TJSP 02/04/2019 -Pág. 1826 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2780
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caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão
os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. No que tange ao efeito suspensivo, os argumentos expostos na decisão
colegiada hostilizada nos recursos extremos de princípio excluem a plausibilidade do direito invocado enquanto requisito para a
antecipação da tutela recursal perante esta Presidência. De anotar, ao depois, que “o reconhecimento da repercussão geral de
matéria constitucional não induz automaticamente à concessão de medidas de urgência em casos que versem sobre o mesmo
tema ou temas análogos”. (Medida Cautelar na Suspensão de Liminar 626/SP, Min. JOAQUIM BARBOSA, J. 28.12.2012). No
mesmo sentido: AC 3903 AgR/SC, Rel. Min. EDSON FACHIN, DJe de 28.09.2015. São Paulo, 27 de março de 2019. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Lauro Tércio
Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3002732-73.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravada: Daniel Wesley de
Carvalho - Agravante: Estado de São Paulo - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de
declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento
do C. STF. São Paulo, 27 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3002796-83.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado
de São Paulo - Agravada: Anesia Jose Nahum - Agravado: Aparecida Brabo Perrella - Agravado: Cecilia Gomes - Agravado:
Elias Elias - Agravado: Lúcia Brígida Nogueira de Sá Barbosa - Agravado: Lucilla Garrido da Silva - Agravado: Nair Rubira
Pacífico - Agravado: Izabel Rubira Martins - Agravado: Odila Gonçalves Moreira de Souza - Agravado: Vaine Geralda Cancado
Alcolea - Agravado: Therezinha de Almeida Antoniazzi - Agravado: Jose Baptista de Carvalho - Agravado: Nilda Ferreira Facchini
- Agravado: Maria Satiko Matida Ganzarolli - Agravado: Ilda Maria de Barcellos Coelho - Agravado: Maria Mafalda Perruccio Agravado: Milton Bence - Agravado: Vilma Augusta de Oliveira - Agravado: Amparo Quadrado Surbeline - Agravado: Claudio
Cordaro - Agravado: Luciola Barriel Rocha - Agravado: Maria Aparecida Silveira da Silva - Agravado: Dorival Aparecido Pires
- Agravado: Yara Sanches Galante - Agravado: Benedicto Albino Pereira - Agravado: Aristeu Occhiuci - Agravado: José Pasotti Agravado: Gema Aparecida Pereira - Agravado: Eva Vera Falotico Camargo - Agravado: Maria Idelma da Silva Ferreira Fumagali
- Agravado: Wilma de Campos Moretti - Agravado: Irma Berticelli Rosa - Agravado: Maria Rita Young Abrahão - Agravado: Julieta
Villares Velloni - Agravado: Lydia Conde Lamparelli - Agravado: Maria de Lourdes Dubois Lugli - Agravado: Leida Celia Tojeiro
- Agravado: Leda Gaya Costa - Agravado: Jair Herminio da Silva - Agravado: Odette Palmyra Canil - Agravado: Pedro Djalma
Vicente dos Santos - Agravado: Maria José Pires - Agravado: Maria Inês Sacone - Agravado: Delcio Marietto - Agravado: Neide
Maria Gomes - Agravado: Ana Aparecida Dameto Lopes - Agravado: Maria Gabriela Franceschini Vaz de Almeida - Agravado:
Celia do Nascimento Martineli - Agravado: Lazara Domingues de Oliveira Bosqueiro - Agravado: Luiz Carlos Valente - Agravado:
Transportes Toniato Ltda - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos
no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São
Paulo, 26 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Silvia Meirelles - Advs: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Fabiana
Bettamio Vivone Trauzola (OAB: 216360/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 3003113-81.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: José Roberto Ribeiro da Silva - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos
embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar
até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 26 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP)
(Procurador) - Marcelo Marcos Armellini (OAB: 133060/SP) - Daniel D’emidio Martins (OAB: 310644/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 3003124-13.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado
de São Paulo - Agravada: Terezinha Agostinha da Silva - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos
embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até
pronunciamento do C. STF. São Paulo, 26 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Cassia Martucci
Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3003201-22.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravada:
Vera Lucia Maria dos Santos - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter
excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os
autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 26 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Elcio Fernandes Pinho (OAB: 294035/SP) Andre Luis Batista Sardella (OAB: 291842/SP) - Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 4005057-71.2013.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelado: Luciana Spagnol
Lacerda (Justiça Gratuita) - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter
excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
