TJSP 02/04/2019 -Pág. 1825 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2780
1825
Nº 3001585-46.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Celia Regina da Silva - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de
declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto
aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº
905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo
concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe.
26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada
no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e
da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 27
de março de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa
Ramos Marques - Advs: Fernanda Luzia Freire Serur (OAB: 329159/SP) (Procurador) - Thais Mathias Florio (OAB: 354709/SP)
- Marcelo Eduardo Vanalli (OAB: 141909/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001690-86.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: LUCELIA BORGES DO NASCIMENTO - Agravada: Dulcineia Messias Bettini - Agravado: ALEX SANDRO
DE MATOS - Agravada: CECILIA CRUZ - Agravada: GILSA JOSE DE LIMA - Agravado: JOAO DE DEUS DE VASCONCELOS
FERREIRA, - Agravado: João Luprecio Carneiro - Agravado: Luis Antonio do Prado - Agravada: MARIA ISABEL MARTINS
- Agravada: MARIA JOSE LEITE DE LEMOS - Agravado: ROBERTO SUPPA - Agravada: Sonia Honorato da Silva Costa Agravada: SUELI DA SILVA SIQUEIRA - Agravado: URIEL JOSE DE ALMEIDA - Agravada: ZENAIDE SOUZA ARAUJO - Diante
do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº
810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 26 de março de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Rodrigo
Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP) (Procurador) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001896-03.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravada: Fadua Saikali
- Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Amadeu Duarte Pinto Ferraz Junior - Agravado: Darcy Leda Girotti Carvalho Agravada: Edith Tressoldi Avelar - Agravada: EDNA ANTONIA BIONDI - Agravado: Elfa Nahes - Agravado: Elzira Maria Armani
Mikalonis - Agravado: Fidelsina Barbosa Borges - Agravado: Francisca Sanches Garcia Alves - Agravado: Getulio Milton Faggion
- Agravado: Hamilton Alberto de Oliveira - Agravada: VILNA ELY SZELIGOWSKI VILLAÇA - Agravada: Neyde Abdalla Thomé
- Agravada: Neuza da Graça Camargo - Agravado: Mary Piedade Cavalheiro Maua - Agravado: Maria Graciana de Oliveira
- Agravado: Maria Dolores Ponzo Baptistella - Agravado: Maria da Silva Calvo - Agravado: Maria Apparecida de Souza Pires Agravado: Luiz Carlos de Oliveira Barros - Agravado: André Almeida Garcia - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter
excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os
autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 26 de março de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/
SP) - Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Felippo Scolari Neto
(OAB: 75667/SP) - Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Walter Hiroyuki Yano (OAB: 20843/SP) - Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) - Carla Paiva Cossa (OAB: 289501/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3002218-23.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Alexandre David - Agravado: Wanderley Luiz Ferreira - Agravado: Antonio Francisco de Souza - Agravado:
Eli de Sousa Alvim - Agravado: Edgard de Lacerda - Agravado: Júlio Cesar Teodoro - Agravado: Jorge Rodrigues Fernandes
- Agravado: Jose Antonio Barreira Motta - Agravado: Agnaldo Yoshiharu Ussuy - Agravado: Luiz Antonio de Vasconcelos Interessada: Chefe do Centro de Despesas de Pessoa da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Diante do efeito suspensivo
concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje
26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 26 de março de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB: 118447/SP) (Procurador)
- Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3002218-23.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Alexandre David - Agravado: Wanderley Luiz Ferreira - Agravado: Antonio Francisco de Souza - Agravado:
Eli de Sousa Alvim - Agravado: Edgard de Lacerda - Agravado: Júlio Cesar Teodoro - Agravado: Jorge Rodrigues Fernandes
- Agravado: Jose Antonio Barreira Motta - Agravado: Agnaldo Yoshiharu Ussuy - Agravado: Luiz Antonio de Vasconcelos
- Interessada: Chefe do Centro de Despesas de Pessoa da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. À Serventia,
para ativação dos embargos declaratórios. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Lauro Tércio
Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi
(OAB: 229720/SP) - Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB: 118447/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3002714-52.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caixa
Beneficente da Polícia Militar - CBPM - Agravada: Maria José de Toledo Fagundes - Agravado: Valter Gibertoni Junior Agravado: Harko Shinzato - Agravado: Maria Auxiliadora de Freitas Galvao - Agravado: Olivia de Souza Santos - Agravada:
Maria Dolores Ferreira de Souza - Agravada: Raquel de Paula Rodrigues Adamo - Agravado: Roberta Flavia Oliveira da Silva
- Agravada: Ana Scaranaro de Oliveira - Agravada: Silvania Barth dos Santos - Diante do efeito suspensivo concedido em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
