TJSP 26/06/2020 -Pág. 1547 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3071
1547
Complementação - Aposentadoria - Pensão - Fepasa, publicada no DJe de 25.06.10, que considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do
Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 23 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: NELSON CAMARA (OAB:
15751/SP) - Laura Baracat Bedicks (OAB: 305342/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1016197-63.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cosma Francisca da Silva
- Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: André Carlos da Silva (OAB: 172850/SP) - Veridiana Bertogna (OAB:
210268/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1016197-63.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cosma Francisca
da Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Verifico nesta oportunidade que não foi realizado o exame de
admissibilidade do recurso especial de fls. 194/200. Segue, portanto, decisão em separado. São Paulo, 18 de junho de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: André
Carlos da Silva (OAB: 172850/SP) - Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 1016368-63.2017.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Claudia Regina Biffe Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de Araraquara - Admito, pois, o recurso especial com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 23 de
junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer
- Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Luis Marcelo Mendonça Bernardes (OAB: 256476/
SP) (Defensor Público) - Renata Danella Polli (OAB: 298084/SP) (Procurador) - Adriana Paula Colombo (OAB: 185723/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1016368-63.2017.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Claudia Regina
Biffe - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de Araraquara - Reconhecida a existência da repercussão
geral da questão constitucional referente a Honorários - Defensor - Entidade - Vinculada - (Revisão do tema 134), Tema nº
1002 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil,
com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Passo ao
exame de admissibilidade do recurso especial. Segue minuta em separado. Int. São Paulo, 23 de junho de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Luis Marcelo Mendonça Bernardes (OAB: 256476/SP) (Defensor Público) - Renata
Danella Polli (OAB: 298084/SP) (Procurador) - Adriana Paula Colombo (OAB: 185723/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1016373-85.2017.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Camila Cristina
Salles Rebello - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de Araraquara - Reconhecida a existência da
repercussão geral da questão constitucional referente a Honorários - Defensor - Entidade - Vinculada - (Revisão do tema
134), Tema nº 1002 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de
Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema
Corte. Passo ao exame de admissibilidade do recurso especial. Segue minuta em separado. Int. São Paulo, 23 de junho de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) (Procurador)
- Renata Danella Polli (OAB: 298084/SP) (Procurador) - Raquel Fernandes Gonzalez (OAB: 164581/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1016373-85.2017.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Camila Cristina Salles
Rebello - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de Araraquara - Admito, pois, o recurso especial com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São
Paulo, 23 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Paulo Galizia - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Raquel Cristina Marques Tobias (OAB:
185529/SP) (Procurador) - Renata Danella Polli (OAB: 298084/SP) (Procurador) - Raquel Fernandes Gonzalez (OAB: 164581/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1016835-75.2015.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Ana Maria Vilela
- Apelante: Maria Romes Silva - Apelante: Noeli Joana Mallmann Garrafielo - Apelante: Paulo Cesar Barbosa de Oliveira Apelante: Dalita Fenner - Apelado: Universidade Estadual de São Paulo USP Unidade Universitaria do Instituto de Quimica
de São Carlos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 15 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Emerson Roberto Pereira (OAB: 309781/SP) - Jonas Rafael de
Castro (OAB: 250452/SP) - Aloysio Vilarino dos Santos (OAB: 126060/SP) - Jaqueline Aneia Simões (OAB: 172758/SP) - Thais
de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1016835-75.2015.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
