TJSP 23/04/2018 -Pág. 3522 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2561
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de execução contra o Poder Público, tem este Juízo conferido oportunidade à Fazenda Pública para apresentar o cálculo que
entende devido, por vários convenientes, como por dispor a Administração de todas as informações de seu servidor, por possuir
setor competente de cálculo e pela segurança (com presunção de regularidade) que se deposita em seus cálculos. E assim
ocorreu em inúmeros processos em trâmite neste Juízo. Concedo um prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública,
em querendo, apresente o cálculo de execução.Int. - ADV: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), CARLOS
ROBERTO DA SILVA (OAB 203071/SP)
Processo 1000575-73.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - João Luis de
Freitas - Vistos.Há divergência entre o nome da parte autora indicada na petição inicial e planilha de cálculo juntado (pág. 25).
Esclareça o Dr. Patrono, no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: CAROLINA GROSSO DE SOUZA (OAB 357883/SP)
Processo 1000899-68.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Christiane Marchesi - Vistos. Petição de págs. 148:Dado o decurso do tempo, cumpra-se determinação de fls. 145, item 02.Int.
- ADV: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER (OAB 339381/SP)
Processo 1001183-08.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Wanderson Nascimento Santos - Vistos.Analisando os autos, ao que tudo indica, não houve a distribuição da carta precatória
para citação da requerida; assim, reitere-se a intimação da parte autora para que promova nova distribuição da carta precatória
expedida (págs. 17/18), por meio de peticionamento eletrônico, nos termos do comunicado da E. Corregedoria-Geral da Justiça
nºs 363/2017 e 2290/2016 e da Resolução 551/2011, comprovando-se posteriormente nos autos, num prazo de 05 (cinco) dias.
Int. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
Processo 1001218-31.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Luiz
Carlos Ferreira Penteado - Vistos.Manifeste-se a requerida, num prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de desistência de fls.
73.Int. - ADV: CESAR JACOB VALENTE (OAB 154418/SP)
Processo 1001821-41.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Ítalo Gustavo Garcia Prado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ante a certidão supra, esclareça o Dr. Patrono,
no prazo de 5 (cinco) dias.Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), LUIZ PAULO OLIVEIRA SPINOLA BARBOSA
(OAB 384884/SP)
Processo 1002021-14.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas
- Cibele Juliane Barros Generoso - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos.Manifeste-se a parte autora
especificamente quanto às informações constantes do documento de fls. 131/132 (período em que exerceu a função de Diretora
de Escola e o fato de ter recebido a Carga suplementar fixa durante o período de orientadora). Int. - ADV: ALESSANDRA
ERCILIA ROQUE (OAB 165910/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP)
Processo 1002192-05.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Ana Lucia Marques de Oliveira Maia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a parte autora, num prazo
de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados (págs. 71/72).Int. - ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB
210478/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP)
Processo 1002266-93.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Jose Givaldo da Silva - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - Vistos.Defiro parcialmente o pedido, concedendo o
prazo de 10 (dez) dias para que a Fazenda Pública requerida comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer.Int. ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1002389-57.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Vera Lucia de Amorim Bezerra - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a requerida, num prazo de
05 (cinco) dias, sobre a petição e cálculos juntados (págs. 211/214).Int. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/
SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), SANDRO
MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP)
Processo 1002400-52.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Catia Fernanda
Pavani - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos.Manifeste-se o autor,
especificadamente, acerca da proposta de acordo constante nas fls. 42/43.Int. - ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA
(OAB 210478/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP)
Processo 1002714-66.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Ismael Manoel dos Santos e outro - Fazenda Pública Estadual - Vistos.Por ora, informe o exequente se houve a abertura de
inventário dos bens deixados pelo falecido e, em caso positivo, juntando cópia nestes autos, informando, ainda, o nome do
inventariante.Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP)
Processo 1003982-92.2015.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Marisa Nogueira Brogiatto - Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente - Vistos.Torno sem efeito as
peças de págs. 241/285 para evitar tumulto nos autos, visto que são estranhas ao processo, procedendo a serventia as devidas
anotações.Manifeste-se a parte autora quanto a impugnação dos cálculos apresentada pela requerida às fls. 235/240.Int. - ADV:
CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 1005282-21.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Francisco Jose
da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a requerida, num prazo de 05 (cinco) dias, sobre
a petição e cálculos juntados (págs. 193/196).Int. - ADV: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), HÉLIO
FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE
MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1005969-61.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Izilda de Barros
Mendonça - - Valter Souza Santos - - Nilza Tomoe Miyasaki - - Marlene Rodrigues da Silva - - Adalberto de Almeida - - Everson
Louzada - - Dirce Mariotto Afonso - - Carlos Arlati - - Aida Junqueira de Padua Stabile - Vistos.Para melhor análise do pedido de
justiça gratuita, promova a parte autora a juntada de cópia do seu último comprovante de remuneração/proventos.Regularizados
os autos, tornem conclusos.Int. - ADV: CRISTINA APARECIDA VIEIRA VILA (OAB 235774/SP)
Processo 1006061-39.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Aida Junqueira de Padua Stabile - - Everson Louzada - Vistos.Há divergência entre o valor da causa indicada
na petição inicial e documentos juntados (págs. 11/15).Esclareça o Dr. Patrono, no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: CRISTINA
APARECIDA VIEIRA VILA (OAB 235774/SP)
Processo 1006066-61.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Adalberto de Almeida - - Izilda de Barros Mendonça - - Dirce Mariotto Afonso - - Nilza Tomoe Miyasaki - Vistos.
Analisando a petição inicial, observo que há duas planilhas de cálculo em nome de Izilda de Barros Mendonça (págs. 14/15 e
16/17).Esclareça o Dr. Patrono, no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: CRISTINA APARECIDA VIEIRA VILA (OAB 235774/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
