TJSP 05/08/2019 -Pág. 2369 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2862
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Fda Publ Mun Catanduva - A Bauab e Cia Ltda e outro - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o excipiente em
5 (cinco) dias. Int. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP)
Processo 0030042-25.2003.8.26.0132 (132.01.2003.030042) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - A B C Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se
o excipiente em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP)
Processo 0030132-33.2003.8.26.0132 (132.01.2003.030132) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - A B C Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se
o excipiente em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP)
Processo 0030140-10.2003.8.26.0132 (132.01.2003.030140) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - A B C Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se
o excipiente em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP)
Processo 0030220-71.2003.8.26.0132 (132.01.2003.030220) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - A B C Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se
o excipiente em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP)
Processo 0038282-03.2003.8.26.0132 (132.01.2003.038282) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - Abc Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Tendo em vista o pedido retro, JULGO EXTINTA
a execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Sendo o caso, providencie a serventia o necessário
à sustação de leilões, cobrança de mandados e precatórias independentemente de cumprimento, e comunicações à superior
instância. Proceda-se ao levantamento de eventuais importâncias depositadas nos autos em favor da(s) parte(s) interessada(s)
e de constrições e indisponibilidade, expedindo-se mandados e/ou ofícios, conforme o caso, autorizando a expedição, de
imediato, se já pleiteada pela parte tal medida. Se opostos, mas ainda pendente de julgamento, ficam desde já, extintos os
embargos à execução, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil/2015, providenciando a serventia o necessário
à publicação e registro da sentença os autos respectivos. Se opostos, os embargos tiverem sido julgados em primeiro grau,
fica desde já reconhecida a aceitação da sentença e prejudicado o prosseguimento de eventual recurso (Código de Processo
Civil/2015, art. 1000, § único), certificando a serventia o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado e não havendo outras
pendências, expeça-se Certidão para inscrição na Dívida Ativa, junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, e
arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP)
Processo 0038290-77.2003.8.26.0132 (132.01.2003.038290) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - A Bauab e Cia Ltda - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o excipiente em 5
(cinco) dias. Int. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP)
Processo 0038302-91.2003.8.26.0132 (132.01.2003.038302) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - A Bauab e Cia Ltda - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o excipiente em 5
(cinco) dias. Int. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP)
Processo 0038361-79.2003.8.26.0132 (132.01.2003.038361) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - A Bauab e Cia Ltda - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o excipiente em 5
(cinco) dias. Int. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP)
Processo 0501478-37.2007.8.26.0132 (132.01.2007.501478) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Abc
Empreend Imobiliarios Ltda - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o excipiente em 5 (cinco) dias. Int. - ADV:
ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP)
Processo 0501496-48.2013.8.26.0132 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fda Publ Mun
Catanduva - A Bauab & Cia Ltda e outro - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o excipiente em 5 (cinco) dias.
Int. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP)
Processo 0501566-65.2013.8.26.0132 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fda Publ Mun
Catanduva - Abc Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o excipiente em 5
(cinco) dias. Int. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP)
Processo 0502801-09.2009.8.26.0132 (132.01.2009.502801) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - A Bauab & Cia Ltda - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o excipiente em 5
(cinco) dias. Int. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP)
Processo 0502820-15.2009.8.26.0132 (132.01.2009.502820) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - A Bauab & Cia Ltda - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o excipiente em 5
(cinco) dias. Int. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP)
Processo 0502821-97.2009.8.26.0132 (132.01.2009.502821) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fda Publ Mun Catanduva - A Bauab & Cia Ltda - Vistos. Sobre a exceção apresentada pelo executado, manifeste-se a exequente
em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP)
Processo 0502822-82.2009.8.26.0132 (132.01.2009.502822) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - A Bauab & Cia Ltda - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o excipiente em 5
(cinco) dias. Int. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP)
Processo 0502831-44.2009.8.26.0132 (132.01.2009.502831) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - A Bauab & Cia Ltda - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o excipiente em 5
(cinco) dias. Int. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP)
Processo 0503913-13.2009.8.26.0132 (132.01.2009.503913) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Fda Publ Mun
Catanduva - Abc Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o excipiente em 5
(cinco) dias. Int. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP)
Processo 0503926-75.2010.8.26.0132 (132.01.2010.503926) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - A Bauab & Cia Ltda - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o excipiente em 5
(cinco) dias. Int. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP)
Processo 0503936-22.2010.8.26.0132 (132.01.2010.503936) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - A Bauab & Cia Ltda - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o excipiente em 5
(cinco) dias. Int. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP)
Processo 0503946-66.2010.8.26.0132 (132.01.2010.503946) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - A Bauab & Cia Ltda - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o excipiente em 5
(cinco) dias. Int. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP)
Processo 0504036-74.2010.8.26.0132 (132.01.2010.504036) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - Abc Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Sobre a impugnação apresentada, manifeste-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
