TJSP 13/04/2020 -Pág. 4061 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
4061
estes, já houve no início da execução o arbitramento em 10% sobre o montante exequendo, o que deve ser majorado ante a
faculdade inserida no art. 827, §2º, do CPC, e o trabalho desempenhado nestes embargos, totalizando 15% do valor do débito
atualizado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e prossiga-se na execução. - ADV: IVAN CARLOS RIBEIRO (OAB 35290/
SP), LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP), SULIVAN LINCOLN DA SILVA RIBEIRO (OAB 225532/SP)
Processo 1029800-92.2019.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Maria de Jesus Paschoal - Ante o exposto, nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES
os pedidos formulados por MARIA DE JESUS PASCHOAL em face de VALÉRIA MILENE MOTTA e DARK NASCIMENTO, para
DECLARAR a rescisão do contrato de locação por culpa dos inquilinos. CONDENO os réus ao pagamento dos alugueres e
encargos, todos discriminados nos autos, totalizando R$ 24.761,19 (Vinte e Quatro Mil, Setecentos e Sessenta e Um Reais e
Dezenove Centavos), mais os locatícios e encargos vencidos no decorrer deste feito até efetiva desocupação do bem, ocorrida
em fevereiro de 2020, débitos que deverão ser acrescidos de correção monetária a partir de cada vencimento, mais juros de
mora de 1% ao mês. CONDENO os correqueridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios
em favor da autora, fixando estes em 10% do valor atualizado da condenação. P.R.I. São Paulo,03 de abril de 2020. - ADV:
ROBERTA LIMA GOUVEA (OAB 316009/SP)
Processo 1040414-63.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - IRESOLVE COMPANHIA
SECURIITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A e outro - Vistos. Fls. 224: Nesta data realizei a pesquisa de endereços
via BACENJUD; INFOJUD e RENAJUD, cuja(s) resposta(s) segue(m) abaixo, devendo a parte interessada manifestar-se sobre
eles, no prazo de 5 (cinco) dias. À Z. Serventia para que efetue as pesquisas via SerasaJud e Infoseg. Em caso de inércia por
mais de 30 dias, intime-se o autor, por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III
e § 1º do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas
ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
(OAB 308730/SP)
Processo 1052220-93.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marlon Luiz Gonsaga
da Silva - - Ariana Macedo dos Anjos - Ana Alice Vital e outros - Vistos. 1. Corrés Ana Alice e Laila contestaram às fls. 113/119 e
187/205, respectivamente. 2. Fls. 216: O nome da ré, Camila Dias, é nome comum, o que inviabiliza a pesquisa junto ao IIRGD.
Assim, resta indeferido o pedido de expedição de ofício. 3. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento em 15 dias. Em
caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se o autor, por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção
do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada,
sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: MARCELO
TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB 275514/SP), ALFREDO ANTONIO BLOISE (OAB 281547/SP), SERGIO FRANCISCO
TERRA (OAB 363835/SP), ADRIANA PERIN LIMA DURÃES (OAB 272012/SP)
Processo 1061428-93.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Imprensa Oficial
do Estado S/A - Imesp - Fls. 52: Nesta data realizei a pesquisa de endereços via BACENJUD, cuja(s) resposta(s) segue(m)
abaixo, devendo a parte interessada manifestar-se sobre eles, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia por mais de 30
dias, intime-se o autor, por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º
do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou
petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/
SP)
Processo 1070397-39.2015.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - Wanderlea Tavares Leal - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 109 e seguintes da Lei n° 6.015/73,
julgo PARCIALMENTE procedente o pedido desta ação movida por WANDERLEA TAVARES LEAL, para o fim de determinar
a devida retificação junto ao seu Registro Civil de nascimento lavrado no 1º Ofício de Registro Civil de Macapá/AP. (fls. 14),
para que passe a constar o nome correto de seu genitor, qual seja, JOÃO CORMANI DOS SANTOS LEAL (e não João dos
Santos Leal), ficando mantidos todos os demais dados. JULGO IMPROCEDENTE, outrossim, o pedido de anulação do registro
de nascimento junto ao Cartório da Ilha de Bailique, pelos motivos acima expostos. Dê-se ciência ao Ministério Público da
presente sentença. Após o trânsito em julgado da presente, expeçam-se os mandados necessários para as devidas retificações
e averbações. P.R.I.C. - ADV: FLAVIO VIEIRA (OAB 199812/SP)
Processo 1095281-30.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dalva Aparecida
Marculino - Ativos S.a. - Regularize o requerido, no prazo de 10(dez) dias, sua representação processual, juntando aos autos
as custas de mandatos constantes dos autos. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), WAGNER DE OLIVEIRA (OAB
259003/SP)
Processo 1117631-80.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Joaquim Marcolino de
Campos - Vistos. Fls. 70: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Deve o autor dar andamento produtivo ao feito, no prazo de 5 (cinco)
dias. Decorrido o prazo no silêncio, expeça-se carta de andamento. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a
denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
Int. - ADV: SABRINA BEATRIZ MONTEIRO CAMPOS (OAB 276138/SP), ULISSES ALFREDO DE CAMPOS (OAB 297488/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA MENDES SIMÕES COLOMBINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALESCA BACIEGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2020
Processo 0000174-85.2019.8.26.0020 (apensado ao processo 1005977-66.2018.8.26.0020) (processo principal 100597766.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Maria Cecília Rizzioli Farias e Silva Para viabilizar as pesquisas de bens solicitadas, traga o autor a planilha de débitos atualizada. Prazo: cinco dias, sob pena de
arquivamento. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas
ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: CLAUDIA MORAES CHIOVETTO ANTONIO
(OAB 166840/SP), ELISABETE DE LOURDES SILVA LESSA TROLLI (OAB 116821/SP)
Processo 0000356-08.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 1000149-94.2015.8.26.0020) (processo principal 1000149Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
