TJSP 24/07/2019 -Pág. 3650 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2854
3650
comprovante de fl. 80/81. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LUIZ AUGUSTO
AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP)
Processo 0034102-86.2016.8.26.0002 (processo principal 0221235-24.2009.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Rosimeire Ribeiro Pereira - Vistos. Providencie o exequente,
em 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas devidas pela realização de pesquisas de declarações de imposto de renda e
de veículos. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Suprida a pendência, proceda-se à pesquisa de bens através do
sistema RENAJUD, bem como no sistema INFOJUD, no que tange ao(à)(s) requerido(a)(s) ROSIMEIRE RIBEIRO PEREIRA,
CPF 252.215.948-89 apenas quanto ao último exercício. Visando a proteção do sigilo fiscal, quando da vinda aos autos da
resposta, providencie a serventia, nos termos do Provimento CSM 2.473/2018, a disponibilização da declaração de imposto
de renda nos autos, anotando-se a tramitação do segredo de justiça. Advirto que a visualização de tais dados ficará restrita às
partes e seus respectivos patronos devidamente constituídos nos autos, mediante a comprovação de inscrição na Ordem dos
Advogados do Brasil. Com a juntada das respostas, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento
do feito, em 05 dias. Observo que o silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora e a execução
ficará suspensa com fundamento no art. 921, III, do CPC. Nesse caso, arquivem-se imediatamente, independentemente de nova
conclusão. Os autos somente serão desarquivados se o pedido vier instruído com a indicação de bens à penhora. Int. - ADV:
LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO
(OAB 220564/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0034328-23.2018.8.26.0002 (apensado ao processo 1014000-94.2014.8.26.0002) (processo principal 101400094.2014.8.26.0002) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - MILTON DA SILVA SALES - ADIVALDO
PEREIRA ALVES - - KLEBER GERALDO LELIS SIMOES - - PAULO EDUARDO SALVADOR - - PEDRO PAULO SOARES
PEREIRA - Intimo as partes da proposta de honorários do sr. Perito (R$ 25.230,00), em cinco dias, na forma do art. 465, § 3º, do
CPC. - ADV: MARCIA DE SELES BRITO (OAB 271961/SP), ALESSANDRA SALEWSKI (OAB 344149/SP)
Processo 0034342-07.2018.8.26.0002 (apensado ao processo 1012196-86.2017.8.26.0002) (processo principal 101219686.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Aquisição - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Maria Raquel da
Cunha - Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.
Determino o bloqueio pelo BACEN-JUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) MARIA
RAQUEL DA CUNHA, CPF 195.781.618-08 junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no
cálculo apresentado, no importe de R$ 617,92. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta
para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais
minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total
do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a,
s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática
desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/
ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para
ulteriores deliberações. Em resultando negativa(s) a(s) pesquisa(s), fica o exequente intimado a se manifestar em 05 (cinco)
dias; no silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de eventuais novas comunicações e/ou à indicação de outros bens à penhora
por parte do exequente. Os autos somente serão desarquivados se houve a indicação de bens à penhora. Ressalto, desde já,
que o BACEN-JUD só será reiterado com indícios documentais de que a situação financeira do devedor sofreu alteração, por
meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial. Int. (Defensoria Pública) - ADV: CLARICE GOMES SOUZA
HESSEL (OAB 249838/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LILIANE CABRAL DE
LIRA (OAB 363656/SP)
Processo 0034342-07.2018.8.26.0002 (apensado ao processo 1012196-86.2017.8.26.0002) (processo principal 101219686.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Aquisição - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Maria Raquel da
Cunha - Fica a executada intimada, na pessoa de seu patrono, por meio da publicação do presente, acerca da constrição que
recaiu sobre valores (fls. 19/20), para que, querendo, apresente impugnação à penhora em cinco dias, sob pena de preclusão.
- ADV: CLARICE GOMES SOUZA HESSEL (OAB 249838/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), LILIANE CABRAL DE LIRA (OAB 363656/SP)
Processo 0034765-98.2017.8.26.0002 (processo principal 1025774-24.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Cheque - Jawa Jive Indústria e Comércio de Roupas Ltda - DM DE MELO CONFECÇÕES - ME - - Damaris Martins de Melo
- Providencie o interessado, em cinco dias, o recolhimento da taxa atinente ao desarquivamento (R$ 32,15 para o exercício de
2019) nos moldes previstos no Comunicado nº 211/2019. - ADV: ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 187397/SP), JOAO DE
DEUS PACHECO MAIA (OAB 82075/SP), MELISA BENTIVOGLIO BEDINELLI (OAB 177474/SP)
Processo 0037722-38.2018.8.26.0002 (apensado ao processo 1015061-48.2018.8.26.0002) (processo principal 101506148.2018.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão - Marlene Deboni - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos.
Aguarde-se comunicação oficial quanto ao resultado final dos recursos de agravo de instrumento interpostos. Int. - ADV: JOSE
CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), EDNA REGINA UIP (OAB 85365/SP), MARCELO TOLOMEO
(OAB 114983/SP)
Processo 0038852-63.2018.8.26.0002 (apensado ao processo 1046212-37.2015.8.26.0002) (processo principal 104621237.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - C.C.A.C. - E.C.J. - Vistos. Fls. 50: Trata-se de impugnação
à penhora de ativos financeiros. Sustenta impenhorabilidade absoluta por se tratar de verba salarial. Juntou documentos às fls.
51/57 DECIDO Atendendo ao disposto no artigo 10, do CPC, manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre a petição da
executada e documentos que a acompanham. Cumprida tal determinação ou no silêncio, tornem conclusos, com brevidade, para
apreciação da referida petição. Conforme requerido pela Defensoria Publica nas fls. 58, ante a constituição de patrono particular
pela executada, providencie a Serventia a regularização em sistema. Int. - ADV: EDVALDO DE SALES MOZZONE (OAB 89211/
SP), MARIA CECÍLIA GERDULO CASTAGNARO (OAB 363701/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP),
JOSE FRANCISCO DA SILVA (OAB 88492/SP)
Processo 0038859-55.2018.8.26.0002 (apensado ao processo 1016455-32.2014.8.26.0002) (processo principal 101645532.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Reis , Braun e Regueira Advogados Associados - Itaú
Seguros S/A - Vistos. Atente-se o exequente à sentença de fl. 116, uma vez que esta já extinguiu o processo, não há mais nada
a prover acerca desse. Isso posto, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/
SP), NELSON LOMBARDI JUNIOR (OAB 186680/SP)
Processo 0039894-50.2018.8.26.0002 (processo principal 0047776-10.2011.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - Metropolitan Life Seguros e Previdência S/A - Andréia Freitas Brandão - Vistos, Remova-se o
sigilo da petição e do documento que a acompanha. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do
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