TJSP 18/08/2020 -Pág. 631 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3108
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Processo 1021993-78.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Hellen Alves Gonçalves - KLM
- Companhia Real Holandesa de Aviação - Vistos. Fls. ___: Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil,
intime-se o Apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. Intime-se. - ADV: JESUS HERNÁNDEZ
NÓBREGA (OAB 424232/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1026010-94.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Circuito de
Compras São Paulo Spe S/A - Hilda Peralta Curo - Vistos. Defiro a busca da cópia da última declaração de imposto de renda
disponível, via INFOJUD. Defiro a pesquisa e bloqueio de transferência de veículos porventura existentes em nome da parte
executada, pelo sistema RENAJUD. Executado: Hilda Peralta Curo - CPF/CNPJ: 231.103.088-43. Int. - ADV: ERIKA CHRYSTINA
MUNHOZ DE FREITAS (OAB 274956/SP), DANIELLE SANTIAGO FORTUNATI KOZILEK (OAB 222493/SP), AILTON VICENTE
DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 394665/SP), JOAO LUCAS NUNES MONTEIRO (OAB 398498/SP)
Processo 1028746-56.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - BRADESCO SAÚDE S/A - Engedel
Eletrotecnica Ltda - Epp - - Damião Martins da Silva - - Claudemir Ribeiro Lins - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda
- Fica concedido à parte o prazo suplementar de 15 dias para cumprimento da determinação retro. - ADV: PEDRO ROBERTO
ROMÃO (OAB 209551/SP), MONICA ELISA LANGE (OAB 103926/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP),
PEDRO HENRIQUE LEOPOLDO E SILVA (OAB 292130/SP), FERNANDO JOSÉ PAULO REBÊLO JUNIOR (OAB 154175/SP),
WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
Processo 1030523-71.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Campineira Utilidades
Ltda - Tma Transportes Ltda Epp - - BANCO BRADESCO S/A - Fls. 153/158: Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de
Processo Civil, fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação adesivo no prazo de 15
(quinze) dias. Com o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: RICARDO
CELSO BERRINGER FAVERY (OAB 75958/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), CARLOS
ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), GESIEL
DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP)
Processo 1032600-24.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - LPJM Prestação de Serviços
Ltda. - Geronimo Jose da Silva Filho - Vistos. Diante da finalização desta fase de conhecimento, arquivem-se os autos nos
termos do Comunicado CG 1789/2017. Proceda a parte exequente, se o caso, ao início da fase de cumprimento de sentença
de forma incidental a estes autos, na forma do Comunicado CG 1631/2015. Int. - ADV: MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA
LEME (OAB 205708/SP)
Processo 1033340-84.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Solutions 2 Go do Brasil
Distribuição e Serviços S.A. - Brother Games Ltda - Epp - - Claudio Alberto Souza Freitas - Vistos. Fls. 380/381: 1 - Defiro a
pesquisa de veículos, via Renajud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem
encontrados. Brother Games Ltda - Epp e Claudio Alberto Souza Freitas -CPF/CNPJ: 04.334.788/0001-23 e 050.788.756-54.
2 - Defiro a expedição de ofício, ressalvando que a presente decisão servirá como ofício a ser endereçada à Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo para que informem se existe, em favor da parte executada,
acima qualificada, créditos referentes aos programas Nota Fiscal Paulista e Nota Fiscal Paulistana, até o valor de R$ 23.715,66.
Fica a cargo do patrono do peticionante o encaminhamento desta decisão, e as respostas dos ofícios deverão ser entregues
DIRETAMENTE ao patrono da requerente, que fica responsável de fornecer meios para tanto. Fls. 411: A pesquisa Infoseg,
requerida pela parte exequente, tem como finalidade “integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública,
identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil”. Portanto, não guarda qualquer relação
com a finalidade da execução ou do próprio pedido da parte “apuração de eventual ocultação de bens e sucessão empresarial”,
razão pela qual indefiro o pedido. Int. - ADV: LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES (OAB 158032/MG), BRENO GARCIA DE
OLIVEIRA (OAB 98579/MG), JULIANO SAVIO VELLO (OAB 312762/SP)
Processo 1033803-37.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Sergio Antonio de Oliveira - - Sonia Antonia Cardamone Iervolino de
Oliveira - - Silvio Moribe - - Gesso e Forro Novo Mundo Ltda. - - Francisco Assis Javarini - - Valdir Amaro Cordeiro - Vistos. Fls.
1158/1172: Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o Apelado para apresentar contrarrazões
no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo - Seção de Direito Privado. Intime-se. - ADV: TERUO MAKIO (OAB 13137/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB
166291/SP), EDSON ALBERICO (OAB 215738/SP), PAULO AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (OAB 303789/SP)
Processo 1037137-92.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Neiva Aparecida Tosatti
- Mmc Automotores do Brasil Ltda - - Jc Mattias Negócios Automotivos - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as
provas que pretendem produzir, justificando-as. Ficam as partes desde já intimadas a apresentar em juízo, para homologação,
a delimitação consensual das questões de fato e de direito relevantes para decisão de mérito, a que alude o art. 357, §2º, do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUIS HENRIQUE GARCIA (OAB 322822/SP), PIER PAOLO CARTOCCI (OAB
101941/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), BASILIO ANTONIO DA SILVEIRA FILHO (OAB 302032/SP)
Processo 1042273-80.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE
ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DA CARGILL - EDINAEL PEREIRA VIEIRA - Vistos. Fls. 325/327:
Para apreciação do pedido, deverá a parte interessada informar o valor atualizado do débito, apresentando planilha com a
discriminação dos valores e índices de atualização, deduzindo eventuais valores já depositados nos autos, em razão do decurso
do tempo. O prazo é de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS
DE FREITAS (OAB 160641/SP), MANUEL VIEIRA DE ARAUJO NETO (OAB 327559/SP)
Processo 1048369-04.2020.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Rubens Franco de
Mello Filho - - Cecilia Maria Carvalho Franco de Mello - Pina e Holmes Advocacia - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica
o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade
do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 147267/SP), RAQUEL CALIXTO HOLMES (OAB
146487/SP), RHUAN DERGLEY DA SILVA (OAB 376254/SP)
Processo 1052405-31.2016.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Audeni Diniz - Panificadora
Conde Prates Lt - - Antonio Mergulhão da Silva - Vistos. Providencie a parte interessada o recolhimento das custas pertinentes
ao pleito de desarquivamento formulado nos exatos termos da Lei 16.897, de 28 de dezembro de 2018, que dá nova redação ao
inciso X do parágrafo único do artigo 2º da lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003: “X - a despesa com o desarquivamento de
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