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TJSP 16/09/2019 -Pág. 2100 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XII - Edição 2892

2100

intimação. - ADV: KARINA ELIAS BENINCASA (OAB 245737/SP)
Processo 0016762-05.2005.8.26.0362 (362.01.2005.016762) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Delande Denise Martim
Bianco de Almeida e outros - BIANCA LINO DE ALMEIDA CARTEIRO - - Bruna Lino de Almeida Abachioni - Vista ao executado
para que se manifeste sobre as fls.245/249 dos autos. - ADV: JOSE EUGENIO DA SILVA (OAB 117273/SP)
Processo 0501361-93.2011.8.26.0362 (362.01.2011.501361) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Luciana
Vieira Moreira Epp - Vistos. 1) Fls.82/83: Ressalto que dos R$17.772,88 bloqueados à fl.38, R$13.967,07 foram transferidos
para conta judicial e R$ 3.805,81, devidamente desbloqueados por tratar-se de bloqueio excedente. 2) Ante a concordância da
Executada com o cálculo apresentado pela Exequente à fl.76, cumpram-se os itens 3 e 4 da decisão de fl.74. Intime-se. - ADV:
ADRIANA PACHECO DE LIMA (OAB 260892/SP)
Fica(m) o(s) advogado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a procederem a devolução dos autos em carga, com prazo
expirado, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas da lei, nos termos do artigo 167 e seus parágrafos, das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça. Findo o prazo, e nada sendo apresentado, será expedido Mandado de Busca e Apreensão.
Processos nº 0501541-12.2011.8.26.0362 (ordem nº 2393/11) FMMG x Alvimar Francisco Cola e nº 0500259-36.2011.8.26.0362
(ordem nº 611/11) FMMG x Comercial Macelpa Ltda Me ADV: AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP).
Decorreu o prazo legal sem a devolução dos autos em Cartório. Ciência do r. Desp. do MM. Juiz de Direito no expediente
de cobrança de autos: “Cobre-se a devolução dos autos no prazo de TRES DIAS sob pena de aplicação do artigo 167 e seus
parágrafos das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA e artigo 234 do CPC. Findo o prazo e nada
sendo apresentado, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Art. 234. Os advogados públicos ou privados, o defensor
público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado. § 1º É lícito a qualquer
interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal. § 2º Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo
de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo. §
3º Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e
imposição de multa. § 4º Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública,
a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato. § 5º Verificada a falta, o juiz comunicará o fato ao
órgão competente responsável pela instauração de procedimento disciplinar contra o membro que atuou no feito.

MOGI-MIRIM
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI MIRIM EM 12/09/2019
PROCESSO :1003778-75.2019.8.26.0363
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Bernardi & Souza Construção e Comércio Ltda Epp
ADVOGADO : 247603/SP - Camila Pennacchi Bernardi
REQDO
: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1003779-60.2019.8.26.0363
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Perolla Organização Contabil Eireli
ADVOGADO : 156754/SP - Carlos Eduardo Zulzke de Tella
REQDO
: Clinica Pet Ct 22 de Outubro Ltda.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1003780-45.2019.8.26.0363
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Perolla Organização Contabil Eireli
ADVOGADO : 156754/SP - Carlos Eduardo Zulzke de Tella
REQDO
: Galloro & Brusasco Diagnósticos Médicos Ltda.
VARA:3ª VARA
PROCESSO :1003781-30.2019.8.26.0363
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Perolla Organização Contabil Eireli
ADVOGADO : 156754/SP - Carlos Eduardo Zulzke de Tella
REQDO
: Marcelo Fernando Galloro Eireli
VARA:4ª VARA
PROCESSO :1003783-97.2019.8.26.0363
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Rosilene Aparecida Barboza
ADVOGADO : 5361/RO - Cristiana Fonseca Affonso
REQDO
: Caixa Economica Federal
VARA:1ª VARA
PROCESSO

:1003782-15.2019.8.26.0363
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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