TJSP 26/06/2020 -Pág. 1548 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3071
1548
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Ana Maria Vilela
- Apelante: Maria Romes Silva - Apelante: Noeli Joana Mallmann Garrafielo - Apelante: Paulo Cesar Barbosa de Oliveira Apelante: Dalita Fenner - Apelado: Universidade Estadual de São Paulo USP Unidade Universitaria do Instituto de Quimica de
São Carlos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Emerson Roberto Pereira
(OAB: 309781/SP) - Jonas Rafael de Castro (OAB: 250452/SP) - Aloysio Vilarino dos Santos (OAB: 126060/SP) - Jaqueline
Aneia Simões (OAB: 172758/SP) - Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 1016850-60.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jefferson Jose Victoriano Apelante: Antonio Nunes Filho - Apelante: Pedro Pereira de Andrade - Apelante: Ricardo Francisco Pereira - Apelante: Fernando
Pedroza - Apelante: Marcos Antonio Mauricio - Apelante: Nelson da Silva - Apelante: Rodolfo José Rolim Potenza - Apelante:
Tânia Simões dos Santos e Santa Rosa - Apelante: Rivaldo Silvestre Bezerra - Apelado: São Paulo Previdencia - SPPREV Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com
base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040,
inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial interposto pela Fazenda pública, e inadmito-o no que
diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inc. V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 22 de junho de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da
Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1016850-60.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jefferson Jose Victoriano Apelante: Antonio Nunes Filho - Apelante: Pedro Pereira de Andrade - Apelante: Ricardo Francisco Pereira - Apelante: Fernando
Pedroza - Apelante: Marcos Antonio Mauricio - Apelante: Nelson da Silva - Apelante: Rodolfo José Rolim Potenza - Apelante:
Tânia Simões dos Santos e Santa Rosa - Apelante: Rivaldo Silvestre Bezerra - Apelado: São Paulo Previdencia - SPPREV
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base
no art. 1040, inc. I, do CPC, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 22 de junho
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Renan Teles Campos de
Carvalho (OAB: 329172/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1016850-60.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jefferson Jose Victoriano Apelante: Antonio Nunes Filho - Apelante: Pedro Pereira de Andrade - Apelante: Ricardo Francisco Pereira - Apelante: Fernando
Pedroza - Apelante: Marcos Antonio Mauricio - Apelante: Nelson da Silva - Apelante: Rodolfo José Rolim Potenza - Apelante:
Tânia Simões dos Santos e Santa Rosa - Apelante: Rivaldo Silvestre Bezerra - Apelado: São Paulo Previdencia - SPPREV Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, admito o recurso especial interposto pelos autores - fls. 344-60.
Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 22 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1017491-48.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edivilson da Silva
- Apelante: Odirlei Donizete Aparecido de Oliveira - Apelante: JOÃO RODRIGUES - Apelante: Sérgio Paulo Paes - Apelante:
Rogerio Olivatto Orlando - Apelante: Juvandira Barbosa Fernandes de Oliveira - Apelante: Raquel de Paula Aguiar - Apelante:
Juliana Aparecida dos Santos Sannicolo - Apelante: Robinson Luis Copriva - Apelante: Wilian Andre da Silva - Apelado: São Paulo
Previdência - SPPREV - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, admito o recurso especial de fls. 312-29.
Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 22 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1017491-48.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edivilson da Silva
- Apelante: Odirlei Donizete Aparecido de Oliveira - Apelante: JOÃO RODRIGUES - Apelante: Sérgio Paulo Paes - Apelante:
Rogerio Olivatto Orlando - Apelante: Juvandira Barbosa Fernandes de Oliveira - Apelante: Raquel de Paula Aguiar - Apelante:
Juliana Aparecida dos Santos Sannicolo - Apelante: Robinson Luis Copriva - Apelante: Wilian Andre da Silva - Apelado: São
Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão já decidida em
sede de repercussão geral nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo (fls.
269-93), com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil e inadmito-o no que diz respeito ao mais,
com fundamento no art. 1.030, inc. V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 22 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB:
237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1017491-48.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edivilson da Silva
- Apelante: Odirlei Donizete Aparecido de Oliveira - Apelante: JOÃO RODRIGUES - Apelante: Sérgio Paulo Paes - Apelante:
Rogerio Olivatto Orlando - Apelante: Juvandira Barbosa Fernandes de Oliveira - Apelante: Raquel de Paula Aguiar - Apelante:
Juliana Aparecida dos Santos Sannicolo - Apelante: Robinson Luis Copriva - Apelante: Wilian Andre da Silva - Apelado: São
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