TJSP 01/11/2017 -Pág. 2048 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2462
2048
de seu filho, alegando ter a guarda legal do menor, contudo, atualmente, ele está acolhido na casa da requerida, caracterizando
situação de risco, pois não levou consigo roupas e também não está frequentando a escola. Ressalta que o menor não tem
nenhum vínculo familiar com a requerida. Assim, pede deferimento liminar da medida.Determinada a realização de estudo social
preliminar, foi apurado que o menor, que hoje conta com 14 anos de idade, tem um relacionamento conturbado com o pai, com
histórico de agressões e atitudes discriminatórias. Vale ressaltar que a assistente social apurou que o menor está frequentando
normalmente as aulas e que as faltas mencionadas na Declaração de fls. 24 ocorreram quando o menor ainda estava sob os
cuidados do pai e da madrasta.Por fim, em manifestação, o Ministério Público trouxe notícia nova, de que o Conselho Tutelar está
atuando no caso e efetuou a entrega do menor a terceiro por meio de termo próprio (fls. 42).Assim, indefiro, por ora, a liminar
de busca e apreensão de menor pleiteada na exordial. Cite-se a requerida para que, em 05 (cinco) dias, apresente contestação,
sob pena de ser presumido como verdadeiros os fatos alegados pela requerente.SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA
DIGITADA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO DA REQUERIDA, que deverá ser cumprido independentemente do recolhimento
das diligências respectivas.Entrementes, aguarde-se o ajuizamento de eventual ação de guarda pela mãe biológica, conforme
interesse demonstrado às fls. 15/17 e fls. 20, ou pela requerida.Int. - ADV: RONALDO CARVALHO DE SOUZA (OAB 332738/
SP)
Processo 1002365-48.2016.8.26.0390 (apensado ao processo 1000216-45.2017.8.26.0390) - Guarda - Maus Tratos M.R.G. - - N.O.N.G. - Vistos.Compulsando os autos, verifica-se a necessidade da reaproximação entre a genitora e a menor,
considerando os estudos constantes dos autos, em prol de seu bem-estar.Deste modo, defiro a realização de visitas à menor
pela genitora, duas vezes por semana, duas horas por dia, a serem realizadas no CREAS, com a observação de que a atual
guardiã deverá se ausentar, deixando a criança no local.As visitas assim determinadas deverão ocorrer pelo período de três
meses ou até a data da audiência de instrução e julgamento designada nos autos em apenso, o que ocorrer depois. Intime-se.
- ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP), LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS (OAB 152622/SP),
JULIANA LOPES (OAB 327865/SP)
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE NOVA GRANADA EM 23/10/2017
PROCESSO :1001998-87.2017.8.26.0390
CLASSE
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE
: C.M.B.B.P.
ADVOGADO : 381680/SP - Michelle de Almeida Ferreira
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1002000-57.2017.8.26.0390
CLASSE
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE
: Luis Paulo Fidelis
ADVOGADO : 20226/SP - Antonio Alves Franco
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1002001-42.2017.8.26.0390
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: João Antonio Durigan Gomes
ADVOGADO : 375977/SP - Daniela de Almeida Butignol Ribeiro
REQDO
: Prefeitura Municipal de Icem
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001999-72.2017.8.26.0390
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO
REQTE
: F.J.S.F.
ADVOGADO : 332738/SP - Ronaldo Carvalho de Souza
REQDO
: L.G.F.F.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0002940-39.2017.8.26.0390
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Fabiana Pereira da Silva
RECLAMADA : SIRLEI TOLENTINO COUTO
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1002002-27.2017.8.26.0390
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Agnaldo Alves da Silva
ADVOGADO : 199818/SP - João Ribeiro da Silveira Neto
REQDO
: CPFL-COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1002003-12.2017.8.26.0390
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Custodia da Graca Brito Aguiar
ADVOGADO : 262753/SP - Roni Ceribelli
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:1002004-94.2017.8.26.0390
:PROCEDIMENTO COMUM
: Vera Aparecida Gomes Perez
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
