TJSP 15/05/2017 -Pág. 1121 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2346
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Nº 0000032-25.2013.8.26.0236 - Processo Físico - Apelação - Marília - Apelante: Ivan Montanari Francischini - Apelado:
Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Campos Mello - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DEMANDAS DE
COBRANÇA DE SALDO DEVEDOR ORIUNDO DE EFETIVA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DISPONIBILIZADO NA CONTA
CORRENTE DO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO
DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DECISÃO ALTERADA EM PARTE. RECÍPROCA SUCUMBÊNCIA CONFIGURADA.
NECESSÁRIA REDISTRIBUIÇÃO DOS RESPECTIVOS ENCARGOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Lucia Helena Netto Fatinanci (OAB: 118875/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 0000402-39.1996.8.26.0126/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Caraguatatuba - Embargte: Suely
Kamiyama Neder e outro - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Campos Mello - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE EIVAS NO ACÓRDÃO. CARÁTER INFRINGENTE
EVIDENCIADO. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Diones Bastos Xavier (OAB: 74794/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 0000411-32.2013.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: vandre
fernandes pinto - Embargdo: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Campos Mello - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE EIVAS NO ACÓRDÃO. CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO.
REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Diogo Moreira Salles Neto (OAB: 120861/SP) - Roberta Beatriz do
Nascimento (OAB: 192649/SP) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 0001104-63.2015.8.26.0596 - Processo Físico - Apelação - Serrana - Apelante: Maria Rita de Cassia Amaral (Justiça
Gratuita) - Apelado: L.a.m Folini Cobranaças Me( Mundial Editora) - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Deram provimento ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA DE LIVROS POR TELEFONE. AÇÃO ANULATÓRIA
E DESCONSTITUTIVA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DA AUTORA. COMPRA REALIZADA PELA FILHA, MEDIANTE USO DE SEUS DADOS, CONFIRMADOS
POR TERCEIRO. CONFIRMAÇÃO DE DADOS INCORRETA. INAPLICABILIDADE DA REGRA FINAL DO INCISO I DO
ARTIGO 428 DO CÓDIGO CIVIL, POR NÃO ENVOLVER NO ACIONAMENTO ELETRÔNICO A PESSOA DA AUTORA. CULPA
DA RÉ. FRAUDE CARACTERIZADA. TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO. RESPONSABILIDADE DE NATUREZA OBJETIVA.
PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. RESPONSABILIDADE
CONFIGURADA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA IMPORTÂNCIA QUE LHE FOI COBRADA EM RAZÃO DO GOLPE
SOFRIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RESTRIÇÃO CADASTRAL INDEVIDA. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM
R$3.000,00. CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA DA CITAÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO
IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA AUTORA, ARBITRADOS EM R$1.200,00. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rosilaine Luzia Barizza Balieiro (OAB: 109081/SP) (Convênio A.J/OAB) Divalle Agustinho Filho (OAB: 128125/SP) - Rita Domingos da Silva (OAB: 143566/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 0001898-68.2014.8.26.0257 - Processo Físico - Apelação - Ipuã - Apelante: Jurandir Sebastião Buranelo - Apelado:
Auto Posto Brenda e Glenda Ltda EPP - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Indeferiram a gratuidade judiciária, com determinação.
V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. CHEQUES. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO.
ANÁLISE INCIDENTAL DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 101, § 1º, DO NOVO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PEDIDO REALIZADO SOMENTE NO BOJO DO RECURSO DE APELAÇÃO. AUTOR QUE RECOLHEU
CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA DE SUPERVENIENTE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO PRETENDENTE. NÃO
COMPROVAÇÃO DA ATUAL IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O CUSTO DO PROCESSO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA
INDEFERIDA, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE NÃO SE CONHECER
DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Andressa Bernardes de Sene (OAB: 26524/GO) - Luiz Carlos Marchiori
Neto (OAB: 345824/SP) - Ronywerton Marcelo Alves Pereira (OAB: 192681/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
