TJSP 18/12/2018 -Pág. 1168 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2720
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das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com
o imediato reinício dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não
pagas (art. 916, § 5º, do C.P.C.). Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial
de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida,
lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o executado deve
ser intimado a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (arts. 774,
V e parágrafo único, CPC). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias úteis, contados, conforme o caso, na forma do art. 231
do CPC (artigo 915 do Código de Processo Civil), salvo quando houver mais de um executado, caso em que o prazo para cada
um deles embargar contar-se-á à partir da juntada do respectivo comprovante da citação nos autos, e no caso de cônjuges ou
de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último, na forma do art. 915, § 1º, da mesma lei. Cumpra-se na
forma e sob as penas da lei. - ADV: CRISTINA MARIA MENESES MENDES (OAB 152502/SP)
Processo 1127676-75.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Retificação de Nome - D.O.L.P. - Vistos. Cuida-se de ação
de retificação de assentamento de registro civil, cuja competência é da Vara de Registros Públicos. Portanto, aqui, por engano.
Remetam-se os autos ao cartório distribuidor para sua devida redistribuição a uma das Varas de Registros Públicos do Foro
Central da Capital, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: GERSON OLIVEIRA JUSTINO (OAB
147937/SP)
Processo 1127790-14.2018.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1005097-12.2018.8.26.0073 - 2ª VARA CÍVEL) Salvador Tristão de Melo - Vistos. Cuida-se de petição direcionada ao Juízo de Direito do Setor Unificado de Cartas Precatórias
Cíveis da Comarca da Capital. Aqui, por engano. Remetam-se os autos ao cartório distribuidor, para sua devida redistribuição
ao respectivo Setor, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ADEMIR SANTOS ROSA (OAB 312931/
SP)
Processo 1129240-94.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Fls. 180: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, conforme pleiteado pelo exequente. Intime-se. - ADV: SELMA BRILHANTE
TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 1135376-73.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1104717-81.2016.8.26.0100) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Ayres da Cunha Marques - - Nancir da Cunha Marques - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A - Traga o cessionário número correto do CPF uma vez que o sistema apotna erro e não permite a inclusão. Inclua-se
apatrona nos autos. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DEBORA LIMA CORDEIRO (OAB 248718/SP),
PABLO DE BRITO POZZA (OAB 214374/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLAUCIA LACERDA MANSUTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CRISTINA LOPES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0418/2018
Processo 0007057-36.2018.8.26.0100 (processo principal 1132908-73.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Hélio de Hollanda Cavalcanti - Rosa Maria Caniver Mancini - Vistos. Fls. 114: defiro. Proceda-se à pesquisa de
bens via on line (RENAJUD). Após, decorridas 48 horas do protocolo, verifique-se a resposta e dê-se vista à parte interessada,
que tem o ônus de se manifestar no prazo de 30 dias. De outra banda, defiro a inclusão do polo devedor em cadastros de
inadimplentes da Serasa, na forma do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, a partir das seguintes balizas: a) credor: HÉLIO
DE HOLLANDA CAVALCANTI (CPF nº 082.253.038-49); b) devedora: ROSA MARIA CANIVER MANCINI (CPF nº 032.377.62806); c) valor da causa: R$ 15.728,42; d) data da propositura: 31.01.2018; e) valor atualizado do débito: 19.470,56. Int. - ADV:
THIAGO ASSAAD ZAMMAR (OAB 231688/SP), MAURICIO JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP), MATHEUS DE FERNANDO
CEQUINI PEREIRA (OAB 370664/SP)
Processo 0007057-36.2018.8.26.0100 (processo principal 1132908-73.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Hélio de Hollanda Cavalcanti - Rosa Maria Caniver Mancini - Ciência da pesquisa on line de fls. 117 e do oficio
SERASAJUD de fls. 118. - ADV: THIAGO ASSAAD ZAMMAR (OAB 231688/SP), MAURICIO JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP),
MATHEUS DE FERNANDO CEQUINI PEREIRA (OAB 370664/SP)
Processo 0012945-83.2018.8.26.0100 (processo principal 1105743-22.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - WELLINGTON DE MAGALHÃES MAURICIO - - Edna Alves de Souza Mauricio - Abyara
Brokers Intermediação Imobiliária Casa Fácil e Pronto Ltda. - - CCDI TPA CCDI TPA TABOÃO DA SERRA I EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO SPE LTDA - Vistos. Fls. 92/93: digam as partes sobre os cálculos oficiais. Prazo: 10 dias. Após, com ou sem
manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE MARIA FRANCO DE GODOI NETO (OAB 309334/SP), FERNANDO DENIS
MARTINS (OAB 182424/SP), OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (OAB 204651/SP), GABRIEL JOSE FRANCO DE
GODOY BATISTA (OAB 305150/SP), MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (OAB 252311/SP), MARIA ESTTELA SILVA
GUIMARÃES (OAB 355634/SP)
Processo 0030852-71.2018.8.26.0100 (processo principal 1138707-63.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Helio Antonio Teófilo da Silva - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Fls. 40/41: digam
as partes no prazo de 10 dias, conforme se determinou às fls. 33. - ADV: PEDRO LUIZ ZARANTONELLI (OAB 128130/SP),
PATRICIA LEONEL DA SILVA OLIVEIRA (OAB 128757/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), VALDECI LEONEL DA
SILVA (OAB 344361/SP)
Processo 0038348-54.2018.8.26.0100 (processo principal 1052403-66.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Fornecimento de Água - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - OLIMPIA JET LUB
SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. ME - Vistos. Fls. 76: diga a Olímpia, se o caso depositando a 3ª parcela nos autos. Prazo:
05 dias. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: WALLACE ELLER MIRANDA (OAB 56780/MG), LADIR
FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 21951/MG), MARCOS JOSE DE MORAES (OAB 122330/SP)
Processo 0042715-24.2018.8.26.0100 (processo principal 1137630-19.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flavio Gomes Ferreira - Hesa 93 Investimentos Imobiliários Ltda. (helbor) Vistos. Fls. 259/260: anote-se o recolhimento das custas finais. Ante o trânsito em julgado (fls. 254), arquivem-se. Int. - ADV:
THALITA ALBINO TABOADA (OAB 285308/SP), ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (OAB 28932/SP), MARCELO
ROITMAN (OAB 169051/SP)
Processo 0052927-07.2018.8.26.0100 (processo principal 1035688-75.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Albino Sociedade de Advogados - Carlos de Almeida Carvalho - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado
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