TJSP 10/10/2017 -Pág. 273 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2448
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de Fazenda Pública; Nº origem: 0035204-97.2010.8.26.0053; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante:
Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - IPREM; Advogada: Bianka Zloccowick Borner de Oliveira (OAB: 352959/
SP) (Procurador); Recorrente: Juizo Ex Offício; Apelado: Edmea Soares Pastor (Espólio) e outro; Advogada: Camila Andraos
Marquezin (OAB: 234330/SP);
0036302-49.2012.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Nº
origem: 0036302-49.2012.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Aparecida Elizabeth
Benelli; Apelante: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA; Apelante: Vladimir Sabbato; Apelante: Salete Fernandes Teixeira Martelli;
Advogada: Alana Tiemi Sugano Bertuola (OAB: 342920/SP); Advogada: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) (Procurador);
0036427-17.2012.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Nº origem: 0036427-17.2012.8.26.0053;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Fábio Kumai (OAB:
182413/SP) (Procurador); Apelado: Dias Martins S/A Mercantil e Industrial; Advogada: Julliana Christina Paolinelli Diniz (OAB:
182302/SP);
0040803-46.2012.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Nº
origem: 0040803-46.2012.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: JOVINO GENOVEZ;
Apelante: LIDIA DE ARAUJO LIMA; Apelante: Leonor Olgado Moreno; Apelante: Ivanete Lourdes da Silva Nunes; Apelante:
NEUZA DE JESUS RODRIGUES; Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Edson Ricardo
Pontes (OAB: 179738/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB:
206949/SP); Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP); Advogada: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB: 214131/SP) (Procurador); Advogado: Marcelo
Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) (Procurador);
0041533-57.2012.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Procedimento Comum; Nº origem: 0041533-57.2012.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apte/Apdo: Estado de
São Paulo; Advogado: Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP); Apdo/Apte: Ednei Marcos Pereira e outros; Advogado: Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP);
0041557-22.2011.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Nº
origem: 0041557-22.2011.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: waldir dos santos
júnior; Apelante: rodrigo de oliveira m. lopes; Apelante: Paulo Egidio Di Lourenço; Apelante: Fabio Serigatto Savi; Apelante:
Guilherme Vieira Dias; Apelante: Paulo Emilio Neves da Silva; Apelante: Andre Luiz de Oliveira Villa; Apelante: mauro ramos;
Apelante: Valmir Donizete Contiero; Apelante: Valdeci Americo Pereira; Apelante: Ricardo Martinez Lopes; Apelante: ivan de
oliveira; Apelante: Aroldo Samuel Durante; Apelante: Romy Ferreira Martins; Apelante: Wilson Luis Zacari; Apelante: ricardo
alexandre pereira; Apelante: Samuel Carlos Bueno; Apelante: odair de almeida silva; Apelante: Afranio Ferreira Froes; Apelante:
Paulo Sergio Alves de Assis; Apelante: Antonio Luiz Guimarães de Oliveira; Apelante: valter roberto rodrigues; Apelante: jose
henrique noronha; Apelante: Odair Giacomini; Apelante: Mauricio Rezende Alves; Apelante: luiz carlos rodrigues; Apelante:
simone ferreira de o. silva; Apelante: Edson Honorio Junior; Apelante: josue francisco da silva; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) (Procurador);
0054729-94.2012.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Nº
origem: 0054729-94.2012.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Flávio Nunes Batista (Justiça
Gratuita); Advogado: Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP); Advogado: Márcio Camilo de Oliveira Júnior (OAB: 217992/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador);
0055341-32.2012.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Nº
origem: 0055341-32.2012.8.26.0053; Assunto: Repetição de indébito; Apelante: Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE; Advogada: Marcia Maria de Castro Marques (OAB: 121971/SP); Apelado: Giulio Luigi Sofio e outro; Advogado: Ricardo
Antonio Rodrigues Andrade (OAB: 183474/SP);
0056302-70.2012.8.26.0053; Processo Físico; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Nº origem: 0056302-70.2012.8.26.0053; Assunto: Isonomia/Equivalência Salarial; Apelante: Estado de São
Paulo; Advogada: Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) (Procurador); Recorrente: Juizo Ex Offício; Apelado: Julia
Cesar Poli; Advogado: Adriano de Oliveira (OAB: 156756/SP); Advogado: Sergio Luiz de Oliveira (OAB: 129015/SP);
0059902-13.2012.8.26.0114; Processo Físico; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Nº
origem: 0059902-13.2012.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Guarani Futebol Clube;
Advogado: Rogerio Nanni Blini (OAB: 140335/SP); Advogado: Milton Novoa Vaz (OAB: 279855/SP); Apelado: Prefeitura Municipal
de Campinas; Advogado: Henrique Romanini Subi (OAB: 355607/SP) (Procurador);
0060307-38.2012.8.26.0053; Processo Físico; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
de Fazenda Pública; Nº origem: 0060307-38.2012.8.26.0053; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Estado de São Paulo;
Advogado: Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP) (Procurador); Recorrente: Juizo Ex Offício; Apelado: Camila Inacio de
Oliveira; Advogada: Cristiane Fernandez Pereira de Souza (OAB: 314978/SP);
0072268-84.2012.8.26.0114; Processo Físico; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Nº
origem: 0072268-84.2012.8.26.0114; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Bioluz Equipamentos
e Serviços Ltda; Advogado: Fernando Soares Junior (OAB: 216540/SP); Advogada: Aline Krahenbühl Soares (OAB: 309418/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) (Procurador);
0103871-77.2006.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Nº
origem: 0103871-77.2006.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada: Martha
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