TJSP 26/02/2020 -Pág. 1600 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2992
1600
do Estado de São Paulo - Embargdo: Maria Aparecida Camargo de Souza (Assistência Judiciária) - Embargdo: Alduvina Mariano
- Embargdo: Zelita de Almeida Barbosa - Embargdo: Nedi Sindelar Muassab - Embargdo: Terezinha Teixeira Salles - Embargdo:
Margarida Maria Rocha Pereira - Embargdo: Luiz Fernando da Luz Leite - Embargdo: Suely Tavares Ferreira - Embargte: Estado
de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 17 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Rodrigo Lemos
Curado (OAB: 301496/SP) - Haroldo Pereira (OAB: 153474/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa
Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0009898-11.2012.8.26.0198/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Franco da Rocha - Embargte:
São Paulo Previdência Spprev - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Tainara Ingrid Rocha (Justiça Gratuita)
- Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando
correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao
recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Fabio Luciano de Campos (OAB:
300912/SP) (Procurador) - Solange Aparecida de Almeida (OAB: 191927/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009898-11.2012.8.26.0198/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Franco da Rocha - Embargte:
São Paulo Previdência Spprev - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Tainara Ingrid Rocha (Justiça Gratuita)
- Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando
correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 11 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Fabio Luciano de Campos (OAB:
300912/SP) (Procurador) - Solange Aparecida de Almeida (OAB: 191927/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009898-11.2012.8.26.0198/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Franco da Rocha - Embargte:
São Paulo Previdência Spprev - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Tainara Ingrid Rocha (Justiça
Gratuita) - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas
a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental
nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a)
Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador) Solange Aparecida de Almeida (OAB: 191927/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0010396-23.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: Sao Paulo Previdencia Spprev - Embargdo: Thereza Luciano dos Santos (E outros(as)) Embargdo: Lygia Facio Ferro - Embargdo: Lidia Trafimovas de Paula - Embargdo: Maria Inez Saboya dos Santos - Embargdo:
Wilma de Jesus Aragao - Embargdo: Mary Edna Ferriello Moro - Embargdo: Maria Margarida Grosso - Embargdo: Iraydes Surano
Marciano - Embargdo: Maria Lucia Silva Atalla - Embargdo: Maria do Carmo de Oliveira - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será
entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Mario Luis Fraga
Netto (OAB: 131812/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0010396-23.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: Sao Paulo Previdencia Spprev - Embargdo: Thereza Luciano dos Santos (E outros(as)) Embargdo: Lygia Facio Ferro - Embargdo: Lidia Trafimovas de Paula - Embargdo: Maria Inez Saboya dos Santos - Embargdo:
Wilma de Jesus Aragao - Embargdo: Mary Edna Ferriello Moro - Embargdo: Maria Margarida Grosso - Embargdo: Iraydes Surano
Marciano - Embargdo: Maria Lucia Silva Atalla - Embargdo: Maria do Carmo de Oliveira - Remetidos os autos à Turma julgadora
para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc.
II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 181/194
de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 12 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP)
- Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0010396-23.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: Sao Paulo Previdencia Spprev - Embargdo: Thereza Luciano dos Santos (E outros(as)) Embargdo: Lygia Facio Ferro - Embargdo: Lidia Trafimovas de Paula - Embargdo: Maria Inez Saboya dos Santos - Embargdo:
Wilma de Jesus Aragao - Embargdo: Mary Edna Ferriello Moro - Embargdo: Maria Margarida Grosso - Embargdo: Iraydes
Surano Marciano - Embargdo: Maria Lucia Silva Atalla - Embargdo: Maria do Carmo de Oliveira - encaminhem-se os autos ao
excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos arts. 108, inc. IV, e 109, caput, do Regimento Interno
deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de
16.03.15). Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada
no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação
do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma
Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 2 de fevereiro de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs:
Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Mario Luis Fraga
Netto (OAB: 131812/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0010396-23.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargte: Sao Paulo Previdencia Spprev - Embargdo: Thereza Luciano dos Santos (E outros(as)) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
