TJSP 01/12/2017 -Pág. 2164 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2480
2164
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO FRANCISCO BOMBARDIERI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0518/2017
Processo 0000429-56.2017.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Denise Martins de Oliveira
- ISSO POSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia, razão pela qual CONDENO DENISE MARTINS DE
OLIVEIRA à pena de detenção, pelo período de 3 (três) meses e 15 (quinze) dias, em regime inicial aberto, suspensa a execução
da corporal nos termos da fundamentação desta sentença, por incursa no artigo 129, § 9º, do CP c/c artigo 61, II, “f”, do CP e Lei
11.340/06. Concedo o direito de a sentenciada aguardar o trânsito em julgado da decisão em liberdade, porque respondeu ao
processo em liberdade e não há fundamentos fáticos ou jurídicos que recomendem a segregação cautelar.Custas pela acusada.
Como não houve pedido expresso da acusação, deixo de fixar o montante mínimo reparatório previsto no artigo 387, IV, do CPP.
Comunique-se a ofendida da prolação da sentença (artigo 201, §1º e §2º, do CPP).Após o trânsito em julgado da sentença, se
mantida a condenação, procedam-se às anotações de estilo, com o lançamento do nome do réu no rol de culpados, formação do
PEC definitivo e posterior remessa à VEC, oficiando-se ao TRE.P.R.I. - ADV: MARCOS ALVES (OAB 99904/SP)
Processo 0000480-04.2016.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Marcos Rogerio
Scardovelli - Nos termos do provimento nº 03/94 C.G.J. consigno a data de 12/06/2.020, como termo final de prescrição.Arbitro
honorários advocatícios em favor do advogado dativo em 70% da tabela em vigor. Expeça-se a certidão. Subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens de estilo. Int. Nova Odessa, 30 de outubro de 2017.
(A certidão de honorários já está disponível para impressão) - ADV: GISELE RODRIGUES COBUS MANTOVANI (OAB 158539/
SP)
Processo 0000606-54.2016.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Valdinei
Jose de Andrade - Vistos. Nos termos do provimento nº 03/94 C.G.J. consigno a data de 21/08/2021, como termo final de
prescrição.Arbitro honorários advocatícios em favor do advogado dativo em 70% da tabela em vigor. Expeça-se a certidão.
Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens de estilo. Intime-se.Nova Odessa,
10 de novembro de 2017. (A certidão de honorários já está disponível para impressão) - ADV: CARLOS ROSENBERGS (OAB
33672/SP)
Processo 0000815-91.2016.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WILLIAM GUSTAVO DE
LIMA JUSTINO - Fica a d.defensora intimada a fornecer o endereço da testemunha de defesa ADRIANA MARCOLINO DA SILVA,
no prazo legal, para que a mesma possa ser intimada da audiência designada. - ADV: ANDREIA DE ANDRADE (OAB 371569/
SP)
Processo 0002575-41.2015.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica Evangelista Jose dos Santos - Vistos.Expeça-se guia de execução encaminhando-se à V.E.C. Para inicio do cumprimento da
pena. Arbitro os honorários advocatícios ao advogado dativo, de acordo com a fase processual em que trabalhou. Após, feitas
as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Intime-se.Nova Odessa, 10 de novembro de 2017. (A certidão de
honorários já está disponível para impressão) - ADV: WERINGTON ROGER RAMELLA (OAB 206291/SP)
Processo 0002635-14.2015.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ELIEZER DE ALMEIDA SANTOS Nos termos do provimento nº 03/94 C.G.J. consigno a data de 26/06/2020, como termo final de prescrição.Arbitro honorários
advocatícios em favor do advogado dativo em 70% da tabela em vigor. Expeça-se a certidão. Subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens de estilo. Int. Nova Odessa, 07 de novembro de 2017. (A
certidão de honorários já está disponível para impressão) - ADV: WALDIR FERREIRA DA SILVA (OAB 314026/SP)
Processo 0004327-82.2014.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - JONAS
ANTONELLO - Vistos. Expeça-se carta de guia de execução ao sentenciado JONAS ANTONELLO, encaminhando-se para
cumprimento da pena. Arbitro os honorários advocatícios em favor do advogado, observando-se a fase processual em que
trabalhou. Comunique-se o Trânsito em Julgado ao Tribunal de Justiça de São Paulo para registro naquela corte. Feitas as
devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Intime-se.Nova Odessa, 16 de novembro de 2017. (A certidão de
honorários já está disponível para impressão) - ADV: FERNANDO HEMPO MANTOVANI (OAB 217172/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO MICHELLI VIEIRA DO LAGO RUESTA CHANGMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA MELLO SCHAEFFER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0669/2017
Processo 0000315-59.2015.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EDUARDO DE JESUS
SANTOS - A certidão de honorários foi expedida e está disponível para impressão. - ADV: MARIA PAULA DOS SANTOS DA
SILVA (OAB 321480/SP)
Processo 0000556-96.2016.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GABRIEL MARCOS
FARIA MIRANDA e outro - Vistos.Intime-se novamente o procurador Dr. Francisco Marto Gomes Anselmo, via DJE (fl. 465), para
apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de caracterização de abandono processual e nomeação de
novo defensor.Intime-se. - ADV: FRANCISCO MARTO GOMES ANSELMO (OAB 254996/SP)
Processo 0001104-65.2016.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Weslley Alves Carneiro - - Henrique
Costa do Vale - - Diogo Camargo dos Santos - Vistos.Fl. 620/638: Recebo o recurso interposto pelo réu Weslley Alves Carneiro,
bem como suas razões.Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões de apelação quanto aos recursos
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