TJSP 22/01/2019 -Pág. 6120 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2733
6120
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Miguel Dario Oliveira Reis
(OAB: 111133/SP) - Aylton Jose Soares (OAB: 22336/SP) - Altamir de Almeida Goulart (OAB: 23536/SP) - Fabrício Peloia
Del´alamo (OAB: 195199/SP) - Cláudia Renata Sleiman Raad Camargo (OAB: 167174/SP) - Bruno Reis Pinto (OAB: 311987/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2204974-72.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Jundiaí
- Requerente: Reigri Empresa de Mineração Ltda. - Requerido: Clóvis Carlos Klinke - Considerando o disposto no Regimento
Interno do Tribunal de Justiça (inteligência e aplicação do §3º do art. 191 e do inc. I do §3º do art. 192), distribua-se o presente
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas à Turma Especial da Seção de Direito Público. - Magistrado(a) Evaristo dos
Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Miguel Dario Oliveira Reis (OAB: 111133/SP) - Aylton Jose Soares (OAB:
22336/SP) - Altamir de Almeida Goulart (OAB: 23536/SP) - Fabrício Peloia Del´alamo (OAB: 195199/SP) - Cláudia Renata
Sleiman Raad Camargo (OAB: 167174/SP) - Bruno Reis Pinto (OAB: 311987/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2207192-73.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Neide Viani
Cimati Gomes - Agravante: Maria Francisca de Campos Bicudo - Agravante: Maria Helena de Toledo Capinzaiki - Agravante:
Maria Lucinda Sobral Kuchembuck - Agravante: Maria Teresa Azevedo Degan Penteado - Agravante: Marilene Angelucci Alvesq
- Agravante: Moacyr dos Santos Camargo - Agravante: Niriam Claro - Agravante: Nilza Salette Bertholdi Salmazo - Agravante:
Osvaldo Bianchini - Agravante: Pedro Codato - Agravante: Regina Helena Scatolin Ferreira - Agravante: Vera Lucia de Araujo
Couceiro - Agravante: Ecila Angelica Pegolo Imamura - Agravante: Maria Aparecida Neves - Agravante: Hilda Maria Oraggio
- Agravante: Cecilia Cherborski Szostak - Agravante: Celina Maria Nicoli de Abreu - Agravante: Dalva Nardachioni Sales Agravante: Decio Grisi - Agravante: Dolores Sanches Jabur - Agravante: Helena Marchi Leme - Agravante: Maria Aparecida
Mendes Oliveira Nardini - Agravante: Jandyra Oraggio Salvador - Agravante: Leonice Piovesana Pasiani - Agravante: Ligia
Temple Garcia Gatti - Agravante: Lourdes Chames Nicolau Martins - Agravante: Maria Aparecida Aarao Carneiro - Agravante:
Maria Aparecida Carrer Ignacio Azevedo - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito,
pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de dezembro de
2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves
- Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) - Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB:
157640/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2207192-73.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Neide Viani
Cimati Gomes - Agravante: Maria Francisca de Campos Bicudo - Agravante: Maria Helena de Toledo Capinzaiki - Agravante:
Maria Lucinda Sobral Kuchembuck - Agravante: Maria Teresa Azevedo Degan Penteado - Agravante: Marilene Angelucci Alvesq
- Agravante: Moacyr dos Santos Camargo - Agravante: Niriam Claro - Agravante: Nilza Salette Bertholdi Salmazo - Agravante:
Osvaldo Bianchini - Agravante: Pedro Codato - Agravante: Regina Helena Scatolin Ferreira - Agravante: Vera Lucia de Araujo
Couceiro - Agravante: Ecila Angelica Pegolo Imamura - Agravante: Maria Aparecida Neves - Agravante: Hilda Maria Oraggio
- Agravante: Cecilia Cherborski Szostak - Agravante: Celina Maria Nicoli de Abreu - Agravante: Dalva Nardachioni Sales Agravante: Decio Grisi - Agravante: Dolores Sanches Jabur - Agravante: Helena Marchi Leme - Agravante: Maria Aparecida
Mendes Oliveira Nardini - Agravante: Jandyra Oraggio Salvador - Agravante: Leonice Piovesana Pasiani - Agravante: Ligia
Temple Garcia Gatti - Agravante: Lourdes Chames Nicolau Martins - Agravante: Maria Aparecida Aarao Carneiro - Agravante:
Maria Aparecida Carrer Ignacio Azevedo - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18
de dezembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Maria Olívia Alves - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) - Ana Luiza de Magalhaes
Peixoto (OAB: 157640/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2208706-32.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: USINA
MARTINÓPOLIS S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Dessa forma, tem-se por prejudicado o requerimento de
atribuição de antecipação de tutela. São Paulo, 17 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Rogério Daia da Costa (OAB: 178091/SP) - Ana
Lucia Ceolotto Guimaraes (OAB: 73179/SP) - Dirceu Jose Vieira Chrysostomo (OAB: 57307/SP) - Luciano Alves Rossato (OAB:
228257/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2209352-71.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Catanduva - Agravante: Fundiferro
Limitada - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Henrique Fernando de Mello (OAB: 288261/SP) - Roberta França Porto
(OAB: 249475/SP) - Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2211485-23.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante:
ALUMBRA PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA. - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Em face
do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo-se a decisão de fls. 733-4. Intimem-se. São Paulo, 18 de janeiro de
2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos Advs: Carla Maria Mello Lima Maratta (OAB: 112107/SP) - Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Marcus Vinicius Bozzella
Rodrigues Alves (OAB: 226187/SP) - Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) - Danielle Eugenne Migoto Ferrari (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
