a Fazenda
exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80,
arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int. - ADV: MARIANA MESQUITA
STOCCO (OAB 292055/SP), JOSÉ RODRIGUES COSTA (OAB 262672/SP), ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES (OAB
208967/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP)
Processo 1500017-60.2013.8.26.0695 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Global Industria e Comercio de Metais Lt e outro - Vistos. Diante da petição retro, intimese o exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JIVAGO PETRUCCI (OAB
119026/SP), JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP), ROGERIO CASSIUS BISCALDI (OAB 153343/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
