TJSP 12/03/2020 -Pág. 2885 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3003
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como da efetivação do pagamento ou da penhora de bens e ou valores. Em caso de interposição de impugnação, tornem para
decisão sobre o efeito a ser concedido, conforme disposto no artigo 525, §§7º ao 15º, do Novo CPC. - ADV: LILIANE SANCHES
(OAB 118591/SP), ANDRÉ MESSER (OAB 206886/SP)
Processo 1500031-19.2016.8.26.0443 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Wd Transportes
Rodoviarios Eireli - Remetam-se os autos ao Contador Judicial a que analise os cálculos apresentados e informe quais deles foi
realizado nos termos da r.Sentença de fls. 113/114, ou esclareça a impossibilidade da sua realização. - ADV: ANDRÉ MESSER
(OAB 206886/SP)
Processo 1500031-19.2016.8.26.0443 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Wd Transportes
Rodoviarios Eireli - Diante da informação do Contador Judicial, nomeio para analise dos cálculos e eventual elaboração de
novo cálculo nos termos da r.Sentença, o Perito Judicial Marival Paes, habilitado perante o TJSP e com endereço conhecido
da serventia, estabelecendo seus honorários nos termos da Tabela da DPE. Intime-se o Perito nomeado. Com o cálculo,
manifestem-se as partes. Após tornem para homologação. - ADV: ANDRÉ MESSER (OAB 206886/SP)
Processo 1500364-97.2018.8.26.0443 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Wlmc
Transportes Rodoviarios Eireli Ep - Diante do parecer do Contador, apresente o Executado, em 15 dias, o cálculo do valor que
entende devido, observando-se os termos da r.Sentença. Com o cálculo tornem para nova deliberação. - ADV: ANDRÉ MESSER
(OAB 206886/SP)
PILAR DO SUL
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERASMO DE GOIS VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0345/2020
Processo 0000018-24.1998.8.26.0444 (444.01.1998.000018) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. S.R.S.C. - - R.L.O. - Manifestar-se a parte autora em termos de prosseguimento da ação - prazo de 10(dez) dias - considerando
que o nome da parte executada foi incluso no cadastro de inadimplentes do SERASA, conforme ofício juntado à f. 739. - ADV:
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP),
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0000478-40.2000.8.26.0444 (444.01.2000.000478) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Farmacia do Estde
Sao Paulo - Nelson Lotti Pilar do Sul Me - Vistos. Homologo a desistência apresentada pelo exequente, em consequência,
JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. Em decorrência da preclusão
lógica, falece o interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Proceda-se à liberação de eventuais constrições sobre
bens/valores em nome do executado. Após, realizadas as anotações e comunicações necessárias, ao arquivo. Publique-se.
Intime-se. Cumpra-se. Pilar do Sul, 09 de março de 2020. - ADV: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP),
EDIVAN AUGUSTO MILANEZ BERTIN (OAB 215451/SP)
Processo 0001405-78.2015.8.26.0444 - Ação Civil Pública Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ministério Público do
Estado de São Paulo - Município de Pilar do Sul - Vistos. Ante a manifestação do Ministério Público, não há mais o que se
discutir no feito. Feitas as anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RAQUEL MORAIS BOM
DODOPOULOS (OAB 178222/SP), ANDERSON MASAYUKI JIMBO (OAB 265967/SP)
Processo 0001717-59.2012.8.26.0444 (444.01.2012.001717) - Monitória - Execução Contratual - Fundação Hermínio Ometto
- Francine Aparecida de Moraes Almeida - Defiro o requerimento do(a) exequente de f. 271 para, nos termos dos artigos 835,
inciso I e 854, ambos do CPC, determinar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira através do sistema Bacenjud,
em nome do(a) executado(a), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores
até o limite da dívida executada. Consigne-se que, caso o valor apresentado pelo(a) exequente esteja incorreto, será analisada
eventual litigância de má fé. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio e tornando conclusos para
protocolamento. Após, aguarde-se pelo prazo de 48 horas e, decorridos, proceda-se a consulta. Havendo bloqueio, libere-se
o excedente ou valores irrisórios, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo
854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Em caso de expedição de mandado, intime-se a
parte exequente para o recolhimento das diligências necessárias, no prazo de cinco dias. Rejeitada ou não apresentada a
manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante
transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º). Se negativo o bloqueio
Bacenjud, defiro o requerimento do(a) exequente para determinar o bloqueio de eventuais veículos cadastrados em nome do(a)
executado(a), através do sistema Renajud. Caso reste frutífero o bloqueio, providencie o(a) exequente informações acerca da
localização do veículo bloqueado, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se mandado ou carta precatória para a realização
da penhora e avaliação do bem, caso recolhidas as custas para tanto. Caso o(s) veículo(s), objeto(s) do bloqueio, encontrar-se
em nome de terceiros, comprove a parte exequente a posse do(a) executado(a) sobre o bem, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso
restem negativas ambas as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do processo, em 10
(dez) dias. Na inércia, o feito será extinto, consoante artigo 485, III, CPC. Cumpra-se. Após, intime-se. - ADV: GUILHERME
ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0001717-59.2012.8.26.0444 (444.01.2012.001717) - Monitória - Execução Contratual - Fundação Hermínio Ometto
- Francine Aparecida de Moraes Almeida - Manifestar-se a parte autora - prazo de 10(dez) dias - em termos de prosseguimento
a ação, considerando que a pesquisa BACENJUD restou negativa. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP),
ROGÉRIO MACIEL (OAB 201530/SP)
Processo 0002063-39.2014.8.26.0444 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Yukiharu
Saito - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ao Contador Judicial para esclarecimento quanto a petição da parte autora de fl. 704/705,
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