TJSP 26/02/2020 -Pág. 1599 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2992
1599
Nilson Ribeiro - Embargdo: Antonio Alberto Biella - Embargdo: Maury Antonio Lubritto - Embargdo: João Bergamo - Embargdo:
Antonio Luiz Buranelli - Embargdo: Salvador Pane Neto - Embargdo: Geraldo Rosa da Silva - Embargdo: Jose Roberto Rosa
- Embargdo: Milton Rodrigues - Embargdo: João Batista de Oliveira - Embargdo: João Vieira dos Santos - Embargdo: Antonio
Ferreira de Souza - Embargdo: Antonio Penha Fernandes - Embargdo: Hamilton Caviolla - Embargdo: Antônio Augusto Villar
- Embargdo: Wilson Roberto dos Santos - Embargdo: Antonio Tiago da Maia - Embargdo: Nelson Rufino Gomes - No caso de
interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Airton Lisle C Leite Seelaender (OAB: 109952/SP) - Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) - Ismael
Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Samantha Rodrigues Dias (OAB:
201504/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009168-91.2005.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Ivo Lamorea - Embargdo: WALMOUR
SCHWEIGER - Embargdo: Adalberto de Oliveira Pio - Embargdo: Carlos Apparecido V de Camargo - Embargdo: Margarida Piconi
Pires - Embargdo: Antonio Juraci Crovador - Embargdo: Pedro Corbi - Embargdo: Edegar Sebastião Petisco - Embargda: Yara
Cerri Mauri - Embargdo: Nice Iizuka de Castro - Embargdo: Paulo de Barros - Embargdo: João Osvaldo Amadio - Embargdo: José
Nilson Ribeiro - Embargdo: Antonio Alberto Biella - Embargdo: Maury Antonio Lubritto - Embargdo: João Bergamo - Embargdo:
Antonio Luiz Buranelli - Embargdo: Salvador Pane Neto - Embargdo: Geraldo Rosa da Silva - Embargdo: Jose Roberto Rosa
- Embargdo: Milton Rodrigues - Embargdo: João Batista de Oliveira - Embargdo: João Vieira dos Santos - Embargdo: Antonio
Ferreira de Souza - Embargdo: Antonio Penha Fernandes - Embargdo: Hamilton Caviolla - Embargdo: Antônio Augusto Villar
- Embargdo: Wilson Roberto dos Santos - Embargdo: Antonio Tiago da Maia - Embargdo: Nelson Rufino Gomes - 3 Assim,
considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito acima mencionado, em cumprimento ao disposto
no art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 15 de
fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de
Lima Júnior - Advs: Airton Lisle C Leite Seelaender (OAB: 109952/SP) - Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) - Ismael
Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Samantha Rodrigues Dias (OAB:
201504/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009562-74.2014.8.26.0153/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Cravinhos - Embgte/Embgdo:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embgte/Embgdo: Jesuel Paes de Camargo (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 5 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Advs: Fernando Antonio Sacchetim Cervo (OAB: 323171/
SP) (Procurador) - Diego Gonçalves de Abreu (OAB: 228568/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009562-74.2014.8.26.0153/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Cravinhos - Embgte/Embgdo:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embgte/Embgdo: Jesuel Paes de Camargo (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois,
o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de fevereiro de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires Advs: Fernando Antonio Sacchetim Cervo (OAB: 323171/SP) (Procurador) - Diego Gonçalves de Abreu (OAB: 228568/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009562-74.2014.8.26.0153/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Cravinhos - Embgte/Embgdo:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embgte/Embgdo: Jesuel Paes de Camargo (Justiça Gratuita) - No caso de
interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Advs:
Fernando Antonio Sacchetim Cervo (OAB: 323171/SP) (Procurador) - Diego Gonçalves de Abreu (OAB: 228568/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009648-93.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Maria Aparecida Camargo de Souza (Assistência Judiciária) - Embargdo: Alduvina Mariano
- Embargdo: Zelita de Almeida Barbosa - Embargdo: Nedi Sindelar Muassab - Embargdo: Terezinha Teixeira Salles - Embargdo:
Margarida Maria Rocha Pereira - Embargdo: Luiz Fernando da Luz Leite - Embargdo: Suely Tavares Ferreira - Embargte: Estado
de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas
a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº
553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Marcelo
L Theodósio - Advs: Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Haroldo Pereira (OAB: 153474/SP) - Cassia Martucci Melillo
Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009648-93.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Maria Aparecida Camargo de Souza (Assistência Judiciária) - Embargdo: Alduvina Mariano
- Embargdo: Zelita de Almeida Barbosa - Embargdo: Nedi Sindelar Muassab - Embargdo: Terezinha Teixeira Salles - Embargdo:
Margarida Maria Rocha Pereira - Embargdo: Luiz Fernando da Luz Leite - Embargdo: Suely Tavares Ferreira - Embargte: Estado
de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo
Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a adequação (fls. 369-79
e 394-8), nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema nº 905 do STJ. Int. São Paulo, 17 de fevereiro
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio
- Advs: Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Haroldo Pereira (OAB: 153474/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB:
211735/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009648-93.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
